As mais de 521 empresas excluídas do Simples Nacional neste ano por dívidas tributárias tem até o dia 31 de janeiro para se regularizarem junto ao Fisco. Caso não o façam, seguirão excluídas da modalidade e só poderão solicitar o retorno em 2020, estando impedidas de exercer suas funções até a respectiva data. O valor…
Antes, a renovação era feita de forma automática, a não ser que houvesse pedido de cancelamento.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil revela hoje, em sua sede em Brasília, às 15h, os cursos de Direito em todo o País que vão receber o Selo de Qualidade OAB Recomenda – “Instrumento em Defesa da Educação Jurídica Brasileira”. Esta é a 6ª edição do programa, que vai agraciar 161 cursos…
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, repetiu nesta terça-feira (29/1) que se não houver Reforma da Previdência situação do déficit nas contas do governo central se agravará. “Sem a reforma não haverá ajuste fiscal. E essa lógica sobre Previdência vale também para Estados. Temos oportunidade de fazer debate profundo sobre regras da Previdência”, avaliou.…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na segunda-feira (28/01), no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa – RN nº 443, que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, visando à sustentabilidade do setor de saúde suplementar. Com a norma, a ANS…
Se um colaborador falta no trabalho, a empresa tem o direito de descontar a ausência do seu salário? Bem, a resposta é: depende. Como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante os direitos dos trabalhadores, mas também lhes dá responsabilidades, os empregadores precisam saber exatamente quais faltas podem ser justificadas ou não. Para que você…
Primeira etapa de mudanças inclui a simplificação da linguagem das páginas, mecanismos de busca mais ágeis e precisos, e maior adaptação a dispositivos móveis
Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente. O CAEPF…
Empresas devem observar algumas características do planejamento tributário para não correr riscos
Passando por anos conturbados, com incertezas na economia, os brasileiros precisam controlar os gastos altos
No início do ano, as empresas estão revisitando seu planejamento estratégico e definindo os novos rumos e metas que a companhia irá perseguir ao longo dos meses. Essa costuma ser a melhor época para falar sobre liderança e motivação dos colaboradores, já que as metas acabaram de ser definidas e o começo de um novo…
A inteligência contábil tem papel fundamental no processo de desenvolvimento econômico de um país. E não poderia ser diferente. Afinal, o trabalho deste profissional direciona e orienta as atividades fiscais e tributárias de uma empresa e funciona como um termômetro para qualquer tomada de decisão. A consequência desse suporte qualificado é o desenvolvimento ascendente do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada por ela contra a proprietária do imóvel. O tribunal de origem havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a…
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução do valor a ser recolhido aos cofres públicos. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em julgamento ampliado.…
A proposta cria dois programas que vão permitir ao INSS e ao Ministério da Economia analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever pagamentos a beneficiários
Beneficiários do INSS devem consultar diretamente seu banco pagador para saber quando devem fazer a prova de vida
O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). “A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil”, afirma Nelson Pellegrino. “Nas modificações…
Há milhares de profissionais se especializando em tributação, substituição tributária e toda sua complexidade, porém se o código NCM não for o correto todo esse conhecimento cai por terra. São milhares de empresas que tributam de forma errada milhares de mercadorias e talvez possam vir a ter problemas no futuro em razão da diferença de impostos. Muitas…
O Distrito Federal tem 1.200 vagas para cursos pagos e gratuitos. No Amazonas, as aulas do novo curso de Instalador de Sistemas Eletrônicos de Segurança começam em fevereiro
Empresas de uma forma geral devem implantar controles para sua Gestão ocorrer de forma mais próxima da realidade possível, porém, empresas que optaram ou foram por força da lei incluídas como Lucro Real devem atentar-se as informações desse artigo. A Depreciação mensal é um beneficio fiscal e com isso pode ser abatido juntamente a outras despesas na apuração dos Impostos…
