Marcos Oliveira/Agência Senado O Senado aprovou nesta quinta-feira (19), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. A PEC 54/2024 traz medidas para diminuir as despesas obrigatórias do governo, como a diminuição gradativa no grupo que pode receber o abono do PIS/Pasep e as limitações aos supersalários. Também foram…
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara: Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação…
Último dia para pagamento de Darf será 30 de dezembro, uma segunda-feira Freepik Neste fim de ano, em virtude dos feriados e horários especiais de atendimento bancário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta aos contribuintes que os documentos de arrecadação são emitidos com prazo até 30 de dezembro — último dia de atendimento ao…
O Sescon Serra Gaucha prestou na manhã desta quinta-feira (19.12) homenagem aos 50 anos de fundação do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Caxias do Sul –@sindusconcaxias . O Presidente Juliano Debiasi entregou uma placa a presidente da entidade Maria Inês Menegotto de Campos, vice presidente Vanessa Borges Camargo Marzotto e vice presidente de…
Os empresários contábeis associados ao Sescon-SP indicaram João Aleixo Pereira, empresário contábil e ex-coordenador da Câmara Setorial de Contabilidade, e Márcio Olívio Fernandes da Costa, Presidente do Conselho de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Codecon-SP), para receberem a Medalha Presidente Annibal de Freitas em 2025. A honraria reconhece suas relevantes contribuições à…
O Sescon-SP marcou presença no evento de diplomação do prefeito reeleito de São Paulo, Ricardo Nunes, e dos 55 vereadores eleitos para a Câmara Municipal, realizado na manhã desta quinta-feira, 19 de dezembro, no Memorial da América Latina, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A convite da vereadora reeleita Edir Sales, o Presidente do…
O Sescon-SP reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas da contabilidade e convida todos os profissionais a se posicionarem contra o Projeto de Lei nº 3178/24. Esse projeto propõe tornar exclusivas dos economistas atividades como assessoria, consultoria, elaboração de laudos e pareceres econômico-financeiros, limitando diretamente a atuação dos contadores em funções essenciais para o…
Também consideram corrupção o maior problema do país, mostra pesquisa © Wilson Dias/arquivo Agência Brasil Três em cada dez jovens brasileiros entre 18 e 27 anos têm como maior desejo profissional ter o seu próprio negócio ou a sua própria empresa. Isso é o que mostrou uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) e realizada pelo…
Texto será enviado ao Senado Isnaldo Bulhões Jr., relator da propostaFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo às regras do arcabouço fiscal (de…
Texto será enviado ao Senado Marcelo Queiroz, relator do projetoFoto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) projeto de lei que adia o prazo a partir do qual os bancos poderão diminuir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL com deduções de inadimplência. O texto será enviado…
É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia para o contribuinte A Receita Federal adverte os contribuintes brasileiros de que não existem milagres tributários. É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que…
Com muita alegria nosso presidente, Moisés Neto, participou da solenidade de 75 anos da Fecomercio PB, entidade tão importante para Paraíba que é também participante da nossa Confederação, a CNC. Desejamos mais muitos anos de forte representatividade da classe comercial e uma excelente gestão a atual diretoria, presidida por Marcondi Medeiros. Fonte: SESCON-PB
Nesta quinta-feira (19), a FENACON reuniu sua diretoria para discutir pautas estratégicas para o fortalecimento do setor contábil e o futuro da profissão. Também analisaram as iniciativas do último mês a fim de melhorar a atuação do Sistema. Durante o encontro, foram abordados temas de grande relevância para os profissionais da área, incluindo novos desafios,…
A Receita Federal e as secretarias de Fazenda Estaduais divulgam a Tabela de Código de Classificação Tributária. O documento faz parte da regulamentação da Reforma Tributária, posicionado a nível de item na NF-e e na NFS-e, o contribuinte deve informar os códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib”. Cada par de códigos “CST-IBS/CBS” e “cClassTrib” corresponde a um…
Pesquisa foi feita com CEOs de pequenas e médias empresas Pesquisa revela que 75% das pequenas empresas esperam que o contador seja fundamental na implementação da reforma tributária. Apenas 9% dizem o contrário. Outros 15% não sabem avaliar. Os dados foram divulgados em 3 de dezembro em São Paulo. Constam no estudo “Sondagem Omie das…
A Dmed 2025 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2025. O Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2025), aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 36, de 18 de novembro de 2024, foi antecipadamente disponibilizado para download no site da Receita Federal. O…
O projeto recebeu parecer favorável de Paulo Paim na Comissão de Direitos Humanos (CDH)Roque de Sá/Agência Senado O projeto de lei que facilita a doação de parte do Imposto de Renda aos fundos dos direitos da criança e do adolescente (PL 3.443/2021) recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (18). A proposta teve…
Edilson Rodrigues/Agência Senado O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), duas mudanças no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (Lei 14.802, de 2024): a redução do tempo para abertura de empresas e da meta de matrículas no ensino superior para jovens de 18 a 24 anos. As alterações, propostas pelo Poder Executivo por meio do PLN 28/2024,…
A proposta de Jaime Bagattoli prevê que serviços de guincho, guindaste e içamento pagarão o ISS no mesmo município onde forem executadosPedro França/Agência Senado O PLP 92/2024 prevê que serviços de guincho, guindaste e içamento deverão pagar o Imposto sobre Serviços (ISS) no mesmo município onde forem executados, e não no local da sede da empresa.…
Para o relator, Efraim Filho, as regras ruins muitas vezes são as responsáveis pelo Custo BrasilJefferson Rudy/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que muda as regras de atuação do fisco — órgãos responsáveis pela arrecadação de tributos e fiscalização —, com o objetivo de prevenir e solucionar conflitos tributários…
