Medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores demitidos © Joédson Alves/Agência Brasil Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o…
Prefeituras e órgãos de todo Brasil podem aderir à plataforma de comércio eletrônico público. Ministro Márcio França deu detalhes da plataforma em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta terça (25) Fernando Frazão/Agência Brasil Cerca de 16 de milhões de microempreendedores individuais (MEIs) estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados…
Proposta faz parte do Programa Acredita Exportação; texto vai ao Senado Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se apropriarem de créditos de tributos do Simples Nacional quando da devolução de resíduo tributário por meio do programa Reintegra. O texto será enviado ao…
Atualmente, a tecnologia apresenta diversos desafios para o dia a dia do empresário, como a necessidade constante de se atualizar e buscar inovações para não ficar para trás no mercado. Entretanto, ela também representa uma oportunidade de automação e agilidade. Saber usá-la a seu favor é um diferencial. Uma das formas de se beneficiar da…
Nesta segunda-feira (24) foi lançado o curso “Desvendando a Reforma Tributária e seus Impactos no Mundo dos Negócios”, elaborado pelo contador, advogado e super especialista no assunto, Fellipe Guerra. No curso, você vai: Compreender a estrutura e a tramitação da Reforma Tributária, incluindo a Emenda Constitucional nº 132/2023 e as novas regras de tributação Aprender…
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas…
Freepik O Senado analisará projeto de lei que assegura prioridade às pessoas com deficiência na alocação de atividades passíveis de serem realizadas por meio de teletrabalho ou trabalho remoto. A possibilidade dependerá da existência desse regime de trabalho no órgão ou entidade a que se vincula a pessoa com deficiência, além da compatibilidade com a…
Textos integram o Programa Acredita Exportação Freepik O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (25), às 13h55, com 14 itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/24, que altera regra para apurar créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras. O texto do governo em análise na Câmara altera o…
No mundo dos negócios, ter uma rede de contatos sólida e estratégica pode ser o diferencial entre estagnar ou alcançar novos patamares de sucesso. Mais do que trocar cartões de visita, o networking eficaz abre portas para oportunidades, parcerias lucrativas e insights valiosos que podem transformar a sua empresa. A 21ª CONESCAP, é o cenário…
Programa Desenrola Rural vai beneficiar 1,35 milhão de famílias. Sebrae é parceiro do setor Foto: Josemar Goncalves/JPP/ASN Cerca de 1,35 milhão de agricultores familiares que estão em débito com as instituições bancárias e com a Receita Federal poderão renegociar suas dívidas a partir da segunda-feira (24). É que o governo federal criou, por meio de…
Lei de Igualdade Salarial determina que relatório deve ser publicado pelos estabelecimentos até dia 31 de março Até o momento, 21 mil das mais de 50 mil empresas com 100 ou mais empregados já preencheram o relatório com informações sobre critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada. As empresas têm até o…
Durante nossa passagem por Houston, visitamos o Consulado Brasileiro, onde fomos recebidos por Laila Glover – Consultora Comercial. A reunião promovida através do Programa Fenacon na Nasa, contou com a presença do Presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, o Vice-presidente do SESCAP/PE, Érico Pinto, o Diretor Administrativo, Cleto Siqueira e a Associada, Priscila Oliveira. O encontro…
O Programa FENACON na NASA se despede, mas os desafios e descobertas que fizeram parte dessa experiência seguirão impulsionando o crescimento dos participantes. Aprendemos sobre inovação, liderança e estratégias que podem transformar negócios e carreiras. Além disso, desenvolvemos soft skills para lidar com as frequentes mudanças no ambiente de negócios e competitividade. Cada conexão feita,…
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Mário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4252/24 dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos de prestarem informações à Receita Federal sobre os benefícios tributários recebidos. O texto altera a Lei 14.973/24, que, entre outros assuntos, regulamenta…
Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade Foto – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4056/24, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), amplia de 40 para 60 salários mínimos (atuais R$ 91.080) o valor das causas julgadas pelo juizado especial cível, também conhecido como tribunal de pequenas causas.…
LC 214 foi sancionada com artigo que retira a dispensa atual da emissão de nota fiscal nas operações com pessoas físicas, prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Por Silvia Pimentel Os MEIS (microempreendedores individuais) poderão ser obrigados a emitir nota fiscal nas operações de vendas ou prestação de serviços para pessoas físicas…
A digitalização dos serviços públicos tem se mostrado essencial para agilizar processos e garantir a segurança das informações. Nesse contexto, o certificado digital surge como uma ferramenta indispensável para acessar diversos sistemas governamentais de forma segura e eficiente. Entre os principais sistemas, estão: • Receita Federal (e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte): Por…
Parceiros no programa “Contador Parceiro – Construindo o Sucesso”, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) se reuniram nesta segunda-feira (17), na sede do CFC, para dialogar sobre a expansão do acordo de cooperação em que o programa opera, visando novas ações e parcerias.…
Programa distribui R$ 5,2 milhões a 40 negócios de impacto social © Marcello Casal Jr./Agência Brasil Uma plataforma de soluções financeiras a trabalhadores informais, um negócio que oferece recompensas a quem recicla o lixo, uma ferramenta automática de tradução de linguagem de sinais são alguns dos 40 negócios de impacto, empresas com foco em questões sociais…
Foto: Pedro França/Agência Senado O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), como relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será…
