Apesar de repasse ao Tesouro, retiradas podem ser feitas judicialmente © Marcello Casal Jr/Agência Brasil Os brasileiros sacaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro em dezembro, divulgou nesta terça-feira (11) o Banco Central (BC). Embora o dinheiro do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenha sido transferido ao Tesouro Nacional em outubro, os…
Rodrigo Oliveira/Caixa Econômica Federal Projeto em análise no Senado visa regulamentar o Pix, garantir a preservação da infraestrutura digital pública e proteger dados pessoais no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), com o objetivo de reforçar o sigilo bancário e fiscal no Brasil. A proposta, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), estabelece diretrizes para o tratamento…
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec/MT) publicou, nesta terça-feira (11.02), no Diário Oficial, a prorrogação do prazo para a apresentação do Monitoramento de Benefício Fiscal (SIMBEF) referente ao exercício de 2024, para as indústrias do Prodeic. A medida foi tomada após solicitação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso (Sescon/MT).…
Freepik O Projeto de Lei 2978/23 busca aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associações na gestão dos clubes de futebol. Já aprovado no Senado, o texto está em análise na Câmara dos Deputados. As mudanças propostas pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) são feitas na lei…
Na segunda-feira (10), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, marcou presença no 1º Seminário da União dos Contabilistas e Auditores de Língua Portuguesa (UCALP) em Lisboa. Com o tema “Sustentabilidade e ética: desenhando o futuro da governança global”, o evento reuniu entidades reguladoras de diversos países falantes da língua portuguesa para debater desafios e oportunidades…
Segundo levantamento do Sebrae, em novembro do ano passado, 32% dos empreendedores disseram ter registrado um aumento de receita As condições de faturamento dos pequenos negócios melhoraram ao longo de 2024, revela a pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae. De acordo com o levantamento, no último mês de novembro, 32% dos empreendedores haviam…
Nova norma detalha os procedimentos para o recolhimento da taxa de fiscalização e define prazos para o pagamento das destinações da arrecadação A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) publicou, na sexta-feira (7/2), Instrução Normativa com regras para o recolhimento da taxa de fiscalização que precisa ser paga mensalmente pelas empresas de apostas…
A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo. A mudança entra em vigor no pagamento do boleto de fevereiro de 2025. A partir de fevereiro, a contribuição mensal do MEI (Microempreendedor Individual) à Previdência Social terá reajuste. A correção reflete o impacto do novo valor do salário mínimo que entrou em vigor…
Banco Central do Brasil O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), responsável por intermediar as operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros, pode ganhar um novo marco legal ainda este ano. O PL 2.926/2023, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2024 e agora aguarda tramitação…
A comunicação da Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas ainda pode ser realizada, mesmo por aqueles que não a enviaram até a data limite estabelecida de 31 de janeiro de 2025. A Vice-Presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recomenda que a declaração seja feita o quanto antes, ainda…
Na quinta-feira, 6 de fevereiro, o Presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, e o Vice-Presidente Institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, fizeram uma visita institucional à Deloitte, onde foram recebidos pelo CEO Marcelo Magalhães, Luiz Oseliero e Rogério Mota. O encontro reforçou o compromisso do Sescon-SP como representante legítimo da categoria contábil e do segmento…
Com a nova funcionalidade, os gestores regionais do Chat podem automatizar a gestão das filas, criando scripts com critérios configuráveis para atuação nos diversos serviços. O Chat RFB, que realiza cerca de 1,5 milhão de atendimentos anuais, passou por uma importante atualização, o Controle Parametrizado das Filas. Essa melhoria foi desenvolvida para otimizar a gestão…
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4115/24 prevê a dedução, na declaração anual do Imposto de Renda (IR), das doações aos fundos do meio ambiente e de enfrentamento aos efeitos da emergência climática. O limite será de até 3% do IR devido. A…
Não é novidade para o empresário: o sucesso de qualquer negócio passa por uma contabilidade sólida. Mas como você, empreendedor, pode otimizar a sua estratégia de gestão financeira para embasar a tomada de decisões? No novo episódio do Serviço em Foco, você confere tudo o que precisa saber sobre o universo dos serviços contábeis empresarias…
A Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 2.248 de 07 de fevereiro de 2025 alterou o prazo de envio da DCTFWeb para o último dia útil do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores dos tributos nela informados. A medida decorre de demanda da sociedade que solicita maior prazo para apuração dos tributos, especialmente do…
Em reunião do GT48 no âmbito da COTEPE, foi decidido pela NÃO inclusão dos novos tributos (CBS, IBS e IS) na EFD ICMS/IPI. A próxima versão do Guia Prático sairá com as seguintes alterações, que serão vigentes a partir de 1º de janeiro de 2026: Registro C100 – campo 12 (Valor total do documento fiscal) – quando existir…
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (7.2), a Instrução Normativa RFB nº 2.248, que altera a IN nº 2.237/2024. A norma trata do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) e de alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e…
Lançado pelo Governo Federal, a ferramenta pode ser um facilitador para o pequeno negócio Reprodução O Cartão MEI, lançado pelo Governo Federal para apoiar as finanças dos pequenos negócios, oferece vantagens como anuidade zero e condições especiais de parcelamento. No entanto, muitos microempreendedores ainda desconhecem essa oportunidade de acesso ao crédito. Do total de microempreendedores oficializados…
Divulgação Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizar o cadastramento compulsório de mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJe), os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas passarão a receber comunicações pelo DJe. Desde 31/1, os tribunais encaminham citações e eventuais intimações pessoais a essas…
Pixabay O PL 596/2023, do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), perdoa as dívidas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores a 2017, que foram questionadas na Justiça por empresas. Mas para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Orçamento Público não pode abrir mão dessa receita, estimada em bilhões de reais. Já o senador Sergio…
