Representantes do setor de turismo pedem manutenção de incentivos

Eles defendem a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia Mario Agra / Câmara dos Deputados Representantes dos setores de eventos, turismo e serviços defenderam nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em audiência pública conjunta…

Projeto regulamenta a correção de débitos trabalhistas

Projeto de Lei Complementar será analisado por duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara Foto – Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/24 prevê a atualização monetária dos débitos trabalhistas, por meio de índice oficial de inflação. Em caso de atraso na quitação, o montante será…

SESCAP-CE integra reunião sobre demandas da classe contábil

Solange Marinho, vice-presidente, e Eliezer Pinheiro, diretor, ambos da diretoria do SESCAP, estiveram presentes, juntamente com outras entidades, o vereador Júlio Brizzi e o presidente da Comissão de Tributos do CRCCE, Francisco Cavalcante, em uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão. Durante o encontro, foram abordadas pautas essenciais da classe…

Aprovado projeto que busca incentivar investimento em startups

Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) substitutivo ao projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups — empresas em fase de desenvolvimento cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada ao modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados.  O texto, que tramitou em regime de…

Jornal de Brasília repercute presença do presidente da FENACON na posse da nova Diretoria da Fenaju

Daniel Coêlho participou da solenidade e destacou a parceria entre as Federações A nova Diretoria da da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), tomou posse na noite de segunda-feira (08) em uma cerimônia em Brasília que contou com a presença do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,…

Café da Manhã de apresentação do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade ocorre na sexta (12)

Profissionais da contabilidade de Florianópolis e São José: no dia 12 de abril o CRCSC promove, em sua sede, a palestra sobre o impacto da Reforma Tributária no meio contábil. Será às 8h30min, na rua Almirante Lamego, 587 – Centro. Durante o evento também será servido um café da manhã e divulgado o 21º Congresso…

Vigilância Sanitária leva informações aos empreendedores na 2ª edição do SESCAP-SE Orienta

Nesta quarta-feira, dia 10 de abril, aconteceu com enorme sucesso a segunda edição do evento SESCAP/SE Orienta, que contou com o valioso apoio da Coordenação de Vigilância Sanitária do município de Nossa Senhora do Socorro. Este evento foi uma oportunidade única para empresários e empreendedores que buscam informações sobre os processos e procedimentos necessários para…

Módulo do Programa de Gestão, Excelência & Crescimento do SESCAP-CE ocorre nos dias 26 e 27 de abril

Temos o prazer de apresentar o especialista Miguel Dyna, Sócio da PWR Gestão, como nosso Master Class do módulo de Gestão de Processos. Não fique de fora desta jornada de aprendizado nos dias 26 e 27 de abril. Local: Auditório Ruy de Castro e Silva, Controller Academy, R. Monsenhor Bruno, 1600 – Aldeota. Se você…

Comissão da MP 1202 se concentrará na compensação tributária, diz relator

Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão da medida provisória (MP) 1202/2024, editada em dezembro de 2023 para acabar com a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios. Durante a reunião, foram eleitos o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como presidente e o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como vice-presidente. O nome escolhido para…

Aprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF

De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará mais pagar imposto de renda. Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos.…

Confira os dados de envio do IRPF 2024 em todo o Brasil até agora

Mais de 12 milhões de declarações foram enviadas. A expectativa da Receita Federal é de receber cerca de 43 milhões. O estado que mais declarou até o momento foi São Paulo, com 3.897.248 de envios. Continue acompanhando a FENACON para estar por dentro de tudo sobre o imposto de renda. Veja os números do seu…

“Integrar, unir e fortalecer”. Fenaju realiza cerimônia de posse da diretoria 2024-2025

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão A cerimônia de posse da diretoria 2024-2025 da Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju) reafirmou o compromisso da entidade com a modernização do registro empresarial no Brasil e fortaleceu o vínculo com a FENACON. Cilene Sabino foi reconduzida à presidência da Fenaju e Fernando Baldissera, diretor administrativo da FENACON,…

Projeto Declare Certo do SESCAP-PE 2024 segue em destaque na mídia

Nosso compromisso com a educação e orientação sobre o IRPF 2024 segue chamando a atenção! O Projeto Declare Certo, uma iniciativa do SESCAP-PE, continua sendo destaque em diversos veículos de comunicação, reforçando nosso papel fundamental na disseminação de informações precisas e úteis sobre a declaração do Imposto de Renda. Confira as últimas contribuições dos nossos…

Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enquadramento de regime

Receita Federal aponta que mais de 650 mil empresas que estavam enquadradas como empresas individuais aderiram ao Simples Nacional que exige maior organização contábil Um levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional, segundo dados de março deste ano. Há diversas…

Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária

A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar e reduzir obrigações acessórias. A Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas…

Receita Federal alerta para o golpe do falso APP IRPF

Criminosos induzem usuários a baixar e instalar Apps falsos para fazer a declaração do IR. A recomendação é utilizar somente o site da Receita Federal, programa e aplicativo oficiais. A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2024 começou no dia 15 de março. A Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações…

Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais

A medida permite o pagamento dos débitos com redução de até 80% da dívida confessada. Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de…

Comissão aprova mais prazo para pequenos negócios pagarem tributos em caso de calamidade

Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário Augusto Coutinho: projeto cria mecanismo para proteção de pequenos negóciosRenato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) projeto que prorroga, por seis meses,…

Projeto define medidas para recompor contratos administrativos após reforma tributária

Autor da proposta argumenta que a reforma tributária vai prejudicar o equilíbrio de financeiro de vários contratos assinados pelos governos O autor da proposta, deputado General PazuelloBruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 33/24 estabelece medidas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor da Contribuição…

Projeto regulamenta cesta básica de alimentos criada pela reforma tributária

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pedro LupionPablo Valadares / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24 regulamenta a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), que foi criada na reforma tributária (Emenda Constitucional 132). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, relaciona os…