Venda desses materiais volta a ter isenção tributária Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário…
Decisão reforça que o fato gerador ocorre com a disponibilidade jurídica da renda, ainda que valores tenham sido desviados por terceiros Freepik O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que é devido o Imposto de Renda sobre valores de precatório, mesmo quando o contribuinte não teve acesso efetivo ao dinheiro por ter sido vítima…
Projeto prevê que aumento de arrecadação compense corte de impostos © Rovena Rosa/Agência Brasil O governo federal enviou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara,…
Prazo termina no dia 29 de maio A Receita Federal informa que até às 15h desta quinta-feira (23/4) foram entregues 15.031.247 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-calendário 2025. O prazo de entrega da declaração começou no dia 23 de março, e terminará em 29 de maio. A expectativa é de que 44…
Lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 592,21 milhões A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas…
Lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 592,21 milhões A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas…
Lote é composto por 415.277 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 592,21 milhões A Receita Federal libera, a partir das 10h desta quinta-feira (23/4), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a abril de 2026. Este lote é composto por 415.277 restituições, destinadas…
Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”. O material foi…
Material reúne 745 perguntas e respostas para auxiliar no preenchimento da declaração do IRPF referente ao ano-calendário 2025, com inclusões e atualizações baseadas em mudanças na legislação tributária. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”. O material foi…
Na prática, as propostas de emenda à constituição acabam com a escala de trabalho 6×1 Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as…
Proposta facilita inserção de jovens no mercado de trabalho; texto segue para o Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz, reformulando regras para o contrato de aprendizagem e garantindo direitos do público-alvo, jovens de 14 a 24 anos e pessoas…
Nesta sexta-feira, 24 de abril, Daniel Coêlho e Reynaldo Lima Jr. participam como palestrantes e abordam os impactos e estratégias da Reforma Tributária no encontro será realizado às 9h, no auditório do Sebrae, em Roraima. O SESCON-RR promove, no dia 24 de abril de 2026, a Manhã Tributária, evento que reunirá profissionais para discutir os…
Dia D de atendimento Declare Certo, representações em todos os cantos do Brasil e parcerias em andamento. Dê o play e confira o resumo das principais ações da Federação.
Acordo entre Brasil e Espanha busca ampliar a competitividade e a inserção internacional de micro, pequenas e médias empresas por meio de cooperação em inovação, digitalização e acesso a mercados Foto: Shutterstock O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), e o Ministério da Economia, Comércio e Empresa do Reino…
Decisão reconhece simulação em contrato via pessoa jurídica e mantém cobrança de IRPF com multa de 100% Freepik O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a autuação fiscal contra uma apresentadora ao entender que a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica configurava, na prática, uma relação de emprego disfarçada. A decisão, referente…
Decisão reconhece vínculo empregatício e determina tributação de valores como salário, resultando em cobrança superior a R$ 4,3 milhões em contribuições previdenciárias Pixabay O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu manter a autuação fiscal contra um hospital ao desconsiderar a utilização de Sociedade em Conta de Participação (SCP) na contratação de médicos, reconhecendo a…
População 60+ empreende cada vez mais para permanecer ativa © Tânia Rêgo/Agência Brasil O Brasil soma 4,5 milhões de empreendedores da chamada Economia Prateada, que reúne os maiores de 60 anos. O número cresceu 58,6% na última década, de acordo com o Sebrae Nacional. A entidade desenvolve programas voltadas para o chamado empreendedorismo sênior, focado em apoiar…
O uso crescente da Inteligência Artificial (IA) no universo contábil levou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e a IOB a lançar uma pesquisa nacional para mapear, de forma objetiva, os impactos da tecnologia na rotina dos profissionais da área no Brasil. A iniciativa busca identificar o nível de adoção de ferramentas de…
Na quinta-feira (16), o vice-presidente da FENACON Região Sudeste, Guilherme Tostes, prestigiou a solenidade de posse da nova diretoria do CRCRJ, no Rio de Janeiro. A entidade será presidida novamente pelo contador Rafael da Silva Machado no biênio 2026/2027. O presidente do SESCON-RJ, Samir Nehme, também esteve presente na cerimônia e destacou que a reeleição…
Na quinta-feira (16), o vice-presidente da FENACON Região Sudeste, Guilherme Tostes, prestigiou a solenidade de posse da nova diretoria do CRCRJ, no Rio de Janeiro. A entidade será presidida novamente pelo contador Rafael da Silva Machado no biênio 2026/2027. O presidente do SESCON-RJ, Samir Nehme, também esteve presente na cerimônia e destacou que a reeleição…
