Pedro França/Agência Senado A Presidência da República sancionou, com veto, lei que aumenta as possibilidades de entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A Lei Complementar 213, publicada na quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta a atuação das cooperativas de seguros, permitindo operações para além do setor agrícola, de…
Nesta quinta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária com alguns vetos. A assinatura foi realizada durante um evento no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo. A reforma tributária prevê a substituição gradual dos atuais…
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, precisam emitir o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, ou apenas Receita Saúde, que informa as despesas médicas de forma exclusivamente digital. A mudança foi determinada pela Instrução Normativa RFB nº 2240, publicada…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Nesta terça-feira (16), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao E-Investidor, do Estadão, para comentar o impacto da revogação da Instrução Normativa 2.219/2024 no monitoramento de transações via Pix e cartões de crédito. Com a decisão do governo, volta a valer a regra anterior. Dessa forma, instituições…
Receita ultrapassou os R$ 6,2 bilhões, registrando crescimento de 10% em relação a 2023. Sergipe registrou, em 2024, a maior arrecadação de tributos estaduais da história, ultrapassando os R$ 6,2 bilhões. Isso representa um crescimento de 10,07% em relação ao ano anterior, indicando um acréscimo de R$ 570 milhões no valor recolhido aos cofres públicos. Esse indicador…
Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi…
Mais de 874 mil microempresas foram abertas no ano passado (variação de 21%), ultrapassando índice de crescimento até do MEI. Entre os 4.158.122 pequenos negócios abertos em 2024 no Brasil, as microempresas (ME) – empreendimentos com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil por ano — tiveram destaque. O crescimento, em comparação ao ano…
As propostas para participar do novo ciclo do Catalisa ICT, do Sebrae, devem ser submetidas até 3 de fevereiro. As inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade, seguem abertas até 3 de fevereiro. Cerca…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão A CONESCAP chega à sua 21ª edição consolidada como o maior e mais relevante evento para empresários e profissionais do setor de serviços contábeis do Brasil. Reconhecida como palco de inovação, networking e debates sobre os principais temas que impactam o segmento, a CONESCAP 2025 promete ser ainda mais…
Versão 11.0.0 do programa da ECF Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0. Além disso, foram atualizados os arquivos do Manual da ECF e do arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 11, com correções de informações…
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) e combater as fake news sobre Pix e taxações financeiras, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a RFB, promoveu na manhã desta quarta-feira (15) a live “Movimentação financeira: a e-Financeira e a IN RFB…
Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0. Além disso, foram atualizados os arquivos do Manual da ECF e do arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 11, com correções de informações referentes aos registros X450 e X451.…
Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro Foto – João Risi/PR Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a…
O órgão de defesa do consumidor diz que passou a receber denúncias dessa prática irregular após notícias falsas correrem a internet O Procon-SP informa que tem recebido denúncias de consumidores sobre empresas que estão cobrando taxas dos clientes em caso de pagamento com Pix. A cobrança, diz o órgão de defesa do consumidor, é ilegal…
IBGE acredita que 2024 terminará como 4º ano seguido de crescimento Foto- Rovena Rosa/Agência Brasil O setor de serviços, o que mais emprega na economia e reúne atividades como transporte, alimentação, imobiliárias e turismo, caiu 0,9% na passagem de outubro para novembro. Em outubro, o setor tinha atingido o ponto mais alto da série histórica,…
Puxado principalmente por telecomunicações, portais e provedores de conteúdo, segmento cresce 1% em novembro e 6,4% ao longo do ano, firmando-se como destaque no setor de Serviços em 2024 Joedson Alves/Agencia Brasil No setor de Serviços, o segmento de informação e comunicação se destacou ao longo de 2024. Em novembro, ao mesmo tempo em que…
A transição para o novo modelo tributário ocorrerá de forma gradual. Nesse cenário de mudanças estruturais, o papel do contador se torna ainda mais relevante. Por Daniel Sousa Entendendo o período de transição Durante o período de transição, tanto os tributos antigos quanto os novos coexistirão, o que exige um acompanhamento minucioso das regras em…
Presidente Lula deve sancionar a regulamentação da reforma na quinta Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil A regulamentação da reforma tributária será sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Lula. O governo federal fez reuniões para decidir sobre vetos ao texto aprovado pelo Congresso. O ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15), que devem ser vetados pontos que…
Novas normas atualizam fornecimento de informações por instituições financeiras contemplando soluções recentes e novos atores de mercado, como as fintechs Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Uma onda de desinformação está sendo promovida em torno da atualização de normas referentes ao fornecimento de informações por instituições financeiras à Receita Federal. Os bancos tradicionais e diversas outras…
