Image by freepik O Senado deve analisar em 2025 projeto de lei que acelera e torna mais justos os processos judiciais de falência de empresas. O PL 3/2024 faz parte das 25 propostas que o governo federal indicou ao Congresso como prioritárias para a economia. O texto encurta prazos para a conclusão da falência, diminui a burocracia no…
Por Amanda Cristina Primieri A reforma tributária de 2024 traz mudanças importantes para micro e pequenas empresas, com a introdução da CBS e IBS, oferecendo opções de tributação “por dentro” ou “por fora”. A recente reforma tributária, sancionada pela LC 214/25, trouxe alterações significativas para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Dentre…
Florianópolis, carinhosamente conhecida como Ilha da Magia, é muito mais do que um destino turístico deslumbrante do Brasil. Com sua combinação única de paisagens paradisíacas e infraestrutura urbana, a cidade é o cenário perfeito para unir negócios e lazer. Por isso, a cidade será palco da 21ª CONESCAP, de 22 a 24 de outubro de…
A cartilha traz orientações para conformidade tributária dos entes públicos municipais. Foi publicada no site da Receita Federal a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público”. Elaborada com foco na atualização das obrigações tributárias, a cartilha oferece um guia prático para a correta realização de diversos processos, tais como: Envio de Declarações:…
Sistema Contata+Brasil espera atrair 1 milhão de microempreendedores Foto – Agência Sebrae Um milhão de microempreendedores individuais devem se inscrever na plataforma para contratação de pequenos serviços pelas prefeituras. Essa é a expectativa do governo federal para este ano com o sistema Contrata+Brasil. A plataforma foi lançada nesta terça-feira (11) durante o Encontro Nacional de Novos…
A nova funcionalidade tem potencial para atender mais de 155 milhões de brasileiros Marcelo Camargo/ Agência Brasil Visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos, a Receita Federal lançou a ferramenta Proteção do CPF. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF…
A Câmara dos Deputados discute a proposta Foto –Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2967/24 concede incentivos fiscais para startups (empresa jovem, geralmente focada em inovação e com alto potencial de crescimento) e empresas de tecnologia. Os benefícios previstos na proposta são: isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social…
O texto facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre essa atividade nos países do bloco Freepik O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 395/24, em análise na Câmara dos Deputados, aprova o acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, firmado em 2021 pelos países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O…
Apesar de repasse ao Tesouro, retiradas podem ser feitas judicialmente © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em dezembro, divulgou nesta terça-feira (11) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os…
Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal Projeto em análise no Senado visa regulamentar o Pix, garantir a preservação da infraestrutura digital pública e proteger dados pessoais no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), com o objetivo de reforçar o sigilo bancário e fiscal no Brasil. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece diretrizes para o tratamento…
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT) publicou, nesta terça-feira (11.02), no Diário Oficial, a prorrogação do prazo para a apresentação do Monitoramento de Benefício Fiscal (SIMBEF) referente ao exercício de 2024, para as indústrias do Prodeic. A medida foi tomada após solicitação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso (Sescon/MT).…
Freepik O Projeto de Lei 2978/23 busca aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associações na gestão dos clubes de futebol. Já aprovado no Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. As mudanças propostas pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) são feitas na lei…
Na segunda-feira (10), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, marcou presença no 1º Seminário da União dos Contabilistas e Auditores de Língua Portuguesa (UCALP) em Lisboa. Com o tema “Sustentabilidade e ética: desenhando o futuro da governança global”, o evento reuniu entidades reguladoras de diversos países falantes da língua portuguesa para debater desafios e oportunidades…
Segundo levantamento do Sebrae, em novembro do ano passado, 32% dos empreendedores disseram ter registrado um aumento de receita As condições de faturamento dos pequenos negócios melhoraram ao longo de 2024, revela a pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae. De acordo com o levantamento, no último mês de novembro, 32% dos empreendedores haviam…
Nova norma detalha os procedimentos para o recolhimento da taxa de fiscalização e define prazos para o pagamento das destinações da arrecadação A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, na sexta-feira (7/2), Instrução Normativa com regras para o recolhimento da taxa de fiscalização que precisa ser paga mensalmente pelas empresas de apostas…
A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo. A mudança entra em vigor no pagamento do boleto de fevereiro de 2025. A partir de fevereiro, a contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual) à Previdência Social terá reajuste. A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo que entrou em vigor…
Banco Central do Brasil O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros, pode ganhar um novo marco legal ainda este ano. O PL 2.926/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024 e agora aguarda tramitação…
A comunicação da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ainda pode ser realizada, mesmo por aqueles que não a enviaram até a data limite estabelecida de 31 de janeiro de 2025. A Vice-Presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recomenda que a declaração seja feita o quanto antes, ainda…
Na quinta-feira, 6 de fevereiro, o Presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, e o Vice-Presidente Institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, fizeram uma visita institucional à Deloitte, onde foram recebidos pelo CEO Marcelo Magalhães, Luiz Oseliero e Rogério Mota. O encontro reforçou o compromisso do Sescon-SP como representante legítimo da categoria contábil e do segmento…
Com a nova funcionalidade, os gestores regionais do Chat podem automatizar a gestão das filas, criando scripts com critérios configuráveis para atuação nos diversos serviços. O Chat RFB, que realiza cerca de 1,5 milhão de atendimentos anuais, passou por uma importante atualização, o Controle Parametrizado das Filas. Essa melhoria foi desenvolvida para otimizar a gestão…
