CFC, FENACON e Ibracon encaminharam, em 2 de janeiro, um ofício para a Receita Federal manifestando a insatisfação da classe contábil brasileira em relação à Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), e…
A Receita Federal, em parceria com o Serpro, promoveu encontro com representantes do CFC, FENACON, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União. O encontro deu início ao processo de análise, mapeamento e identificação de soluções…
Na terça-feira (28/01/2025), Francinaldo Rodrigues, presidente do SESCAP/SE, e Ana Paula, representante do Instituto Fenacon (FENACON-IFEN, reuniram-se com representantes da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE) para reforçar a parceria já existente entre as entidades e alinhar novas ações estratégicas. Participaram do encontro o presidente da ACESE, Maurício Vasconcelos, o vice-presidente Max Dósea e…
A possibilidade que beneficiaria os que faturam mais que R$ 81 mil anualmente, no entanto, ainda não foi alinhada com o governo Crédito: Fábio Porto O Ministro de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, defendeu nesta quarta-feira (29), na Casa JOTA, em Brasília, a alteração na tributação dos valores de faturamento…
Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte fala das novidades previstas no portal, Cartão MEI e faz balanço das medidas do primeiro ano do ministério Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O Portal do Empreendedor, plataforma do Governo Federal que oferece serviços e informações para microempreendedores individuais (MEIs), pretende juntar dados de todas as…
No acumulado do ano, foram gerados 1.693.673 postos de trabalho. Desde janeiro de 2023, o país gerou 3.147.797 empregos formais Paulo Pinto/Agência Brasil O saldo de empregos em 2024 (janeiro a dezembro) teve um crescimento de 16,5% em relação ao saldo registrado de 2023, segundo os dados do emprego formal divulgados nesta quinta-feira (30) pelo…
Proposta será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Senado Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a Caixa Econômica Federal a efetuar a atualização monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vinculadas ao empregador,…
Encerra nesta sexta-feira (31) o prazo para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 1.002.788 solicitações de opção pelo regime simplificado. Importante! empresas…
Golpistas enviam e-mails falsos para enganar cidadãos e induzir pagamentos indevidos. A Receita Federal alerta a população sobre um novo golpe em que criminosos utilizam indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes. Golpistas estão enviando e-mails fraudulentos informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima. Eles afirmam que, caso a situação…
Sebrae orienta sobre quais aspectos avaliar antes de escolher uma atividade econômica para complementar os rendimentos. O empreendedorismo é uma alternativa para quem busca renda extra em 2025, seja para sair do vermelho ou criar uma reserva financeira para futuros projetos. Independentemente do objetivo, essa escolha exige a análise de fatores pessoais e condições socioeconômicas…
Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação…
O recurso do fundo de aval que o Sebrae disponibiliza para garantia de crédito junto aos bancos conveniados poderá ser atingido em dois anos. O presidente do Sebrae, Décio Lima, anunciou que, nos próximos dois anos, será viabilizado R$ 1 bilhão em crédito garantido pelo Fundo de Aval para Micro e Pequena Empresa (Fampe) aos empreendedores…
Os candidatos que solicitaram isenção de taxa de inscrição da primeira edição do Exame de Suficiência de 2025 devem estar atentos aos prazos previstos no edital para esta semana. Duas importantes ações referentes ao assunto serão realizadas neste período. Foi divulgado nesta quarta-feira (29) o resultado preliminar da isenção da taxa de inscrição. Na ocasião, os candidatos…
A International Federation of Accountants (Ifac) publicou o Relatório Global da entidade. O documento é um compilado de ações, eventos e políticas públicas e regulatórias, que impactam a profissão de contabilidade e auditoria globalmente. Ao citar o Brasil, as ações evidenciadas no documento foram as que tangem as áreas de auditoria e sustentabilidade efetuadas pelo Conselho Federal…
As principais conferências realizadas pela Fundação IFRS já possuem datas definidas. O calendário de 2025 foi divulgado pela instituição nesta segunda-feira (27) e destaca três eventos que ocorrerão em abril, junho e outubro. Esses encontros reúnem investidores, corporações, consultores e demais profissionais da contabilidade de todo o mundo, oferecendo oportunidades para insights de especialistas, troca…
O início dos trabalhos em mais uma Câmara Recursal aumentará a celeridade no julgamento da penalidade de perdimento de mercadorias, veículos e moedas. Em 27 de janeiro de 2025, a Receita Federal realizou a primeira sessão de julgamento colegiado em segunda instância no âmbito da 2ª Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras da…
A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços. O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes…
Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal, com prazo mínimo…
A Receita Federal, em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), promoveu encontro com representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Fenacon, Fintechs e Empresas de Tecnologia que atuam na área contábil e fiscal para tratar de temas relacionados à implantação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) no âmbito da União. O…
Foto: Sebrae O Governo Federal lançou nessa terça-feira (28), o novo layout para notas fiscais, com adequações para Nota Fiscal Fácil. O objetivo do novo layout é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos, de vendas de mercadorias e prestação de serviços de transportes, mais simples para os contribuintes. Esse processo faz com…
