Método de pagamento é um dos destaques da operacionalização da reforma da tributação sobre o consumo Pixabay O split payment está sendo desenvolvido sob a premissa de ter o mínimo de interferência nas práticas comerciais e na forma de liquidação financeira dos vários meios de pagamento do país, ressaltou nesta sexta-feira (28/3) o secretário extraordinário da…
Microempreendedores precisam informar dados corretos de código para emitir notas fiscais Agência Sebrae/Divulgação A partir de 1º de abril de 2025, entra em vigor uma nova regra para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de Microempreendedores Individuais (MEI). Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples…
Braga vai apresentar seu plano de trabalho na CCJ, quarta-feiraPedro França/Agência Senado A segunda parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ser votada pelo Senado ainda no primeiro semestre, conforme previsão do relator, senador Eduardo…
Tributação de offshores e fim de isenções a combustíveis influenciaram © Marcello Casal jr/Agência Brasil A prévia da carga tributária (peso dos impostos e demais tributos sobre a economia) subiu para 32,32% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, divulgou nesta sexta-feira (28) o Tesouro Nacional. Em 2023, o mesmo indicador tinha atingido 30,26%, diferença…
Proposta concentra informações relevantes na matrícula do imóvel; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4694/24, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com a necessidade de apresentar certidões fiscais para compra e venda de imóveis. O texto mantém a exigência de certidões para confirmar a propriedade…
Regime aduaneiro especial permite a isenção de tributos na importação de equipamentos para atividades de pesquisa e lavra de petróleo Renato Araújo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/25, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a avaliação quinquenal da aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens…
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do empregado, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso…
Encontra-se disponível para download a versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições. Nessa versão foram efetuadas as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema.…
Foi publicada a versão 11.1.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Melhoria na segurança dos dados; 2- Atualização de Tabelas; 3 – Melhorias no desempenho do programa. As instruções referentes…
Dado aparece no Monitor Global de Empreendedorismo – GEM, levantamento mundial realizado com a ajuda do Sebrae O Brasil possui o segundo maior contingente do mundo de não empreendedores que desejam ser donos de negócio. Os chamados potenciais empreendedores – aqueles que ainda não empreendem, mas desejam ter um negócio em até três anos –…
Apenas 30% das empresas obrigadas baixaram o documento, que deve ser amplamente divulgado em plataformas digitais ou jornais Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de março para baixar e divulgar o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. Disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 17 de março, o…
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória que deve ser entregue anualmente por todas as empresas optantes pelo Simples Nacional. O envio da DEFIS 2025, referente ao ano-calendário de 2024, deve ser feito até a próxima segunda-feira, dia 31 de março de 2025. Se sua empresa faz parte desse regime…
Ministro em exercício destaca a recuperação do emprego formal e a importância da qualificação profissional durante a entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025 Foto: Allexandre Silva / MTE AConfederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou nesta quarta-feira (26), em Brasília, a Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025 ao governo federal e…
IS foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente Renato Araújo/Câmara dos Deputados Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 30/25 prevê a avaliação anual, e não mais quinquenal, do impacto do Imposto Seletivo (IS). A proposta muda a recente lei que regulamentou a…
Empresários pedem prorrogação do programa de apoio ao setor a partir da devolução de recursos usados indevidamente por empresas de outros segmentos Gilson Daniel: há risco de perda de milhares de empregos já no mês de abrilKayo Magalhães/Câmara dos Deputados Representantes dos setores de turismo e eventos afirmaram nesta quinta-feira (27), durante comissão geral no…
Projeto inlcui nanoempreendedores entre os beneficiários do Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica Marcos Oliveira/Agência Senado Os pequenos empreendedores com receita bruta anual de até R$ 30.639,90 poderão receber descontos na tarifa de energia elétrica. Um projeto de lei (PL 561/2025) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) garante ao chamado nanoempreendedor o enquadramento no…
Segundo ministro, empresas deverão recolher tributos a partir de abril Foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil Apesar de pressões do Congresso, a ajuda ao setor de eventos acabará neste mês, e as empresas deverão voltar a recolher tributos em abril, disse nesta quinta-feira (27) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro negou qualquer discussão para prorrogar…
Está chegando a hora !!!!!! Em homenagem ao mês da mulher convidamos você para participar do 13º Encontro da Mulher Empresária Empoderar para transformar: Mulheres no Centro da Mudança Empresarial. Data: 31/03/2025 (segunda feira) Local: Escola Superior da Advocacia – ESA OABRJ – Av. Marechal Câmara, n. 210, 8º andar, Centro – Rio de Janeiro…
O vice-presidente Institucional da FENACON, Reynaldo Lima Jnr., esteve presente nesta quarta-feira (26/03) na cerimônia de entrega da Agenda Institucional do Sistema Comércio 2025, realizada na sede da CNC, em Brasília. O evento contou com a participação do presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que recebeu o…
Veja se sua empresa se enquadra nos critérios para declaração obrigatória. Envio dos dados deve ser feito pelo Sistema SCE-IED. Termina no dia 31 de março o prazo para a declaração anual do Censo de Capitais Estrangeiros no País, posição de 31 de dezembro de 2024. A declaração anual é obrigatória para empresas residentes no Brasil com ativos totais de…
