Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03

Lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00 A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a março de 2026. Este lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários,…

FGTS Digital inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos

A partir da competência de fevereiro/2026, os valores de consignado retidos e vencidos deverão ser pagos via FGTS Digital A partir da competência de apuração FEVEREIRO/2026, para simplificar e otimizar o processo de pagamento de valores do Programa Crédito do Trabalhador, o FGTS Digital permitirá o recolhimento, com encargos, de parcelas vencidas de valores retidos de consignado,…

Relatório de Transparência Salarial já está disponível para download no Emprega Brasil

Documento deve ser publicado até 31 de março por empresas com 100 ou mais empregados Desde sexta-feira (20), empresas com 100 ou mais empregados já podem acessar e baixar o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios no Portal Emprega Brasil. O prazo para a divulgação do documento vai até 31 de março. Após o…

Receita Federal atualiza manual da e-Financeira e publica versão 2.1

Pixabay A Receita Federal publicou na sexta-feira (20/03) o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 7/2026, que aprova a versão 2.1 do Manual de Preenchimento da e-Financeira. A atualização foi divulgada no Diário Oficial da União e está disponível para download no portal do sistema. A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais transmitidos por meio…

Novas alíquotas da CSLL para o setor financeiro passam a valer em abril

Receita Federal regulamenta mudanças previstas em lei complementar que elevam a tributação de bancos, fintechs e outras instituições Freepik A Receita Federal do Brasil publicou na sexta-feira, 20 de março, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.315/2026, que formaliza o novo regime de incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…

Começa o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026

Contribuintes têm até 29 de maio para enviar a declaração referente aos rendimentos de 2025 e evitar multas Freepik A Receita Federal do Brasil abriu nesta segunda-feira (23) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025. Os contribuintes têm até as 23h59 do dia 29…

Número de pequenos negócios é recorde, mas inadimplência atinge 7,7 milhões

Segundo dados do Sebrae, em 2025 foram 4,9 milhões de aberturas e 2,8 milhões de fechamentos. Do total de CNPJs, 54,8% são do setor de serviços e 28,1%, do comércio Pixabay Com número recorde de CNPJs ativos no último trimestre de 2025 – 23,9 milhões –, o mercado dos pequenos negócios vê o total de…

Conheça serviços de órgãos federais para se proteger de golpes

Receita, BC e outros órgãos ajudam a preservar dados e CPF © Portal Gov/Divulgação Com a proximidade do período para enviar a declaração do Imposto sobre a Renda, os contribuintes devem ficar atentos e reforçar a proteção para não cair em golpes virtuais. Serviços da Receita Federal e do Banco Central protegem o Cadastro de…

Comissão aprova aumento para 8% na dedução do IR em doações para projetos esportivos sociais

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva de 7% para 8% o limite de dedução do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IR) em doações e patrocínios destinados a projetos esportivos de inclusão social em comunidades vulneráveis. O…

CNC alerta para novas exigências do Imposto de Renda 2026 e necessidade de atenção dos contribuintes

“O conjunto de mudanças no IRPF reforça uma tendência clara de maior rigor no cruzamento de dados e na exigência de informações mais detalhadas”, afirma o diretor da CNC e presidente da FENACON, Daniel Coêlho, para o Portal do Comércio. A divulgação das regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025, traz…

Receita vai beneficiar 4 milhões de contribuintes com “Cashback IRPF”

A Receita Federal anunciou uma das principais novidades do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026: a criação de um mecanismo de restituição automática conhecido como “cashback IRPF”. A medida prevê a devolução de valores retidos na fonte mesmo para quem não está obrigado a entregar a declaração. O Cashback IRPF pode devolver até…

Caminhos do Brasil discute redução da jornada de trabalho em primeiro encontro do ano

Debate ressaltou a importância da negociação coletiva e o bem-estar dos trabalhadores como motor de produtividade Divulgação O debate sobre a escala 6×1 ganhou centralidade no País ao reunir temas sensíveis como produtividade, qualidade de vida, competitividade econômica e organização do mercado de trabalho. Em tramitação no Congresso, a proposta mobiliza diferentes setores e evidencia…

Receita Federal antecipa liberação do programa do IRPF 2026

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que os contribuintes já iniciem o preenchimento do documento com antecedência. A disponibilização ocorreu antes da data inicialmente prevista, após a conclusão dos testes finais e a validação da estabilidade das versões para…

Deputado defende atualização dos limites para microempreendedores

Hoje só pode ser microempreendedor quem fatura até R$ 81 mil por ano, tem um empregado e não é dono de outra empresa Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), comemorou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de…

Comissão aprova proposta que obriga jornais digitais a terem registro público

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende aos jornais e periódicos digitais as mesmas obrigações de registro público já aplicáveis aos veículos impressos. A medida visa aumentar a transparência e a segurança jurídica…

Inédito no país, CRCGO realiza 4ª edição da Jornada Contábil com 24 horas de tira-dúvidas sobre o Imposto de Renda 2026

Evento gratuito será transmitido ao vivo pelo YouTube do CRCGO, a partir das 7h do dia 25 de março, reunindo especialistas para esclarecer dúvidas sobre o Imposto de Renda, com participação do supervisor do Programa do IRPF da Receita Federal, Jorge Martins O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) promove, no dia 25 de…

ABNT NBR 17301: O novo padrão de compliance tributário que muda a relação entre o Fisco e o contribuinte

Aos olhos da Administração Pública, mais do que pagar corretamente, empresas terão de demonstrar método e controle sobre suas decisões fiscais. Freepik Por Felipe Rodrigues Kuster Prado, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo O compliance tributário O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua elevada complexidade normativa. Milhares de…

Reunião de Diretoria FENACON | Março 2026

Março representou um marco para a FENACON com grandes parcerias, projetos e representação que beneficiam todo o setor contábil. Dê o play e confira o resumo das principais ações da Federação.

FENACON e Conecta Lir: como destinar IRPJ para reciclagem

Reprodução Conecta Lir Quando penso em transformação no Brasil, olho imediatamente para o setor de resíduos. Não é segredo: produzimos cerca de 80 milhões de toneladas de lixo a cada ano, reciclamos menos de 4%, e a taxa oficial de recuperação de recicláveis é de apenas 1,82%. Em contraste gritante, países como a Alemanha atingem…

Novo teto do MEI ganha prioridade na Câmara dos Deputados

Deputados aprovam urgência para proposta que eleva o limite de faturamento para R$ 130 mil e permite a contratação de até dois empregados Por Comunicação FENACON A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), por unanimidade e com 431 votos favoráveis, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar…