Inadimplência no país encerra 2018 com alta de 4,41%, o maior crescimento para os meses de dezembro desde 2012, mostram CNDL/SPC Brasil

Brasil fechou o ano de 2018 com aproximadamente 62,6 milhões de brasileiros com CPF negativado. Os atrasos nas contas de água e luz foram as que mais cresceram no ano passado, superando dívidas bancárias O fim da recessão ainda não foi o suficiente para melhorar as finanças do brasileiro. Dados apurados pelo Indicador de Inadimplência…

Novo presidente do CRA-SC é empossado em Florianópolis

Administrador Paulo Sérgio Jordani de Chapecó comandará a autarquia até o fim de 2020 O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina tem novo presidente para a gestão 2019-2020. O Adm. Paulo Sérgio Jordani foi empossado na segunda-feira, 14 de janeiro, em solenidade na sede do CRA-SC, em Florianópolis. O Administrador nascido em Chapecó comandará…

Governo pretende unificar documentos em base digital

GT com quatro pastas deve iniciar base de dados da Justiça Eleitoral O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é…

Contribuintes do Amazonas podem negociar débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos de até 95% sem juros e multas até o dia 11 de março

Até o próximo dia 11 de março, contribuintes que possuem débitos fiscais com o Governo do Estado poderão parcelar dívidas – ou obter o perdão total delas -, de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com redução…

Restituição do Imposto de Renda começa a pagar hoje R$ 667 milhões

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões. Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899…

OAB requer e TRF-1 libera envio de arquivos em tamanhos maiores nos processos

O Conselho Federal da OAB conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aumentar o tamanho de documentos, imagens, vídeos e áudios que os profissionais da advocacia podem enviar no âmbito de seus processos. Desta forma, advogadas e advogados que atuam nos 14 estados sob jurisdição do tribunal terão um leque de atuação…

Nota conjunta do Conselho Federal e do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem, por meio da presente nota, reafirmar sua luta histórica na defesa da percepção de honorários sucumbenciais pela advocacia pública brasileira ante o conteúdo do Editorial publicado ontem, 14/01/2019, no jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Honorários inconstitucionais”.…

Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para que, superada a…

TRIBUTÁRIO – MEI 2019: Opção, Atividade e Contribuição mensal

  Pretende aderir ao MEI em 2019? Confira as regras de opção e quanto vai pagar mensalmente   O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas: a) tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano b) Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa; c) Contrate no máximo um empregado; d)…

TRABALHISTA – Quais os requisitos para aplicação da Justa Causa?

De acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador tem o poder diretivo, disciplinar, sobre seu empregado, podendo aplicar-lhe punições quando o obreiro comete faltas. Inclusive pode o empregador rescindir o contrato de trabalho de forma motivada, devido à falta cometida pelo obreiro, aplicando-lhe a sanção da justa causa, nos termos do artigo 482 da…

CONTÁBIL – Orientações para elaboração das demonstrações financeiras

As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam na sexta-feira dia 11/1/2019, o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 1/19 com orientações quanto a aspectos relevantes a serem observados na elaboração das Demonstrações Financeiras para o exercício social encerrado em 31/12/2018. “O Ofício Circular…

TRIBUTÁRIO – Janeiro: Empresas podem ser excluídas do simples nacional

O Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região) chama a atenção das Microempresas (MPE), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos Microempreendedores Individuais (MEIs) no que se refere ao regime de tributação Simples Nacional, em especial as que possuem débitos, já que no dia 31 de janeiro encerra o…

TRABALHISTA – Inspeção do Trabalho recupera, em 2018, R$ 5,2 bilhões de FGTS não recolhido

A Inspeção do Trabalho recuperou R$ 5,23 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 2018, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. O volume recuperado no ano passado foi 23,6% maior do que o de 2017…

Ministro Toffoli remete ao relator ADI que questiona extinção do Ministério do Trabalho

Para o presidente do STF, não está configurada a urgência necessária que justifique sua atuação nos autos durante o plantão judicial. A ação foi proposta pelo PDT. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, considerou não configurada urgência a ponto de justificar sua atuação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6057, ajuizada…

Suspensa decisão que impedia contratações temporárias em SP

A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, levou em conta a preservação do interesses públicos envolvidos, pois a manutenção do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo comprometeria a ordem pública-administrativa no estado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça…