Projeto limita em 6% a comissão dos aplicativos sobre comerciantes ou prestadores de serviços

Proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Neto Carletto sugere percentual com base nos valores praticados no mercadoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5422/23 limita em 6% do valor de cada operação a comissão cobrada pelas plataformas digitais ou pelos aplicativos…

Arquivamento dos atos relativos ao direito de retirada de sócio na junta comercial

O Código Civil prevê o direito potestativo de qualquer dos sócios se retirar da sociedade, contratada por prazo indeterminado, sem a indicação de motivo. Por Amanda Mesquita Souto* O caput do art. 1.029 do Código Civil assegura aos sócios o direito de “sair” da sociedade, seja de forma administrativa seja judicialmente, a depender do prazo…

Vice-presidente do SESCON-SC participa de palestra sobre reforma tributária na cidade de Itajaí

O vice-presidente do SESCON/SC, Felipe Abreu, participou, na manhã desta segunda-feira (26) de uma palestra sobre Reforma Tributária na cidade de Itajaí. Na abertura do evento, Felipe Abreu destacou a importância do associativismo ao SESCON/SC, enfatizando as relevantes soluções dedicadas a capacitação profissional e representatividade da Classe junto a Câmara e ao Senado Federal, sempre…

SESCON-PA participa de posse da Academia Paraense de Ciências Contábeis

Na última sexta (23/02) a Presidente do SESCON-PA, Nelma Almeida Lemos e a vice Assunda Martins participaram da solenidade lançamento e posse da gestão 2024 – 2027 da Academia Paraense de Ciências Contábeis (APACIC). O Ex presidente do SESCON/PA Carlos Corrêa e Paulo Backer; ex presidente do CFC Martônio Coelho; Paulo Becker – ex presidente…

Vice-presidente da FENACON prestigia celebração dos 75 anos do SESCON-SP

Vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr. esteve presente no evento realizado na última sexta-feira (23/02), que reuniu diretorias, representados, parceiros, autoridades e amigos da entidade. O Sescon-SP celebrou, na última sexta-feira, 23 de fevereiro, em sua sede, 75 anos de atuação, prestação de serviços e apoio às categorias contábeis e do setor de serviços. O evento…

Entidades pedem ao Ministério do Empreendedorismo melhorias no Simples Nacional

O jornal O Povo repercutiu reunião entre o Sistema FENACON e CNC com o Ministro do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa (MEMP), Márcio França,  para entregar documento com sugestões de melhoria do Simples Nacional.  Leia AQUI a matéria completa. LEIA MAIS – Sistema FENACON e CNC sugerem melhorias do Simples Nacional ao Ministério do Empreendedorismo

FENACON e CNC: pedido de reescalonamento de débitos do Simples Nacional é destaque de site

Monitor Mercantil repercutiu reunião das entidades com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequena Empresa Confira a matéria completa AQUI LEIA MAIS – FENACON e CNC entregam sugestão de reescalonamento de pagamento de débitos do Simples Nacional ao Ministério do Empreendedorismo

Projeto amplia as deduções no IR para incapacitados e pessoas idosas

Se deduções superarem 20% do IR devido, o contribuinte poderá reservar o saldo para abatimento futuro Para Fernanda Melchionna, medida promove dignidade ao envelhecimentoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 78/24 permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida de pessoa incapacitada…

Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

Benefício atualmente é restrito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real Capitão Alberto Neto considera que medida corrige distorção da legislaçãoVinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de…

SESCON-RS e FENACON debatem sobre a reforma tributária com secretário da Fazenda de Porto Alegre

O presidente Flávio Ribeiro Júnior, junto à vice-presidente de ensino e educação do SESCONRS, Paula Dahmer, e o diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, reuniram-se na sexta-feira (23) para uma visita institucional ao secretário da Fazenda do município de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, onde a reforma tributária foi tema de discussão.…

