Foto: Pedro França/Agência Senado O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), como relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será…
O lote é formado por 105.919 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 314.379.905,82. A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das…
Marcos Oliveira/Agência Senado Em seu mais recente Relatório de Acompanhamento Fiscal, a Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que a inflação e os juros continuarão elevados neste ano, impactando diretamente a atividade econômica. Entretanto, o documento também aponta que a valorização do real frente ao dólar pode ajudar a diminuir a pressão sobre os preços. “A…
Distribuição das comissões permanentes deve ser definida em reunião de líderes programada para 13 de março Marina Ramos / Câmara dos Deputados Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na semana que vem dois projetos para facilitar a exportação produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno…
Florianópolis é famosa por suas praias paradisíacas, mas a Ilha da Magia tem muito mais a oferecer além do mar e da areia. Se você vai participar da 21ª CONESCAP, que acontecerá de 22 a 24 de outubro de 2025, essa é a oportunidade perfeita para unir negócios e lazer em uma das cidades mais…
Essa nova figura jurídica foi criada para contemplar pequenos empresários independentes que vendem produtos ou serviços, os chamados porta a porta. No Senado, porém, foi permitido o enquadramento de motoristas de aplicativos, o que atropelou projeto que regulamenta a profissão e ação no STF Freepik Por Silvia Pimentel A criação da nova figura jurídica conhecida…
Na tarde desta terça-feira (18/02), a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) promoveu a segunda edição do workshop destinado aos profissionais da contabilidade. O evento teve como objetivo esclarecer dúvidas e compreender as dificuldades enfrentadas nos processos de abertura de empresas, buscando torná-los mais claros e eficientes. O presidente do Conselho Regional…
Atribuição para incluir, modificar ou excluir profissões da relação é do Comitê Gestor do Simples Nacional; gestão atual não excluiu atividade alguma do rol Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil É falso que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha retirado atividades da lista daquelas que podem aderir ao regime tributário de Microempreendedor Individual (MEI). As…
Orientações do Sebrae ajudam empreendedores a não repassarem o aumento de preços aos consumidores e perderem vendas A combinação da alta na taxa básica de juros (Selic) com a projeção de avanço da inflação nos próximos anos tem impactado os pequenos negócios, que já sentem os efeitos no crédito, na compra dos insumos e, principalmente,…
Consulta da Qualificação Cadastral On-line foi descontinuada. Empregadores e órgãos públicos deverão utilizar a Consulta da Qualificação Cadastral em lote. A Consulta Qualificação Cadastral online do eSocial foi descontinuada a partir de 10/02/2025. A partir dessa data, empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação cadastral deverão utilizar a Consulta Qualificação Cadastral em lote…
Em seminário sobre impactos da Lei Complementar 214, ele garantiu que haverá bom senso e flexibilidade na adaptação de sistemas para o novo modelo. Mas transição começa antes, em 2026 Washington Costa/MF O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tranquilizou o setor privado, na terça-feira (18), quanto à mudança do modelo de…
No cenário empresarial atual, a busca por eficiência e redução de custos é constante. Uma solução que tem se destacado nesse contexto é o certificado digital, uma ferramenta que não só otimiza processos, mas também promove economia significativa e contribui para a sustentabilidade ambiental. Como o certificado digital aumenta a produtividade e reduz custos? 1.…
Com regras de escrituração voltadas às Pessoas Jurídicas beneficiárias do Perse, foi publicada a Nota Técnica 010, de 18 de fevereiro de 2025, a qual versa sobre orientações de escrituração do Perse na EFD Contribuições e sobre as alterações previstas para o leiaute dessa escrituração para o ano de 2025. Para mais informações, veja abaixo…
Gleide Selma, vice-presidente da região Nordeste, e o presidente do SESCAP-SE, Francinaldo Rodrigues, marcaram presença no evento Na tarde desta segunda-feira, o SESCAP/SE, representado pelo presidente Francinaldo Rodrigues e pela Vice-presidente da FENACON da região Nordeste, Gleide Selma, marcou presença no almoço promovido pelo Fórum Empresarial de Sergipe, realizado no VIDAM Hotel, em Aracaju. O encontro, que reuniu diversas entidades…
Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto Foto – Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 141/25 reestrutura a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A proposta em análise na Câmara…
Novas profissões tendem a se concentrar em países que investem em treinamento para essa realidade; a Câmara dos Deputados discute o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Especialistas ouvidos pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes) afirmam que a inteligência artificial (IA) não só deve causar o desaparecimento de algumas profissões,…
Foi identificada uma inconsistência no cálculo da contribuição previdenciária patronal para tomadores de mão de obra avulsa não portuária, referente ao valor do 13º salário incluído na folha mensal. Tomadores de mão de obra avulsa não portuária, regida pela Lei nº 12.023/09, informam a base de cálculo das parcelas relativas ao 13º salário juntamente com…
Projeto prorroga por seis meses o vencimento de dívidas do Simples Nacional; texto vai ao Senado Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que prorroga por seis meses o vencimento de tributos do Simples Nacional em municípios atingidos por calamidade pública. O texto será enviado ao Senado.…
As sugestões poderão ser enviadas até o dia 17 de março na plataforma Participa + Brasil Freepik Fortalecer a capacidade exportadora das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Esse é o objetivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que, por meio da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), lançou, nesta sexta-feira (14), consulta pública sobre…
