Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024 A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo…
Texto também flexibiliza as regras de registro de estágios no exterior O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.913/24, que equipara o intercâmbio no exterior a estágio para cursos de nível superior. Essa regra já valia para atividades de extensão, monitorias e iniciação científica. A nova lei foi publicada nesta quinta-feira…
A votação da proposta no Plenário da Câmara será a partir da quarta-feira da semana que vem Bruno Spada / Câmara dos Deputados No relatório final do grupo de trabalho sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nesta quinta-feira (4), foram incluídos os jogos de azar em geral na sobretaxação que será feita…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Em matéria publicada pelo jornal o Estado CE, o diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, abordou a criação da DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – e seu impacto no ambiente de negócios. De acordo com o especialista, a obrigação acessória exige informações…
Nos dias 11 e 12 de setembro em São Paulo, mais de 200 líderes tributários se reunirão no Fórum Internacional da Tributação (FIT) 2024! O evento conta com uma programação de dois dias com feira de negócios para networking e autoridades do cenário tributário com foco em debates sobre as novas fases da Reforma Tributária.…
Na segunda-feira (02.07), os representantes do Sindicato das Empresas de Contabilidade do Estado de Mato Grosso (Sescon/MT) e o Chefe de Atendimento ao Cliente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Rafael Vieira, reuniram-se para discutir detalhes do evento Conecta 24 e acordaram que o evento será realizado em 7 de novembro de 2024. Fonte:…
Veículo cearense destacou o ofício enviado à Receita Federal pela FENACON, CFC e Ibracon solicitando a exclusão da Instrução Normativa nº 2198 de 2024, que cria a obrigatoriedade da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária). A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações…
Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados A Receita Federal alerta os cidadãos para a realização de transmissões (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet. Tais lives geralmente ocorrem um ou dois dias antes da sessão pública dos leilões da Receita Federal, utilizam…
Transmissão de arquivos será suspensa entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024 A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h do dia 6/7/2024 até 23h59 do dia 7/7/2024. A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema. Fonte: Receita Federal
Pixabay O Senado irá analisar um projeto (PLP 117/2024), que propõe alterar o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para definir e enquadrar as chamadas startups verdes, promovendo inovações focadas na sustentabilidade ambiental. Proposto pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), o projeto define startups verdes como aquelas que desenvolvem produtos, serviços ou processos…
Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve votar na próxima quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-maternidade e cria o salário-paternidade. Esse projeto (PL 3.773/2023), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Damares queria a…
Em comemoração ao Dia da Mulher Negra, latino-americana-Americana, estamos trazendo o II Encontro de Mulheres Negras – Oportunidades e Desafios. Muitos são os desafios que as mulheres enfrentam ao decidir iniciar uma jornada empreendedora. Nosso objetivo é promover o empoderamento feminino, a auto-estima, os relacionamentos e a construção de carreira. Nós mulheres, em nosso momento de…
O grupo de trabalho que analisou a regulamentação dos novos tributos sobre o consumo apresenta o relatório nesta quinta-feira Marina Ramos/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira (10) pelo Plenário da Casa. O grupo…
Parecer será apresentado em entrevista coletiva nesta quinta-feira (4), às 10 horas Luiz Gastão: “Fizemos um trabalho de melhoria muito grande”Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) informou que o texto finalizado está bem diferente do projeto enviado originalmente pelo Executivo. A votação do projeto…
Projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar 208/24, que regulamenta a venda, pela União, pelos estados e pelos municípios, de créditos que têm a receber, como dívidas de contribuintes –operação chamada securitização das dívidas.…
Se por um lado, 70% saem de recesso anualmente, 27% ficam receosos por não estar no dia a dia do negócio e 33% dizem que a produtividade cai A maioria dos donos de pequenos negócios costuma sair de férias uma vez por ano, porém, para aproximadamente um terço deles, o período de descanso os deixa receosos por não…
Convite Especial Exclusivo para associados(as) Temos o prazer de convidá-los(as) para a celebração dos 30 anos do SESCONPB. Esta é uma ocasião muito especial para todos nós, e gostaríamos de compartilhar este momento com aqueles que têm sido parte fundamental de nossa história. Data: 05 de julho Horário: 20h Local: Gracejos Adesão: R$ 100,00 Sua…
Você é profissional da área contábil, empresário ou gestor? Então esta palestra é para você! Com as mudanças no cenário tributário e a iminente reforma, é essencial dominar esses temas para garantir a eficiência fiscal e o sucesso dos seus negócios e dos seus clientes. Diogo Chamun, um dos principais especialistas do Brasil, compartilhará insights…
A medida visa resolver inconsistências e garantir segurança jurídica. FOTO: Rômulo Serpa/Agência CNJ Em resposta a uma solicitação da OAB, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, determinou a suspensão do prazo para o cadastramento obrigatório de médias e grandes empresas no DJE – Domicílio Judicial Eletrônico. A suspensão permanecerá em vigor até que…
Devido ao grande sucesso do nosso primeiro encontro, idealizamos um segundo evento e convidamos você para a apresentação da metodologia e estrutura do Programa de Qualificação em Excelência Contínua. Na oportunidade, também será apresentado o cronograma das turmas para o segundo semestre de 2024. Formato: Presencial Local: Sala de Conferência – 11º andar Data: 15/07/2024…
