Diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis, a Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o CNPJ Alfanumérico. A solução tem como objetivo facilitar a identificação de todas as empresas e aprimorar o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O…
Ministério pode ajustar texto de lei para evitar interpretações Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil O texto da lei complementar que regulamentou a reforma tributária poderá ser ajustado para esclarecer que fundos de investimentos e patrimoniais não pagarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), informou nesta noite o…
Após anos de mobilização, a classe contábil paulista conquista uma vitória histórica: a extinção da GIA a partir de 1º de janeiro de 2026. A novidade é fruto de anos de dedicação e diálogo entre o Sescon-SP, a classe contábil, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Alesp, a Afrac, a Abrapsa, o Sebrae-SP, a Fiesp…
Na quinta-feira, 17 de janeiro, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, e o Vice-Presidente Institucional, Jorge Segeti, receberam a visita de Luiz Fernando Nóbrega, novo presidente do Instituto Paulista de Contabilidade (IPC) para o período de 2025 a 2027. Ambas as entidades estão iniciando suas novas gestões, marcando um momento de renovação e alinhamento…
Após grande expectativa, o Governo do Estado de São Paulo atendeu à demanda do setor de alimentação e prorrogou o regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeterias, sorveterias e empresas de refeições coletivas até 31 de dezembro de 2026. O decreto nº 69.314, publicado hoje, 17 de janeiro, no Diário Oficial do Estado,…
Marcos Oliveira/Agência Senado Foi sancionada na quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao portal OPOVO+ sobre a revogação da norma que estendia o monitoramento de transações via Pix pela Receita Federal. Segundo especialistas ouvidos para a matéria, o recuo se deu devido às falhas de comunicação e à desinformação. Para Daniel Coêlho, “os contribuintes se sentiram aliviados, mas nada…
Profissionais e organizações contábeis podem obter descontos no pagamento da anuidade de 2025, de acordo com as condições e sobre os valores previstos na Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024. Os descontos podem variar entre 5% e 75%. Confira os percentuais e casos em que se aplicam: Antecipação do pagamento Profissionais e…
O vice-presidente nacional e presidente em exercício da OAB, Rafael Horn, destacou a importância da união da advocacia durante a posse do advogado Hélio Brasil como novo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina de Santa Catarina (TED-SC), realizada nesta última sexta-feira (10). O evento, promovido pela seccional catarinense, contou com a presença de autoridades,…
O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que “a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia”. Ele participou nesta quinta-feira (16) da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da regulamentação…
Análise levou em consideração dados de 2016 a 2024. No total, foram realizados mais de 4,4 milhões de atendimentos a pessoas que planejavam criar a própria empresa. O atendimento do Sebrae resultou na abertura de empresa para 70% das pessoas orientadas pela instituição. No total, foram mais de 4,4 milhões de atendimentos a potenciais empreendedores…
Contabilidade, RH e até profissionais de inteligência artificial terão de se adaptar às novas regras e demandas dos negócios. A Reforma Tributária afetará diversas áreas da economia, incluindo o mercado de trabalho. Muitas profissões terão que atualizar habilidades e adotar novas tecnologias, o que pode resultar em uma alavancagem ou queda nas carreiras. Jorge Martínez…
Adoção de agentes de IA exige colaboração entre tecnologia e recursos humanos para garantir eficiência e alinhamento cultural. A ascensão dos agentes de inteligência artificial (IA) está transformando a forma como empresas gerenciam operações, interagem com colaboradores e aprimoram a experiência do usuário. Mas diante desse avanço, surge um questionamento estratégico: quem lidera essa implementação…
Após uma enxurrada de desinformações sobre falsas taxações do PIX e a queda histórica na utilização da modalidade, a Receita Federal revogou a instrução normativa RFB nº 2219/2024 que estabelecia regras para monitorar operações desse modelo e aquelas feitas com uso de cartão de crédito. Entretanto, o avanço e o recuo dessas exigências, combinados com…
Entes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios! A Receita Federal em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública-ENAP, atualizou o conteúdo do Curso de Formação ITR e alterou a forma de sua disponibilização em 2024. O objetivo do treinamento é preparar o servidor municipal ou distrital para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar…
Governo considera prática abusiva; infrator pode ser punido Foto: João Risi / SEAUD / PR O governo federal publicou, na edição desta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, medida provisória (MP) que proíbe a cobrança de tributos e valores adicionais em pagamentos e transações via Pix. O texto classifica como prática abusiva a exigência, pelo fornecedor de…
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) completa um ano nesta quinta-feira (16), comemorando as marcas do primeiro programa exclusivamente voltado aos pequenos empreendedores: o Acredita, do governo federal, que inclui o Desenrola Pequenos Negócios, permitindo renegociação de dívidas, e o ProCred 360, que empresta recursos para quem fatura…
Mais de 874 mil microempresas foram abertas no ano passado (variação de 21%), ultrapassando índice de crescimento até do MEI A Eletro União atua com a prestação de serviços autorizado de manutenção de equipamentos elétricos. Foto: Silvio Ávila/ASN Entre os 4.158.122 pequenos negócios abertos em 2024 no Brasil, as microempresas (ME) – empreendimentos com faturamento…
Para Associações Comerciais, projeto aprovado não corrigiu “equívocos”, compromete competitividade e prejudica o ambiente de negócios Foto – Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, de regulamentação da reforma tributária. Na verdade, o primeiro projeto, aprovado pelo Senado e pela Câmara em…
Freepik A ampliação dos períodos de licença-maternidade e licença-paternidade está em discussão no Senado, a partir de propostas que estão em tramitação nas comissões temáticas da Casa. Sobre a licença-paternidade, a Constituição de 1988 determina que isso é um direito de todo trabalhador e precisa estar regulamentada em lei — o que ainda não aconteceu. A…
