Todos os episódios são apresentados pelo Secretário Especial Robinson Barreirinhas, que reúne servidores da Receita Federal, além de convidados A Receita Federal lançou, no seu canal oficial no YouTube, o Programa Diálogos – Entendendo a Reforma Tributária- série que aborda os principais aspectos da Lei Complementar nº 214/2025 e os desafios de sua regulamentação e implementação. Apresentado…
A Receita Federal informou que foi identificada uma instabilidade no sistema, o que causou lentidão no processamento de opções de novas empresas. O problema foi tratado com prioridade pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável pela infraestrutura tecnológica do sistema. Orienta-se que os contribuintes afetados realizem nova consulta para verificar a sua situação. A…
O PLP 182 é um dos projetos que prevê redução de incentivos tributários. A proposta tem como relator o deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que também é autor de projeto parecido, pronto para ir ao plenário. Boa notícia é que não há menção a alterações nas regras do Simples Nacional IMAGEM: Mário Agra/Câmara dos Deputados Por…
Hugo Motta diz que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio na regulação das relações de trabalho Marina Ramos / Câmara dos Deputados Especialistas em direito do trabalho e economistas afirmaram que é preciso combater a chamada pejotização para evitar o fim da proteção do trabalho e a perda de arrecadação de sistemas como a…
Imposto foi criado no ano passado e incide sobre compras internacionais de até 50 dólares Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Em debate na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), representantes de setores econômicos e de consumidores se dividiram diante do projeto de lei que garante isenção de Imposto…
Medida vale para a chamada “internet das coisas”; texto será enviado ao Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina e estações de pequeno porte de conexão com…
Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar para aumentar o controle e a fiscalização de empresas que, de forma planejada, repetida e injustificada, não pagam impostos, prejudicando os concorrentes. A versão aprovada é um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo…
Carlos Moura/Agência Senado O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para quinta-feira (30), às 10h, uma sessão conjunta do Congresso Nacional com um único item na pauta: o PLN 1/2025, que trata das regras de validade das mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo federal. Se o texto for aprovado, alterações nas alíquotas do…
Tema será incorporado em PL relatado pelo deputado Juscelino Filho Foto – Valter Campanato/Agência Brasil As medidas de revisão de gastos públicos necessárias para recompor o Orçamento de 2026 serão incorporadas a um projeto que será relatado pelo deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), disse nesta terça-feira (28) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, que…
Ação do MTE orienta a regularização voluntária antes do início das medidas fiscais O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) alerta os empregadores domésticos de que o prazo para a regularização espontânea dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se encerra no próximo dia 31 de outubro de 2025. A ação,…
O encerramento da 21ª CONESCAP trouxe um dos momentos mais aguardados pelos participantes: premiação e sorteios. Desde o dia 10 de setembro, os congressistas foram incentivados a interagir no aplicativo oficial do evento, compartilhando conteúdos, respondendo quizzes e acumulando pontos. Essa jornada garantiu prêmios incríveis para os 10 primeiros colocados. Os prêmios distribuídos no aplicativo…
O terceiro e último dia da 21ª CONESCAP, em Florianópolis, foi marcado por discussões de alto nível sobre inovação tecnológica, estratégias de gestão e os impactos da reforma tributária na economia brasileira. Com palestras e painéis voltados a empresários, contadores e gestores, o evento encerrou sua programação reforçando o propósito de potencializar pessoas em um…
O modelo da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), responsável por transformar a gestão dos clubes brasileiros, foi tema do painel “Reforma Tributária e SAF” na CONESCAP 2025. O debate contou com o advogado tributarista Rafael Pandolfo como palestrante e mediação de Diogo Chamun, Diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Fenacon. A discussão girou em…
O modelo de negócio das cooperativas, pautado na mutualidade e na ausência de fins lucrativos, esteve no centro do debate durante o painel “Reforma Tributária e Cooperativas” na CONESCAP 2025. O evento reuniu especialistas para detalhar os impactos da Emenda Constitucional nº 132/2023 no setor e as estratégias necessárias para preservar a competitividade. Com a…
Abrindo a programação da tarde dedicada à reforma tributária, o painel “Reforma Tributária para Bares, Restaurantes, Hotéis e Parques” reuniu especialistas para discutir as principais transformações que o novo modelo trará ao setor de serviços. A atividade foi moderada pelo vice-presidente da FENACON, Reynaldo Lima, e teve como palestrante o consultor da Confederação Nacional do…
A Reforma Tributária tem sido um dos temas mais debatidos no cenário econômico brasileiro, especialmente no setor do agronegócio. Durante a 21º CONESCAP, os especialistas Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), e Pâmela Fiuza, gestora da Contab Agro, apresentaram uma análise detalhada sobre como as mudanças…
No última dia da 21ª CONESCAP, os especialistas Carla Tasso, CEO da Tasso & Scalzer Consultoria, e Alexandre Fiorot, consultor tributário, abordaram os efeitos da Reforma Tributária sobre o setor imobiliário, com foco em holdings patrimoniais, tributação de bens e imóveis e mudanças nas obrigações fiscais a partir de 2026. Os palestrantes destacaram a importância…
As entidades do terceiro setor desempenham um papel essencial na promoção da cidadania e no atendimento de demandas sociais nas áreas de assistência, saúde e educação. Diante da implementação da Reforma Tributária, o setor passa a encarar um novo cenário de regras fiscais e desafios operacionais que exigem atenção e planejamento. No painel “Reforma Tributária…
Imposto de Importação fez crescer de 22% para 32% o número de consumidores que procuraram um produto similar com entrega nacional. ICMS, frete e prazo de entrega também motivaram desistências Foto: Iano Andrade / CNI Aumentou de 13% para 38% o total de consumidores que desistiram de comprar em sites internacionais por causa do custo com…
Corte entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo. A decisão, unânime, foi tomada…
