Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados Foto – Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações.…
Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A obrigação acessória equivale a…
Para explicar como os mecanismos de proporcionalidade contribuem para a aplicação dos Padrões de Divulgações de Sustentabilidade do International Sustainability Standards Board (ISSB), a Fundação IFRS lançou nesta quinta-feira (23) um novo webcast, dividido em três partes. Esses mecanismos tornam as normas IFRS S1 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade e IFRS…
Com o objetivo de impedir o avanço de normativas que comprometem o exercício da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As petições tratam sobre: • Sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; • Manutenção dos dez dias…
Prazo vale também para negócios que desejam optar pelo regime de tributação simplificado. Os empreendedores que foram desenquadrados do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para quitarem dívidas com a União e solicitarem o reingresso no regime de tributação diferenciado, alerta o Sebrae. Caso não resolvam suas pendências, esses pequenos negócios serão excluídos…
Produtos alimentícios registraram alta de 7,69% em 12 meses, mas ações nos processos de produção podem ser a solução para reverter quadro O governo federal está atento para a elevação dos preços dos alimentos, que acumularam alta de 7,69% em 2024. Para reverter esse quadro, o presidente Lula e a equipe ministerial estudam uma série…
Em artigo, o presidente do Sebrae, Décio Lima, defende a integração dos pequenos negócios às agendas climáticas. Algumas verdades são irreversíveis, mesmo diante de decisões retrogradas. Apesar dos recentes pronunciamentos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que formalizou a retirada da maior economia do mundo do Acordo de Paris, a sustentabilidade, a inovação e…
A Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) Especial de 2025 já está recebendo artigos. Os interessados em submeter trabalhos técnicos e científicos têm até o dia 30 de abril para enviar os materiais. O exemplar será composto por 6 artigos e terá como temática central Educação e Pesquisa em Contabilidade. O objetivo é estimular o debate…
Acordo da PGFN com usina sucroalcooleira vai beneficiar 530 famílias com a reforma agrária A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo com o Grupo Cruangi, que vai pagar R$ 217 milhões à União. A usina estava em recuperação judicial e possuía cobranças inscritas na Dívida Ativa da União há mais…
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras que já tenham sido…
A recomendação é de que o desenquadramento do regime do MEI seja realizado até 31 de janeiro. Freepik Os microempreendedores individuais (MEI) que tiveram faturamento superior a R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar do regime de tributação e continuar com os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é que o…
Moeda digital possibilitará contratos inteligentes trazendo maior agilidade em negócios e transações; o DREX obedece princípios e regras da Lei do Sigilo Bancário e da LGPD Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Éfalso que o DREX, moeda digital do Banco Central do Brasil, vá substituir o dinheiro em espécie. A emissão de papel moeda se dá por…
O SESCON-MS encerrou, na sexta-feira (24) mais um treinamento da NOVA DCTFWEB 2025, com 41 participantes de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Bela Vista, Corumbá, Rio Verde MT, Sidrolândia, Agua Clara, Bataguassu, Itaporã São Gabriel do Oeste, Miranda, Cidades do MS e Novo Hamburgo/RS, Campo Mourao/PR, Nova Esperança/PR, Mandirituba/PR. A todos gratidão pela confiança e…
Na sexta-feira (24), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou do COESCAP 2025, uma realização do SESCAP-SE em Aracaju, Sergipe. O sindicato é presidido atualmente por Francinaldo Rodrigues Santos. Com o tema “O futuro dos prestadores de serviços no Brasil: Navegando em um mar de mudanças“, o evento tratou de temas como vendas, marketing, finanças,…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 687/24, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que cria o programa Empresa Azul e o Selo Azul, com incentivos para empresas que contratarem…
Projeto aprovado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2558/24, que permite ao empregado ausentar-se do trabalho, sem desconto no salário, até um dia na semana para acompanhar cônjuge ou…
Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas…
O senador Humberto Costa é presidente da CAS até fevereiro, quando haverá a escolha de novo presidenteRoque de Sá/Agência Senado O parlamentar que assumir a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no biênio 2025-2026 terá uma extensa lista de projetos prontos para serem analisados. Conforme consta na página da CAS no Senado, são 101…
Andressa Anholete/Agência Senado Embora o Plenário mobilize mais a atenção da opinião pública, por reunir o conjunto dos senadores e ser o cenário dos debates e votações mais importantes para o país, as 16 comissões temáticas permanentes do Senado são essenciais ao trabalho da Casa. Neste ano, só começam a funcionar plenamente depois de definidas…
A OAB solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre o acordo firmado pelo órgão com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) para autorizar cartórios de registro civil a receberem pedidos de pensão por morte e salário-maternidade. Segundo a Diretoria do Conselho Federal e a Comissão Especial de Direito Previdenciário…
