O Banco Central encaminhou nesta segunda-feira (7) ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei para ampliar, gradualmente, as possibilidades legais de brasileiros manterem no país contas em dólares. A intenção de ampliar as possibilidades já havia sido anunciada anteriormente pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Atualmente, as contas em dólares estão disponíveis…
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 8, texto que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do INSS. Desde 2012, os segurados são obrigados a comprovar que estão vivos para manter o benefício ativo. Antes, idosos acima de 60 anos podiam agendar o atendimento para alguma das agências…
Trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário. Quem aderir vai poder retirar um percentual do FGTS todos os anos, no mês de aniversário. Os interessados precisam solicitar o saque até dezembro pelo aplicativo do FGTS ou na página da Caixa Econômica Federal. Vale lembrar que o dinheiro só estará disponível a partir de abril de 2020. O primeiro saque será…
Os empresários do comércio, sobretudo dos setores de móveis e eletrodomésticos e hiper e supermercados, estão animados com a injeção extra de dinheiro na economia, a partir da liberação do FGTS e do pagamento do PIS/PASEP. É o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE). O estudo,…
O Senado aprovou em primeiro turno, na última terça-feira, o texto principal da Reforma da Previdência. Entre as principais alterações dos senadores, está a regra que restringia o direito ao abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos. Na regra atual, quem ganha até R$ 1.996 (dois salários mínimos) tem direito a sacar o PIS/Pasep. O…
O governo publicou na semana passada resolução que fixa o prazo do saque do abono salarial PIS/Pasep para cinco anos a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual. A medida tem efeito imediato. Até então, o trabalhador deveria entrar com ação judicial, caso perdesse o prazo. O benefício é pago anualmente e…
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da…
De acordo com o Guia Salarial 2019, da empresa de recrutamento Robert Half, a contabilidade está entre as carreiras mais promissoras do país, junto com engenharia, jurídico, financeiro e recursos humanos. O mercado apresenta sinais de recuperação de confiança, reforçando a importância da contabilidade para a retomada do crescimento econômico. No entanto, a pesquisa mostra…
A partir deste mês de setembro, os birôs de crédito, como Serasa, SPC, Boa Vista e Quod, passarão a receber das instituições financeiras informações dos consumidores para o novo Cadastro Positivo. Sancionada em abril deste ano, a nova lei passou a valer a partir de julho oficialmente, mas os cadastros não estavam ativos ainda, pois…
Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria na última terça-feira, 24, mostrou que apesar de 70% das indústrias não saberem o que é a economia circular, 76,4% delas adotam alguma iniciativa que se enquadra nesse conceito. A economia circular reúne ações para alongar a vida útil de produtos e materiais, e com isso fazer…
A Lei 13.876/2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. A nova lei deixa claro que a Justiça do Trabalho deverá discriminar, nas verbas rescisórias, os valores que correspondem…
“As mudanças e simplificações previstas no sistema eSocial” é o tema da audiência pública que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (Cdeics) da Câmara Federal, a partir das 9h30, no próximo dia 26 de setembro, no plenário cinco da Casa. Esta é a segunda audiência sobre o eSocial (Sistema de…
As novas dinâmicas de negócios, ao contrário do que muitos acreditavam, não parece ameaçar os profissionais qualificados, dinâmicos e capazes de usar as tecnologias a seu favor. No caso dos contadores, maximizar o valor e a contribuição da atividade contábil para a gestão dos negócios é fundamental no mundo atual. O presidente do Conselho Federal…
O Saque do FGTS já começou a ser depositado conforme cronograma divulgado pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, a estimativa é que 30 bilhões de reais sejam distribuídos para mais de 100 milhões de pessoas. No entanto, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda, cerca de 225 mil empregadores devem FGTS para mais de…
O Diário Oficial da União publicou regras para disciplinar a Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido através do site do governo ou por aplicativo. O documento eletrônico tem a intenção de substituir o físico e tem gerado muitas dúvidas. Por isso, o Portal Contábeis esclarece mitos e verdades sobre o tema.…
O IPC-S de 22 de setembro de 2019 variou 0,01%, ficando 0,04 ponto percentual (p.p) abaixo da taxa registrada na última divulgação. Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Habitação (0,46% para 0,35%). Nesta classe de despesa, cabe…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal…
Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras. O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos…
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos…
Com a ideia de uma nova CPMF enterrada na última semana, a desoneração de impostos sobre a folha de pagamentos das empresas poderá ser atendida com uma redução dos incentivos fiscais na reforma tributária. A sugestão foi apresentada ontem pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em evento do ciclo Brasil de Ideias,…
