Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de Imposto de Renda (IRPF) retidas em malha fina. O Projeto Cartas 2023, uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, surge com o propósito de oferecer orientações e incentivos aos contribuintes para que realizem a autorregularização de pendências relacionadas à Declaração do Imposto sobre a Renda…
Quem não regularizar as dívidas será excluído do regime em 1º de janeiro de 2024. A Receita Federal divulgou que está notificando 393.678 Microempreendedores Individuais (MEI) que estão com dívidas e pendências com o sistema do Simples Nacional ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os devedores notificados que não regularizarem sua situação poderão ser excluídos…
INSS está entrando em contato com segurados para anteciparem perícia e assim concederem benefícios por incapacidade temporária e reduzir a burocracia. Nesta segunda-feira (25), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma ação para agilizar o atendimento aos segurados que estão aguardando perícia médica para a concessão do benefício por incapacidade temporária, conhecido como antigo auxílio-doença,…
Todos os grupos do eSocial já podem testar as funcionalidades do FGTS Digital. Os grupos 2, 3 e 4 foram incluídos com sucesso na fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital no último sábado (23), quando foi finalizada a integração com o eSocial. A partir de agora, se o empregador transmitir qualquer…
Por meio da contabilidade empresarial, companhias podem contar com uma assessoria mais assertiva e que cuida das informações econômico-financeiras. Assim como em qualquer setor, a contabilidade empresarial é fundamental, especialmente porque garante processos financeiros e fiscais mais fluidos. Além disso, esse tipo de assessoria é responsável por otimizar a operação dos negócios, tendo em vista que mantém…
Ministério vai abrir possibilidade de transação sobre PIS e Cofins. Até o final de 2023, o Ministério da Fazenda vai abrir a possibilidade de negociação de débitos relacionados a duas teses bilionárias em discussão na esfera administrativa ou no Judiciário. A renegociação, chamada transação tributária, pode resultar em acordo entre contribuinte e União, contando com…
Evento promete imersão de conhecimento, conteúdos atualizados e de mais alta qualidade. Começa nesta segunda-feira (25), às 8 horas, o primeiro dia do Congresso Online Brasileiro de Contabilidade (CONBCON) e se você ainda não fez sua inscrição gratuita, ainda dá tempo! Neste ano, o CONBCON está na sua sétima edição e, a cada ano, entrega palestras, painéis e experiências…
No mês de outubro será aberta a fase de renegociação para a população. O programa Desenrola Brasil abre, até quarta-feira (27), a etapa em que credores poderão dar lances de maiores descontos que serão aplicados na última etapa, a de renegociação. No total, 924 empresas com débitos a receber de consumidores inadimplentes acabaram entrando no…
A partir de outubro, o Ministério Público Federal exigirá autenticação por Login único na plataforma Gov.br para denúncias e solicitações. A partir do dia 2 de outubro, uma mudança significativa entrará em vigor no processo de comunicação de fatos ilícitos ou irregularidades ao Ministério Público Federal (MPF) no Brasil. O MPF está implementando um novo…
De acordo com o ministro do desenvolvimento, o Bolsa Família deve ser utilizado apenas para alimentação. O governo federal vetou a possibilidade do retorno dos empréstimos consignados para os beneficiários do Bolsa Família, contrariando a aprovação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o STF emitiu uma decisão unânime que autorizou a concessão de crédito…
Liberação da consulta ao 5º lote será a partir das 10h, no site da Receita. Nesta sexta-feira (22), a partir das 10h, a Receita Federal vai liberar a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 no site da autarquia. O pagamento desse lote será feito em 29 de setembro na…
PL aprovado obriga empresas a informarem seu nome fantasia ou razão social na hora de divulgação das vagas de emprego. Os profissionais que buscam vagas de emprego e sempre se deparam com oportunidades incompletas, sem dados da empresa contratante, vão encontrar uma realidade muito diferente e mais transparente daqui para frente, isso porque a Comissão…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que isenta os serviços de reforma de pneus usados do pagamento de PIS/Pasep e da Confins. O PL 2.470/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), recebeu relatório favorável do senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu, na tarde desta quarta-feira (20), mais uma audiência pública sobre os impactos da reforma tributária (PEC 45/2019). Os debatedores apontaram avanços na proposta da reforma, mas fizeram sugestões para aprimorar o texto. O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que a série de audiências tem dado…
Gov.br terá acesso a forma que os usuários manipulam os dispositivos. O Gov.br, plataforma digital do governo federal, conta atualmente com cerca de 70 milhões de assinaturas certificadas. Essas assinaturas são garantidas por meio de verificação biométrica ou pelo acesso utilizando credenciais bancárias. No entanto, apesar do número expressivo, o secretário de Governo Digital, Rogério…
MEI é responsável por 76% das empresas existentes no Brasil. O Microempreendedor Individual (MEI) , categoria empresarial mais popular no Brasil, completou 15 anos em julho deste ano com 15,2 milhões de inscritos na categoria. O número representa 76% das empresas abertas no Brasil, que atualmente ultrapassam os 20 milhões de negócios. O MEI surgiu em 2008,…
O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital será disponibilizado para os usuários a partir do dia 16 de agosto. Nesse primeiro momento, a ideia é que os empregadores obrigados a recolher o FGTS utilizem o…
Saiba como a decisão da Câmara Superior pode beneficiar milhares de contribuintes no Brasil. A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão que pode impactar milhares de contribuintes no Brasil. O julgamento, que teve um desfecho favorável ao contribuinte, definiu que não é obrigatória a comprovação…
Houve a criação no setor de mais de 70 mil empregos no último trimestre. O setor de Alimentação Fora do Lar vem apresentando um crescimento notável no mercado de trabalho, superando as médias gerais do país, de acordo com os últimos resultados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e pela Pesquisa Nacional…
Confira a novidade e como criar anúncios sem sequer possuir conta no Facebook. O WhatsApp Business recebeu mais uma novidade nesta semana com a implementação de recursos de publicidade para empresas. A partir de agora, os usuários da ferramenta poderão criar anúncios no WhatsApp sem precisar ter uma conta no Facebook. Basta ter um e-mail…
