SESCAP-SE e FENACON-IFEN reforçam parceria com a ACESE

Na terça-feira (28/01/2025), Francinaldo Rodrigues, presidente do SESCAP/SE, e Ana Paula, representante do Instituto Fenacon (FENACON-IFEN, reuniram-se com representantes da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE) para reforçar a parceria já existente entre as entidades e alinhar novas ações estratégicas. Participaram do encontro o presidente da ACESE, Maurício Vasconcelos, o vice-presidente Max Dósea e…

Ministro Márcio França defende alteração na tributação no faturamento excedido pelos MEIs

A possibilidade que beneficiaria os que faturam mais que R$ 81 mil anualmente, no entanto, ainda não foi alinhada com o governo Crédito: Fábio Porto O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, defendeu nesta quarta-feira (29), na Casa JOTA, em Brasília, a alteração na tributação dos valores de faturamento…

Portal do Empreendedor vai ter ranking de avaliação para oferecer juros mais baixos, diz Márcio França

Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte fala das novidades previstas no portal, Cartão MEI e faz balanço das medidas do primeiro ano do ministério Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Portal do Empreendedor, plataforma do Governo Federal que oferece serviços e informações para microempreendedores individuais (MEIs), pretende juntar dados de todas as…

Novo Caged: emprego com carteira assinada teve crescimento de 16,5% em 2024

No acumulado do ano, foram gerados 1.693.673 postos de trabalho. Desde janeiro de 2023, o país gerou 3.147.797 empregos formais Paulo Pinto/Agência Brasil O saldo de empregos em 2024 (janeiro a dezembro) teve um crescimento de 16,5% em relação ao saldo registrado de 2023, segundo os dados do emprego formal divulgados nesta quinta-feira (30) pelo…

Comissão aprova obrigação de atualização monetária das contas de não optantes do FGTS

Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a Caixa Econômica Federal a efetuar a atualização monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vinculadas ao empregador,…

Mais de 1 milhão de empresários fizeram pedido para ingressar no Simples Nacional

Encerra nesta sexta-feira (31) o prazo para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 1.002.788 solicitações de opção pelo regime simplificado. Importante! empresas…

Novo golpe do CPF: criminosos ameaçam as possíveis vítimas com multas e bloqueio de contas

Golpistas enviam e-mails falsos para enganar cidadãos e induzir pagamentos indevidos. A Receita Federal alerta a população sobre um novo golpe em que criminosos utilizam indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes. Golpistas estão enviando e-mails fraudulentos informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima. Eles afirmam que, caso a situação…

Governo lança nova nota fiscal eletrônica

Foto: Sebrae O Governo Federal lançou nessa terça-feira (28), o novo layout para notas fiscais, com adequações para Nota Fiscal Fácil. O objetivo do novo layout é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, de vendas de mercadorias e prestação de serviços de transportes, mais simples para os contribuintes. Esse processo faz com…

FENACON e SESCAP-SE avançam em parceria com a FACIASE

Na última segunda-feira (27/01/2025), Francinaldo Rodrigues, presidente do SESCAP-SE, e Ana Paula, representante do Instituto Fenacon (FENACON-IFEN), reuniram-se com Marco Pinheiro, presidente da FACIASE (Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Sergipe), para discutir uma parceria estratégica entre as entidades. O encontro teve como objetivo alinhar ações conjuntas que gerem benefícios concretos…

Comissão aprova regras para empresa em recuperação judicial pagar credor sem dados bancários

A proposta proíbe descontos nos valores por eventual falta de dados bancários; a Câmara dos Deputados continua analisando o texto Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que define regras para pagar credor que não informou dados bancários à empresa em…

Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo…

Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação…

Comissão aprova projeto para regularizar débitos de contribuinte com a União

Proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou…

Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços.  O texto altera a Lei 12.741/12, que…

Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

Nova modalidade de crédito depende de Medida Provisória do governo Foto: Dney Justino/PR O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia…

Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano

Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos…

Diretor do SESCAP-PE esclarece dúvidas sobre o prazo de adesão ao Simples Nacional no Bom Dia PE

Na manhã desta quarta-feira (29/01), o diretor de tecnologia do SESCAP/PE, Ronaldo Xavier Fernandes, participou do Bom Dia PE, da Globo, para falar sobre o prazo de adesão ao Simples Nacional. Durante a entrevista, ele explicou os critérios para enquadramento e a importância da regularização para micro e pequenas empresas. Confira AQUI entrevista completa no…

Presidente da FENACON explica sobre cartão especial para MEI do Banco do Brasil

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista à Folha de S.Paulo sobre o cartão especial para MEI do Banco do Brasil, uma iniciativa que pode facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais. Leia na íntegra: Cartão especial para MEI do Banco do Brasil ajuda a obter crédito Especialistas veem potencial no planejamento financeiro,…

Coaf: Prazo para envio da Declaração de Não Ocorrência ao CFC termina nesta semana

Atenção, profissionais responsáveis técnicos e organizações contábeis: a Declaração de Não Ocorrência de Operações Suspeitas deve ser enviada ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) até a próxima sexta-feira (31). Essa medida, estabelecida pelo art. 11, inciso III, da Lei n.º 9.613, de 1998, tem como objetivo fortalecer a segurança; prevenir a lavagem de dinheiro e…

Arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,652 trilhões no ano de 2024

Conforme o secretário Robinson Barreirinhas, o resultado reflete eficácia da política econômica, com crescimento e geração de empregos Foto: Diogo Zacarias/MF A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 2,652 bilhões em 2024, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,62% sobre o resultado…