Diretores do SESCON-RJ participam da Summit Eleições em SP

O Summit Eleições passou nesta semana por São Paulo e nos dias 8 e 9 de maio estará no Rio de Janeiro. O evento reúne os nomes mais consagradas do segmento da contabilidade, direito e comunicação na política nacional, além de workshop focado em inovação eleitoral. Os diretores do SESCON-RJ Carlos Moares, Cristiane Guiot, Claudete…

SESCON-SC participa de reunião com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina

Na tarde da última quarta-feira (21) o SESCON/SC, representado pela presidente, Maria Salete e pelo vice-presidente, Felipe Abreu, participou de uma reunião com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ/SC) para discutir diversos assuntos fiscais de relevância para o estado. Estiveram entre os temas da pauta a Viabilidade da emissão do CT-e Globalizado, o…

Confira os principais destaques do SESCAP-LDR

Na semana passada,, o Núcleo de Desenvolvimento Empresarial realizou a primeira reunião do ano. O encontro aconteceu na sede do SEBRAE, onde foram definidos os temas que devem ser trabalhados por intermédio das entidades da iniciativa privada e do poder público. A expectativa do Núcleo é conseguir avançar com os temas complexos e promover o…

Diretor Técnico da FENACON relembra a obrigatoriedade da DASN-SIMEI e outros aspectos importantes

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Nesta sexta-feira (23/02), o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, concedeu uma entrevista à Rádio Jangadeiro sobre a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), onde frisou a importância de declarar as informações corretamente para evitar problemas com a Receita Federal. O MEI pode ter atividades de…

FENACON participa de cerimônia de posse do Conselho Federal de Contabilidade

Na quarta-feira, 21 de fevereiro, a FENACON esteve presente na cerimônia de posse dos novos conselheiros e do Conselho Diretor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada em Brasília. O evento, que contou com a presença de autoridades dos diversos âmbitos do governo, assinalou a renovação do Plenário e de seus suplentes, bem como a…

Desenrola para empresas: governo federal e Sebrae preparam lançamento para os próximos dias

Política de crédito voltada para os pequenos negócios deve retirar da inadimplência 6,5 milhões de pessoas Foto: Rondinelli Ribeiro para a ASN/TO O governo federal está em fase de conclusão do Desenrola Brasil com foco nos pequenos negócios. O lançamento da nova política de crédito para empreendedores deve acontecer nos próximos dias, adiantou o presidente…

Arrecadação cresce e supera os R$ 280 bilhões em janeiro

Trata-se do melhor desempenho arrecadatório para o mês desde 2000, segundo a Receita Federal Foto: Diogo Zacarias/MF Na mais recente divulgação fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os números de janeiro de 2024 apontam para um recorde na arrecadação das receitas federais, alcançando a cifra de R$ 280,6 bilhões. Este valor…

Receita Federal inicia terceira etapa da Operação Retificadora, voltada para as empresas optantes pelo Simples Nacional

Depois de uma ampla etapa de conformidade, o foco agora é a fiscalização das empresas irregulares. A Receita Federal iniciou a terceira etapa da Operação Retificadora, que envolve a fiscalização de empresas optantes pelo Simples Nacional. Iniciada com a investigação de retificações de declarações fraudulentas, ela envolveu também uma ampla etapa de incentivo à autorrregularização.…

SESCON EDUCA anuncia agenda de cursos para março de 2024

O SESCON EDUCA, reconhecido pela realização de cursos EAD com temas voltados para profissionais das áreas Fiscal, Contábil, Societário, Gestão, Departamento Pessoal, entre outras, divulgou sua agenda de cursos programados para o mês de março. Com uma variedade de temas pertinentes ao atual cenário, os cursos prometem capacitar e atualizar os participantes com as últimas…

Projeto prevê dedução no IR de doações a fundos patrimoniais

Objetivo é garantir o financiamento de longo prazo de instituições de interesse público; a proposta será analisada pela Câmara Luísa Canziani quer gerar receita contínua para financiar instituiçõesZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6185/23 permite a dedução no Imposto de Renda (IR) dos valores doados a fundos patrimoniais por pessoas e…