Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0. Além disso, foram atualizados os arquivos do Manual da ECF e do arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 11, com correções de informações referentes aos registros X450 e X451.…
Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro Foto – João Risi/PR Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a…
O órgão de defesa do consumidor diz que passou a receber denúncias dessa prática irregular após notícias falsas correrem a internet O Procon-SP informa que tem recebido denúncias de consumidores sobre empresas que estão cobrando taxas dos clientes em caso de pagamento com Pix. A cobrança, diz o órgão de defesa do consumidor, é ilegal…
IBGE acredita que 2024 terminará como 4º ano seguido de crescimento Foto- Rovena Rosa/Agência Brasil O setor de serviços, o que mais emprega na economia e reúne atividades como transporte, alimentação, imobiliárias e turismo, caiu 0,9% na passagem de outubro para novembro. Em outubro, o setor tinha atingido o ponto mais alto da série histórica,…
Puxado principalmente por telecomunicações, portais e provedores de conteúdo, segmento cresce 1% em novembro e 6,4% ao longo do ano, firmando-se como destaque no setor de Serviços em 2024 Joedson Alves/Agencia Brasil No setor de Serviços, o segmento de informação e comunicação se destacou ao longo de 2024. Em novembro, ao mesmo tempo em que…
A transição para o novo modelo tributário ocorrerá de forma gradual. Nesse cenário de mudanças estruturais, o papel do contador se torna ainda mais relevante. Por Daniel Sousa Entendendo o período de transição Durante o período de transição, tanto os tributos antigos quanto os novos coexistirão, o que exige um acompanhamento minucioso das regras em…
Presidente Lula deve sancionar a regulamentação da reforma na quinta Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil A regulamentação da reforma tributária será sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Lula. O governo federal fez reuniões para decidir sobre vetos ao texto aprovado pelo Congresso. O ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15), que devem ser vetados pontos que…
Novas normas atualizam fornecimento de informações por instituições financeiras contemplando soluções recentes e novos atores de mercado, como as fintechs Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Uma onda de desinformação está sendo promovida em torno da atualização de normas referentes ao fornecimento de informações por instituições financeiras à Receita Federal. Os bancos tradicionais e diversas outras…
Ministro da Fazenda afirmou mais cedo que ‘tem havido crimes envolvendo relações de consumo’ e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Luiz…
Diante da circulação de informações incorretas nas redes sociais, o Sescon-SP reforça que as transações via Pix não serão tributadas em 2025. A desinformação surgiu a partir da nova Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que passou a vigorar recentemente. Para esclarecer os fatos, a Receita Federal publicou uma nota oficial negando a criação ou elevação…
Participe deste encontro exclusivo e saiba mais sobre como o Rio Importa Mais e o RioComex transformam o estado do Rio de Janeiro em uma potência logística e de comércio exterior, competindo de igual para igual com outras regiões do país. Data: 23 de janeiro Horário: 10h às 12h Local: SESCON/RJ – Av. Passos, 120…
Resultado é cerca de 10% superior ao registrado no ano anterior. Pixabay O ano de 2024 registrou um crescimento de mais de 10% na abertura de pequenos negócios. É o que aponta um levantamento do Sebrae com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB). Somando os microempreendedores individuais…
Reforma dos impostos sobre o consumo retira atrativos do regime tributário e põe em risco a sobrevivência dos pequenos negócios, segundo especialistas Por Silvia Pimentel A legislação que melhorou o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas no Brasil acaba de completar 18 anos. A Lei Complementar 123, publicada em 14 de dezembro de…
Nada mudará também para quem compartilha cartão de crédito Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo O reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de material por trabalhadores que…
Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2025. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Previdência Social e…
Versão 11.0.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.0.0 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11). As instruções referentes ao…
Proposta será enviada após eleições na Câmara e no Senado Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio…
Entres os temas estão a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins e a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda, com repercussões diretas nos cofres públicos. Pìxabay Em 2025, a pauta de julgamento do STF está repleta de discussões tributárias que podem gerar impacto financeiro significativo para os cofres da União. Dois…
Mensagens com links suspeitos representam risco de golpe e roubo de informações pessoais Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Peças de desinformação estão repercutindo um falso programa de descontos do Governo Federal no Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). Uma vez que o IPVA é um imposto de competência estadual, o Governo Federal não pode determinar isenção,…
Daniel Coêlho alertou os contribuintes sobre as novas normas de monitoramento de gastos de cartão de crédito e Pix no telejornal da TV Globo Desde o começo de janeiro, novas regras da Receita Federal sobre o monitoramento de operações financeiras de contribuintes estão em vigor. A regra está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal.…
