Informe Técnico 2026.001 estabelece códigos válidos para vinculação de transações de pagamento em documentos fiscais eletrônicos; uso incorreto poderá gerar rejeição automática Foi publicado o Informe Técnico 2026.001 – versão 1.00, que traz novas definições para os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) no contexto da implementação do sistema de split payment. O documento estabelece os códigos…
Cerimônia realizada no plenário Fausto Arruda reuniu lideranças da classe contábil, autoridades públicas e representantes de entidades do setor no Ceará Divulgação A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na terça-feira (12), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional da Contabilidade. A cerimônia aconteceu no plenário Fausto Arruda e reuniu representantes de entidades contábeis,…
Edilson Rodrigues/Agência Senado Produtores e importadores de combustíveis serão ressarcidos de tributos federais sobre o consumo (PIS/Pasep e Cofins), desde que diminuam o preço de venda. É o que autoriza a terceira medida provisória do ano com subsídios para o setor, publicada nesta quinta-feira (14) pela Presidência da República para conter o aumento do preço…
Pixabay Modalidade de crédito oferecida por muitas instituições financeiras, a antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR) poderá ser disciplinada em lei, de acordo com projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que começa a tramitar no Senado. O objetivo do PL 2.321/2026 é aumentar a segurança jurídica e a transparência dessas operações. A proposta…
Neste sábado (16/5), o Press Clipping FENACON celebra 25 anos de atuação como uma das principais fontes de informação para empresários e profissionais que acompanham as constantes transformações dos cenários contábil, tributário, jurídico e empresarial. Criado em 2001, durante a gestão de Pedro Coelho Neto à frente da FENACON, o informativo nasceu com a missão…
Medida amplia acesso e simplifica o parcelamento de débitos não tributários A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de parcelamento de débitos. A medida passou a incluir débitos de natureza não tributária, como multas administrativas e valores referentes à devolução de restituições indevidas. Anteriormente, o…
Nesta quinta-feira (14), em Porto Alegre, o diretor legislativo da FENACON, Diogo Chamun, participou de agenda com o GT15 do Simples Nacional e representante do Legislativo para impulsionar o debate sobre a atualização do regime. O PLP 108/2021, em tramitação no Congresso, busca revisar os limites de faturamento, congelados há anos, e evitar impactos negativos…
