Segundo o texto, esses devedores são empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa José Cruz/Agência Brasil O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 cria o Código de Defesa do Contribuinte. Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4451/24 cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas (receita operacional bruta anual de até R$ 500 milhões): os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis…
A Câmara analisa a proposta Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite uma nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresa com o Simples Nacional (Relp), encerrado formalmente em abril de 2022. Pelo texto, a nova fase…
Medida busca atingir o patrimônio das organizações criminosas que usam empresas para ocultar origem ilícita de recursos Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1323/25 que amplia as regras de confisco de bens utilizados por organizações criminosas e milícias. Pelo texto, todos…
Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. O período da licença será…
Divulgação O Sescon Serra Gaúcha elegeu a diretoria para o biênio 2026–2027, que será liderada por Andrea Fernanda Daneluz Reolon, primeira mulher a presidir a entidade. A nova gestão, vai ingressar no próximo ciclo celebrando meio século de atuação do Sescon SG e sinalizando um compromisso de continuidade institucional com foco em representatividade, fortalecimento do setor e suporte…
Administradores de centros comerciais querem incluir cláusulas nos contratos de locação que ‘jogam’ a responsabilidade de pagamento de novos tributos para os lojistas, dizem advogados Freepik Por Fátima Fernandes A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão cobrados das empresas a partir de 2027, começam a virar…
Foto: Arquivo pessoal Por Comunicação FENACON O senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 219/2025, que busca assegurar às micro e pequenas empresas do Simples Nacional o direito a crédito tributário durante a transição para o novo modelo fiscal previsto pela Reforma Tributária. A proposta garante que empresas que optarem por…
Apesar do aumento da participação feminina, diferenças salariais persistem, especialmente para mulheres negras. A participação das mulheres no mercado de trabalho cresce, mas a igualdade salarial ainda avança lentamente nas 54.041 empresas com 100 ou mais funcionários. Segundo o 4º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, as mulheres recebem, em média, 21,2% menos do…
Pixabay A Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de janeiro de 2026, e que apenas fatos geradores informados por esses documentos terão validade: Durante o período de transição, os documentos fiscais precisarão destacar CBS e IBS sem que haja recolhimento financeiro, permitindo que as empresas…
Nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam sistemas de gestão de consultório ao permitir que esses sistemas gerem arquivos de integração com o Receita Saúde. A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade para emissão em lote de recibos do Receita Saúde. Essa nova funcionalidade busca atender às necessidades de profissionais que utilizam…
Iniciativa vai até o próximo dia 30 e envolve mais de 160 instituições Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação…
Jonas Pereira/Agência Senado A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão deliberativa do Plenário desta quarta-feira (5), a partir de 14h. Além da isenção, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de…
Medida pretende evitar a incineração, pela indústria farmacêutica, de remédios no prazo de validade; texto segue para sanção Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de tributos federais a doação de medicamentos para os entes federativos e entidades beneficentes. O texto será enviado à sanção presidencial. Foram aprovadas…
Na prática, a lei garante validade indeterminada à isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil; essa isenção está em análise no Congresso O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.246/25, que torna permanentes as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Na…
Cronograma de transição vai até dezembro de 2027 Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Banco Central (BC) alterou regras sobre o encerramento compulsório de contas bancárias sem respaldo ou em desacordo com a regulamentação, incluindo as chamadas contas-bolsão. Elas são contas abertas por fintechs em bancos tradicionais, ou seja, operam em nome de terceiros com o objetivo…
Confira as principais obrigações acessórias deste mês! — Acesse o linktr.ee/fenacon_oficial e tenha acesso aos produtos que fazem a diferença na sua carreira. Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o…
A FCDL Mato Grosso recebeu representantes da FENACON em um encontro para discutir futuras parcerias e reforçar seu relacionamento institucional. Estiveram presentes o diretor Márcio Stênio e a gerente de relacionamento Lucy Silva, pela FCDL/MT, e Ana Araújo, gerente comercial da FENACON, acompanhada de Stefanya Paiva, diretora do SESCON-MT. Durante a reunião, foram discutidas ações…
A FENACON esteve presente na quarta-feira (29), na Prefeitura de Cuiabá, para tratar sobre o Programa MEI Conta com a Gente: uma iniciativa do Ministério do Empreendedorismo (MEMP), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da própria FENACON. O encontro contou com a presença de Ana Paula Araújo, gerente comercial da FENACON, ao lado de…
João Pessoa foi escolhida para sediar pela primeira vez a 22ª edição da CONESCAP – Convenção Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, o maior encontro nacional do setor de serviços. O evento será realizado entre os dias 17 e 19 de novembro de 2027, no Centro…
