Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024, para dispor sobre o ressarcimento e a compensação de crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico de que trata a Lei nº…
Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais. A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza algoritmos…
A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF para débito em conta. A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – IRPF para débito em conta. Entretanto, essa…
Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal A Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.210, de…
Secs/Paraná O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da chamada linha branca comprados por residentes em áreas atingidas por desastres (PL 4.731/2023). Senadores e deputados podem manter ou derrubar o veto em sessão conjunta a ser…
Atualização em Tempo Real! Nesta quinta (05), o SESCAP-PE promoveu o último dia da primeira turma do curso presencial “IA SESCAP: A Nova Era da Contabilidade: Aprenda ChatGPT do Zero ao Avançado!” com o especialista Bruno Alcantara Aragão. O curso foi realizado no Corporate House, na Cais do Apolo, 455, em Recife. Os participantes foram…
O SESCAP-CE, em parceria com as entidades CRC/CE e ACONTECE/CE, realizou nesta quinta (05) uma importante reunião para atualizar a Convenção Coletiva de Trabalho da Contabilidade. Durante o encontro, discutimos e alinhamos pontos cruciais para a elaboração do novo texto, visando atender às necessidades e expectativas da profissão. A próxima reunião está agendada para o…
Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública, na terça-feira (10) às 14h, para debater o cashback (dinheiro de volta) e a isenção da cesta básica nacional previstos no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). O requerimento para a audiência (REQ 66/2024) foi apresentado pelo presidente da…
Waldemir Barreto/Agência Senado Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional. Representantes desses setores argumentam que,…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) participará, de 8 a 11 de setembro, do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade. O evento ocorrerá em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Na ocasião, a FENACON disponibilizará um estande para divulgar seus produtos, bem como o lançamento…
Índice de Confiança do MEI registrou alta em comparação ao ano passado, com destaque para os setores de Comércio e Indústria Pixabay A confiança voltou a fazer parte da vida dos Microempreendedores Individuais (MEI). Pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que esses empresários estão mais otimistas com o futuro do negócio…
Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Esportes (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que desonera a folha de pagamento de empresas de alimentação, turismo e atividade física até o fim de 2027. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 4.528/2021 recebeu parecer favorável do relator, o senador Carlos Portinho (PL-RJ). Agora, o texto…
Pedro França/Agência Senado O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, esclareceu à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) nesta quarta-feira (4), que é um desafio a cobrança de tributos sobre empresas de apostas sediadas no exterior mas com presença forte no Brasil. Ele disse esperar uma fiscalização efetiva a…
Desde janeiro de 2024, os painéis solares montados estão sujeitos ao Imposto de Importação, com alíquota de 10,8% Mário Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1583/24 isenta do Imposto de Importação (II) os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação dos sistemas de energia fotovoltaica. O texto está em análise na…
A inauguração do Centro de Atendimento ao Empreendedor no SESCON/RJ representa um avanço significativo para contadores, empresários e para a promoção do empreendedorismo no Rio de Janeiro. Essa iniciativa reforça o compromisso das autoridades e instituições em impulsionar o crescimento econômico e social, oferecendo suporte técnico e orientação especializada aos que mais precisam. Além disso,…
No dia 02/09, no auditório do Sescon-RJ, foi realizada uma reunião que contou com a presença do presidente do Sescon-RJ, Maurício Luz, do presidente do CRC-RJ, Rafael Machado, do presidente da Associação Empresarial de Campo Grande, Samir Nehmer, e, representando a Chefia de Gabinete da Jucerja, Affonso d’Anzicourt, além dos diretores do Sescon-RJ. Durante a…
Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências. A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração…
Uma das mais de mil emendas apresentadas ao PLP 68/24 propõe a transferência integral de créditos pelas empresas do Simples nas vendas para pessoas jurídicas que vão recolher CBS e IBS fora do regime diferenciado Por Silvia Pimentel Uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao PLP 68/24, que regulamenta a primeira etapa…
Cenário reflete recuperação consistente da economia brasileira Foto – Elza Fiuza/Agência Brasil O melhor ambiente econômico, propício aos investimentos, contribuiu para que o setor de franquias registrasse um crescimento nominal de 12,8% no segundo trimestre deste ano. No semestre, a alta chegou a 15,8% e significou um faturamento equivalente a R$ 121,8 bilhões, segundo pesquisa…
Riqueza produzida no país soma R$ 2,9 trilhões Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na manhã desta terça-feira (3) que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de toda a riqueza produzida no país, teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre deste ano em comparação ao primeiro trimestre.…
