Sebrae apoia empreendedores do setor de beleza na aplicação da Lei que regulamentou e formalizou a relação de trabalho entre salões e profissionais autônomos. O Brasil é o 3º maior mercado de Beleza do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Com mais de 1,3 milhão de CNPJs ativos, o setor de serviços de…
A FENACON enviou, nesta terça-feira (31), dois ofícios à Receita Federal do Brasil. Em um deles, solicitou esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). No segundo, requisitou orientação específica sobre a correta informação de lucros societários na EFD-Reinf e na declaração do IRPF. Inconsistências na pré-preenchida No…
CFC orienta profissionais da contabilidade sobre regras, cálculo do ganho líquido e preenchimento da declaração. Ganhos com apostas esportivas deixaram de ser detalhe e passaram a exigir tratamento técnico na declaração do Imposto de Renda. Com apuração baseada no ganho líquido e regras específicas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta sobre a tributação das…
Nove prefeituras foram reconhecidas pela instituição em projetos como inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva. Prefeituras paraenses tiveram o reconhecimento de suas iniciativas promovidas em prol dos pequenos negócios locais durante a cerimônia de entrega da 13ª edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que foi realizada nesta sexta-feira (27), em Belém, no evento Prefeituras do…
O Conselho Federal da OAB cobrou, nesta segunda-feira (30/3), providências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diante de falhas no atendimento à advocacia e da instabilidade dos sistemas digitais, em reunião realizada na sede da autarquia, em Brasília. A autarquia sinalizou a adoção de medidas para aprimorar os serviços, especialmente no canal telefônico e…
Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. A Receita Federal realizará, no dia 1º de abril, às 15h, uma live para apresentar o tema “Utilizando Meu Imposto de Renda” na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Durante o encontro, será apresentado, de forma prática,…
Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deve colocar em pauta votação de projeto de lei que aumenta o valor máximo que os microempreendedores individuais podem receber. Aumentar de R$ 81 mil para R$ 130 mil o valor máximo que os microempreendedores individuais podem receber em um ano e possibilitar a contratação de até dois…
Foto: Divulgação A participação da Fenacon no cenário internacional ganhou destaque nessa terça-feira (30/4), durante o Summit – Inovação e Desenvolvimento Socioeconômico, realizado em Lisboa. O presidente da entidade, Daniel Coêlho, atuou como moderador do painel “Infraestrutura Resiliente e os Desafios do Saneamento”, reunindo especialistas de diferentes áreas para um debate técnico e multidisciplinar sobre…
Vice-presidente da Região Sul da FENACON, Leomir Antônio Minozzo, participou da solenidade e entregou o certificado de posse ao novo presidente, Claudio Cesar Schmitt, em cerimônia que reuniu autoridades, empresários contábeis e convidados em Blumenau Leomir Antônio Minozzo (Vice-presidente da região sul | FENACON) lendo o termo de Posse para a nova gestão 2026-2028 do…
A Receita Federal do Brasil informa que foram publicados os procedimentos atualizados de escrituração da EFD‑Contribuições, em cumprimento às determinações da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais aplicáveis à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins. Para mais informações, clique aqui. Fonte: SPED
Freepik A Receita Federal do Brasil, em alinhamento às recentes alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 228, de 19 de março de 2026, informa aos contribuintes obrigados à EFD‑Contribuições que a Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas foi atualizada para refletir as novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos insumos da indústria química e petroquímica. A LC 228/2026 promoveu alterações na Lei…
Política de IA da Receita Federal estabelece controle humano, rigor ético e soberania de dados como pilares para uso responsável da tecnologia no setor público A Receita Federal deu um passo decisivo no debate global sobre o uso responsável da Inteligência Artificial no setor público ao publicar sua nova Política de Inteligência Artificial, um marco regulatório…
Mais de 2 milhões de MEIs e de micro e pequenas empresas lideradas por mulheres foram criadas no ano passado. Número supera em 320 mil o registrado em 2024 Pixabay O número de novos negócios criados por mulheres bateu recorde em 2025, segundo levantamento realizado pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal. No…
Solução de Consulta define que monitoramento de sistemas passa ao regime cumulativo após nova lei, enquanto atividades exclusivas de bombeiro civil permanecem no não cumulativo Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 99.001/2026, trazendo esclarecimentos sobre…
Mais do que uma mudança contábil, trata-se de uma transformação com impactos diretos nas operações societárias e na segurança jurídica das avaliações econômicas. Pixabay Por Wagner José Penereiro Armani e Caio Augusto de Alcântara César Silva O EBITDA é um dos métodos utilizados em operações societárias como referência para valuation, por permitir uma estimativa de…
Validação automática da chave Pix, feita por meio de integração dos sistemas desses órgãos, evita erros e atrasos na devolução A partir deste ano, os contribuintes que preencherem a declaração do Imposto de Renda e optarem por receber a restituição via Pix terão sua chave validada automaticamente no momento do preenchimento da declaração. A medida…
Freepik O Sescon-SP intensificou sua atuação jurídica contra a Lei Complementar 224/2025 e ingressou nesta segunda-feira, 30 de março, como amicus curiae na ADI 7944, proposta pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal. Com essa iniciativa, a entidade se posiciona diretamente no centro do debate nacional para contestar o aumento da carga tributária…
Geraldo Magela/Agência Senado Consumidores com bom histórico de pagamentos inscritos no Cadastro Positivo podem passar a ter direito a descontos e benefícios em dinheiro. Um projeto de lei que cria esses incentivos (PL 1.558/2022) pode ser votado nesta terça-feira (31) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a partir das 10h. Do senador Eduardo…
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6455/25 permite que organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações de ensino, utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências previstos em lei (Lei 11.101/05). A Câmara dos…
Solução de Consulta esclarece que valores repassados a advogados empregados públicos estão sujeitos à retenção na fonte e integram a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 49, de 24 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre o tratamento tributário dos honorários…
