Investidores incluídos na versão inicial do programa têm até dezembro para envio de informações. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27 de agosto de 2024, que amplia até dezembro de 2024 o prazo para o envio de informações relacionadas ao Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa…
Para a concessão de crédito novo a MEIs e a micro e pequenas empresas, o projeto cria o Procred 360 a fim de conceder garantia nos empréstimos tomados junto a bancos habilitados Pixabay A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que cria programas de crédito e de renegociação para micro e…
A e-Financeira é uma obrigação semestral que algumas empresas devem enviar. Nesta sexta (30), o período de apuração é de janeiro a junho de 2024. Pixabay A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais referentes ao cadastro, à abertura, ao fechamento, operações financeiras e previdência privada. Nela, apresentam-se, através do ambiente SPED, informações relativas a…
Geraldo Magela/Agência Senado Pessoas e empresas dos municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no primeiro semestre de ano terão acesso facilitado a operações de crédito. É o que garante o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 25/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e foi aprovado nesta quinta-feira (29)…
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que extingue a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de espaço em cemitérios para sepultamentos. A proposta muda a…
Marco Antônio/Secom Maceió A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (3), às 14h, audiência pública interativa sobre os impactos da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora o projeto de lei complementar que regulamenta as mudanças está em…
Declaração semestral tem como objetivo central ser uma fonte de informações para a Receita Federal, indicando as movimentações financeiras das pessoas jurídicas e físicas Pixabay A Receita Federal do Brasil realiza o cruzamento das informações da do Imposto de Renda com outros tipos de declarações recolhidas das empresas, mas você sabe como isso funciona? Uma…
Crescimento da economia, regimes especiais para medicamentos e equipamentos médicos e Imposto Seletivo foram destacados em evento da Organização Pan-Americana da Saúde Pixabay A migração para as novas regras tributárias terá impacto positivo sobre o setor da saúde por diferentes razões, destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, nesta quarta-feira (28/8), durante sua…
A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências A Receita Federal informa que foi disponibilizada a versão 4.2.0 do APP MEI, com a inclusão da funcionalidade “Consulta Pendências” que permite a visualização das pendências relativas: À omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI); e Aos débitos do SIMEI em cobrança na RFB,…
Normas disciplinarão as transações com serviços intragrupo e o processo de consulta específico em matéria de preços de transferência (APA). A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta…
Setor alcançou total de 14,2 milhões de pessoas com trabalho Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil O setor de serviços não financeiros alcançou, em 2022, um contingente de 14,2 milhões de pessoas ocupadas. Isso significa um recorde no volume de mão de obra dentro da série histórica que começou em 2007 e um patamar 13,9% maior…
Abertura de empregos sobe 32,3% em relação a julho do ano passado Foto – Marcello Casal Jr/Agência Brasil Após subir em junho, a criação de emprego formal caiu em julho. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 188.021 postos de trabalho com carteira assinada foram…
Proposta já foi aprovada pelo Senado; governo quer que seja analisada diretamente pelo Plenário Bruno Cecim/Agência Pará O Projeto de Lei 1847/24 cria, a partir de 2025, um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios com até 156.216 habitantes. O texto também…
Na noite do dia 26 de agosto, durante a 47ª Expointer, ocorreu a inauguração da Casa SESCONRS IBRAOLIVA, um marco importante para a representação das entidades no evento. A cerimônia foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que ressaltou a importância da parceria entre o setor privado…
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Heitor Schuch, o autor da propostaFoto – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 76/24 garante a manutenção no Simples Nacional – regime simplificado e especial de tributação – de micro e pequenas empresas que atuam em áreas afetadas por desastres ambientais ou eventos climáticos extremos.…
Na última terça-feira (27), o presidente do SESCAP/PE, Christian Watanabe, marcou presença na solenidade de posse do novo Delegado da Alfândega do Recife, Carlos Eduardo da Costa Oliveira. O evento, realizado no Auditório da Superintendência de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação, contou também com a presença de diversas autoridades, reforçando a importância…
Projeto, relatado por Weverton, prevê priorização em estágios e inclusão em banco do Sistema Nacional de EmpregoMarcos Oliveira/Agência Senado Os agentes de integração terão que dar prioridade no atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista e também deverão buscar e captar vagas de estágio adequadas ao perfil desses candidatos. É o que prevê o PL 5.813/2023,…
Proposta trata também dos grupos de proteção patrimonial mutualista. Texto será analisado pelo Senado Texto aprovado é substitutivo do deputado Vinicius CarvalhoFoto- Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista. A matéria será…
Saulo Cruz/Agência Senado Os planos de internet podem subir até 20 reais com a aprovação do texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A estimativa foi feita por representantes de empresas do setor de tecnologia da informação (TI) nesta quarta-feira (28) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para evitar um…
Moisés Neto participa da mesa de abertura do evento, que acontece nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30) em Campina Grande A cidade de Campina Grande sedia, nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), o VI Congresso Paraibano de Direito Tributário. O evento, que acontece no Garden Hotel, será realizado pelo Centro de Estudo Integrado Jales, em…
