A FENACON enviou, nesta terça-feira (31), dois ofícios à Receita Federal do Brasil. Em um deles, solicitou esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No segundo, requisitou orientação específica sobre a correta informação de lucros societários na EFD-Reinf e na declaração do IRPF. Inconsistências na pré-preenchida No…
Foto: Divulgação A participação da Fenacon no cenário internacional ganhou destaque nessa terça-feira (30/4), durante o Summit – Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, realizado em Lisboa. O presidente da entidade, Daniel Coêlho, atuou como moderador do painel “Infraestrutura Resiliente e os Desafios do Saneamento”, reunindo especialistas de diferentes áreas para um debate técnico e multidisciplinar sobre…
Vice-presidente da Região Sul da FENACON, Leomir Antônio Minozzo, participou da solenidade e entregou o certificado de posse ao novo presidente, Claudio Cesar Schmitt, em cerimônia que reuniu autoridades, empresários contábeis e convidados em Blumenau Leomir Antônio Minozzo (Vice-presidente da região sul | FENACON) lendo o termo de Posse para a nova gestão 2026-2028 do…
A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições, em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais aplicáveis à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. Para mais informações, clique aqui. Fonte: SPED
Freepik A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas foi atualizada para refletir as novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos insumos da indústria química e petroquímica. A LC 228/2026 promoveu alterações na Lei…
Política de IA da Receita Federal estabelece controle humano, rigor ético e soberania de dados como pilares para uso responsável da tecnologia no setor público A Receita Federal deu um passo decisivo no debate global sobre o uso responsável da Inteligência Artificial no setor público ao publicar sua nova Política de Inteligência Artificial, um marco regulatório…
Mais de 2 milhões de MEIs e de micro e pequenas empresas lideradas por mulheres foram criadas no ano passado. Número supera em 320 mil o registrado em 2024 Pixabay O número de novos negócios criados por mulheres bateu recorde em 2025, segundo levantamento realizado pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal. No…
Solução de Consulta define que monitoramento de sistemas passa ao regime cumulativo após nova lei, enquanto atividades exclusivas de bombeiro civil permanecem no não cumulativo Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 99.001/2026, trazendo esclarecimentos sobre…
Mais do que uma mudança contábil, trata-se de uma transformação com impactos diretos nas operações societárias e na segurança jurídica das avaliações econômicas. Pixabay Por Wagner José Penereiro Armani e Caio Augusto de Alcântara César Silva O EBITDA é um dos métodos utilizados em operações societárias como referência para valuation, por permitir uma estimativa de…
Validação automática da chave Pix, feita por meio de integração dos sistemas desses órgãos, evita erros e atrasos na devolução A partir deste ano, os contribuintes que preencherem a declaração do Imposto de Renda e optarem por receber a restituição via Pix terão sua chave validada automaticamente no momento do preenchimento da declaração. A medida…
Freepik O Sescon-SP intensificou sua atuação jurídica contra a Lei Complementar 224/2025 e ingressou nesta segunda-feira, 30 de março, como amicus curiae na ADI 7944, proposta pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal. Com essa iniciativa, a entidade se posiciona diretamente no centro do debate nacional para contestar o aumento da carga tributária…
Geraldo Magela/Agência Senado Consumidores com bom histórico de pagamentos inscritos no Cadastro Positivo podem passar a ter direito a descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que cria esses incentivos (PL 1.558/2022) pode ser votado nesta terça-feira (31) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a partir das 10h. Do senador Eduardo…
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências previstos em lei (Lei 11.101/05). A Câmara dos…
Solução de Consulta esclarece que valores repassados a advogados empregados públicos estão sujeitos à retenção na fonte e integram a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 49, de 24 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre o tratamento tributário dos honorários…
Promoção FENACON|CD Como parte da campanha do Declare Certo, realizada pelo Sistema FENACON, a FENACON|CD promove uma ação especial: desconto de 15% no e-CPF A1 com validade de 12 meses. Seu valor original era de R$162,00. Com a promoção, ele está por apenas R$137,70. Essa é sua oportunidade de estar em dia com a Receita…
O presidente Daniel Coêlho e o vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr., participaram da cerimônia que oficializou Nelson Zafra na presidência do SESCAP-PR para o biênio 2026–2028 A partir da esq., Reynaldo Lima Jr., Nelson Zafra, Daniel Coêlho e Michel Lopes A nova diretoria do SESCAP-PR tomou posse na última quinta-feira (26), em cerimônia realizada no…
Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia e Operador…
Norma foi sancionada com dois vetos Freepik Foi sancionada, com dois vetos, a Lei 15.364/26, que altera as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A lei amplia o uso do microcrédito e prevê o financiamento de despesas do microempreendedor e da sua família. O texto foi publicado no Diário Oficial da União…
Número equivale a 10,1% do total de documentos esperados para este ano © Bruno Peres/Agência Brasil Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados. O número…
Regra define punições e critérios para empresas inadimplentes Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
