Waldemir Barreto/Agência Senado O Congresso decidiu na primeira sessão conjunta deste ano manter, de forma integral, seis vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; derrubar parcialmente outros 12 vetos, e rejeitar totalmente mais dois. Da pauta inicialmente prevista, foi adiada a votação de 10 vetos, e de alguns dispositivos de outros sete vetos presidenciais…
Saulo Cruz/Agência Senado Em sessão conjunta nesta, o Congresso Nacional rejeitou parte do veto presidencial (VET 49/2023) ao PL 3.626/2023, que deu origem à lei que regulamenta as apostas esportivas online (Lei 14.790 de 2023). Sancionado em dezembro de 2023, o texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina…
Medidas facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para a ajuda aos municípios atingidos pelas enchentes Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) alterações no Orçamento de 2024 (PLN 12/24) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/24) que facilitam a liberação de recursos de emendas parlamentares para…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista à rádio Jangadeiro Band News sobre destinação do Imposto de Renda de Pessoa Física para projetos sociais. A ação é simples e segura, não modifica o valor declarado e contribui com aqueles que precisam. Quem declara o IRPF pode destinar 6% do valor para os Fundos dos…
Os escritórios contábeis do nosso estado foram atingidos e precisam de doações de equipamentos em boas condições de uso: computadores, notebooks, impressoras, teclados e mouses. Estamos engajados nessa causa e nos tornamos um ponto de coleta para receber as suas doações. Se você tem algum desses equipamentos disponíveis para doação, traga até nós e ajude…
O programa Declare Certo foi criado pela Fenacon e tem como objetivo orientar a população como declarar, corretamente, o IRPF. O SESCON-RJ, mobilizando cerca de 50 profissionais da contabilidade, está realizando essa ação desde o último dia 25 de abril em vários municípios fluminenses. Nos dias 9 e 10 de maio, das 13h às 20h,…
Na última terça-feira, 7 de maio, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, recebeu o presidente da Associação Comercial e Industrial de Barueri, Moacyr Correa Felix, e o diretor Social e de Eventos, Andrey Ricardo Mendes, em uma visita institucional que tratou de firmar uma parceria entre as entidades em iniciativas que beneficiem ambos os…
A prorrogação vale para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em 336 municípios do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre Quem possui parcelamento de dívida do FGTS ou de tributos federais terá mais 90 dias para pagar as prestações. A prorrogação vale para pessoas físicas ou jurídicas com domicílio tributário em…
A presidente do SESCON/SC, Maria Salete Rodrigues Pacheco, participou na terça-feira (7) na sede do CRCSC em Florianópolis, de uma palestra do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Durante o evento, o governador destacou a contribuição significativa desses profissionais para o desenvolvimento econômico e fiscal do estado, ressaltando sua função crucial na gestão transparente e…
Os acordos de transação tributária nas esferas federal, estadual e municipal, no caso de São Paulo, oferecem descontos vantajosos nos juros e multas Pixabay Contribuintes com débitos tributários em aberto têm se deparado nos últimos meses com inúmeras propostas vindas dos fiscos federal, estadual e municipal para regularizarem suas pendências, com descontos vantajosos nos juros…
Bom, o fim do prazo para enviar a Declaração de Imposto de Renda se aproximando, cada detalhe conta. Nesta quarta, 08 de maio, nosso diretor de Tecnologia, Ronaldo Fernandes, representando o SESCAP/PE, esteve presente no Bom Dia Pernambuco da Globo. Durante a entrevista, esclareceu dúvidas sobre a IRPF, incluindo a possibilidade de deduzir gastos com…
Waldemir Barreto/Agência Senado O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também…
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária esteve na Câmara nesta quarta-feira Bruno Spada / Câmara dos Deputados O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (8) que a apropriação de créditos tributários condicionada ao pagamento dos impostos na etapa anterior da cadeia é um dos pontos principais do projeto de regulamentação enviado pelo…
Sine deverá manter um cadastro específico de candidatos com autismo para intermediação de vagas Flávia Morais, relatora da propostaZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que define regras para estimular a contratação, como empregado, aprendiz ou estagiário, de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).…
Objetivo é promover maior competição entre as instituições financeiras e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas Motta: proposta visa trabalhador que não consegue se beneficiar do crédito consignadoZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 40/24 permite ao trabalhador da iniciativa privada usar até 10% do Fundo de Garantia do…
Cerca de 100 pedidos de autorregularização com valores globais de aproximadamente R$ 9 bilhões já foram autorizados pelo fisco. A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos…
Doações e manifestações de doação têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país. Devido às inúmeras doações e manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal presta as seguintes orientações: • As doações de pessoas físicas do exterior podem ser entregues às…
No momento, foi implantada a versão beta, para teste por um grupo de investidores selecionados a convite da B3. No último dia 6 de maio, foi disponibilizada para um grupo de investidores selecionados pela B3 a versão beta do ReVar, a calculadora de Imposto de Renda sobre Renda Variável. O projeto foi desenvolvido em parceria…
Portarias do Ministério da Fazenda já estão em vigor para 336 cidades Os 336 municípios do Rio Grande do Sul incluídos no decreto de calamidade pública estadual, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão sendo beneficiados por duas portarias, publicadas pelo Ministério da Fazenda, no Diário Oficial da União, em 6 de maio, estando em…
Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.191, de 6 de maio de 2024, que disciplina aspectos relacionados à tributação dos prêmios líquidos obtidos em apostas…
