Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CBS

Todos os documentos eletrônicos deverão incluir a alíquota teste de 1% (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) Foto: Agência CNM A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos…

Projeto permite deduzir do IRPF cobrança médica posterior ao óbito de dependente

Arquivo/Agência Brasil Quem paga Imposto de Renda poderá deduzir despesas com saúde cobradas após o óbito de dependente. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentada em 8 de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda decidirá quais comissões analisarão o texto. O Projeto de Lei (PL) 2.278/2026 permite, por exemplo, que um…

Diretor da FENACON participa de reunião sobre os impactos da Reforma Tributária nas entidades filantrópicas

Diretor de Educação e Cultura da Federação, Ricardo Monello acompanhou reunião no CFC que reuniu organizações beneficentes para avaliar os reflexos da Reforma Tributária e definir ações conjuntas Divulgação Entidades filantrópicas de todo o país estiveram reunidas nesta terça-feira (9), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, para discutir os impactos da…

Setores produtivo e contábil propõem mudanças na regulamentação do IVA

CACB consolidou sugestões enviadas por mais de 2,3 mil associações comerciais e enviou 25 propostas de ajustes IMAGEM: DC – criada com IA Entidades empresariais e contábeis protocolaram centenas de propostas para clarear as chamadas “zonas cinzentas” das novas regras envolvendo a CBS e o IBS, tributos criados pela reforma tributária que compõem o IVA Dual.…

SESCON-SP e AESCON-SP realizam visita institucional à FENACON

Encontro em Brasília reuniu dirigentes das entidades para troca de experiências e debates sobre os desafios das empresas contábeis e do setor de serviços. No dia 9 de junho, a Vice-Presidente Financeira da Aescon-SP, Fátima Macedo, e a Supervisora Comercial do Sescon-SP, Talita Souza, realizaram uma visita institucional à sede da Fenacon, em Brasília. A…

MEI Sem Dúvidas | Quem pode e quem não pode ser MEI: entenda as regras antes de abrir o seu CNPJ

O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é hoje uma das formas mais simples e populares de formalizar um negócio no Brasil. As taxas reduzidas, processo de abertura rápido e burocracia mínima desse modelo atraem milhões de pessoas que querem sair da informalidade e começar a empreender. Apesar de toda essa facilidade, nem toda atividade…

Classe contábil entrega 133 sugestões à Receita Federal para aperfeiçoar a CBS

Documento consolidado pelo CFC reúne contribuições de profissionais da contabilidade de todo o país ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado no âmbito da reforma tributária do consumo. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado Por Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal, nesta quinta-feira (11), 133 sugestões elaboradas…

Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras

Proposta segue em análise na Câmara Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 236/24, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus…

Relator prevê votação do novo teto do MEI na comissão e no plenário em julho

Deputado Jorge Goetten (na foto) afirma que discussão sobre o fim da escala 6×1 acelerou a tramitação do PLP 108/2021, que prevê reajustes automáticos de limite e a possibilidade de contratação de mais um funcionário Foto – Adnilson Jr. O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2021, que…

Setor produtivo rejeita tese de renúncia e exige atualização urgente do Simples e MEI

Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP, contestou os números apresentados pelo governo como renúncia fiscal em relação ao Simples e defendeu transparência nos cálculos, sob a suspeita de estarem superestimados. Antonio Carlos Santos: cálculo do governo sobre renúncia fiscal com a atualização do Simples está superestimadoFoto: Andre Lessa/DC Por Silvia Pimentel A tese governamental de…

A contabilidade fortalece a democracia: O alcance social da NBC TPE 01

O artigo analisa a NBC TPE 01 e sua contribuição para a transparência, a prestação de contas e o controle dos recursos utilizados por partidos políticos e campanhas eleitorais. Pixabay Por Erivan Ferreira Borges A edição da NBC TPE 01 – Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições representa um dos mais relevantes avanços normativos…

FENACON solicita revisão da exigência de CAPTCHA para download da NFS-e Nacional

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) encaminhou, nesta sexta-feira (12), novo ofício à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e ao Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional solicitando a reavaliação da exigência de CAPTCHA para download…

FENACON prestigia nova diretoria do SESCAP/PE para o quadriênio 2026-2030

Reprodução Folha de Pernambuco O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Pernambuco (Sescap/PE) empossou, na noite desta quinta-feira (11), a sua nova diretoria. A solenidade ocorreu no auditório do JCPM, na Zona Sul do Recife. O empresário Érico Pinto foi empossado como presidente da Sescap/PE…

Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial

Informações referentes ao ano-base 2024 são essenciais para o pagamento do benefício em outubro de 2026; envio correto garante identificação dos trabalhadores aptos ao Abono Salarial. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20…

Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça da Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1704/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ),…

Comissão aprova prazo para ações de indenização em falências e recuperações judiciais

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que o prazo para pedir indenização em casos de falência ou de recuperação judicial só começa após a decisão definitiva da Justiça pela nulidade ou  anulação…

Setor de serviços cresce 1,2% em abril, primeira alta em seis meses

No acumulado de um ano, expansão é de 2,9%, mostra IBGE Pixabay O setor de serviços, formado por atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza, internet e tecnologia da informação (TI), cresceu 1,2% na passagem de março para abril. O resultado marca a primeira alta em um intervalo de seis meses. Em março, o…

Novo padrão de segurança do eSocial entra em vigor em junho

Atualização em Produção será em 24/06/2026. A utilização dos ambientes web do eSocial, inclusive os módulos simplificados, não será impactada. eSocial Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a utilizar certificados emitidos pela Autoridade Certificadora…

CNC alerta para impactos da reforma tributária no turismo, comércio e serviços com aumento do custo aéreo

Entidade ressalta que aumento de custos afeta deslocamento, turismo e atividades econômicas em todo o País Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Durante debate na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defendeu a necessidade de ajustes na regulamentação da reforma tributária para mitigar os impactos indiretos do aumento…

Tema de 4º módulo da capacitação do CFC e Receita Federal destaca papel estruturante do Cadastro na RTC

Com o tema Cadastro, o 4º Módulo da capacitação sobre Reforma Tributária de Consumo será realizado nesta terça-feira (16), em Recife, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco. Ao todo, o encontro abriu 150 vagas para participação presencial, que já foram preenchidas, e outras 70 mil para participação on-line. O curso é resultado de…