FENACON e SESCAP-SE avançam em parceria com a FACIASE

Na última segunda-feira (27/01/2025), Francinaldo Rodrigues, presidente do SESCAP-SE, e Ana Paula, representante do Instituto Fenacon (FENACON-IFEN), reuniram-se com Marco Pinheiro, presidente da FACIASE (Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Sergipe), para discutir uma parceria estratégica entre as entidades. O encontro teve como objetivo alinhar ações conjuntas que gerem benefícios concretos…

Comissão aprova regras para empresa em recuperação judicial pagar credor sem dados bancários

A proposta proíbe descontos nos valores por eventual falta de dados bancários; a Câmara dos Deputados continua analisando o texto Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que define regras para pagar credor que não informou dados bancários à empresa em…

Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado Foto – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo…

Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que determina a notificação prévia do contribuinte antes de qualquer hipótese de exclusão do Programa de Recuperação…

Comissão aprova projeto para regularizar débitos de contribuinte com a União

Proposta ainda será analisada por duas comissões e pelo Plenário da Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que cria um programa para regularizar débitos de contribuintes (tributários ou…

Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta Foto – Mário Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços.  O texto altera a Lei 12.741/12, que…

Bancos poderão usar eSocial para oferecer consignado a empregados CLT

Nova modalidade de crédito depende de Medida Provisória do governo Foto: Dney Justino/PR O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. A ideia…

Copom eleva juros básicos da economia para 13,25% ao ano

Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos…

Diretor do SESCAP-PE esclarece dúvidas sobre o prazo de adesão ao Simples Nacional no Bom Dia PE

Na manhã desta quarta-feira (29/01), o diretor de tecnologia do SESCAP/PE, Ronaldo Xavier Fernandes, participou do Bom Dia PE, da Globo, para falar sobre o prazo de adesão ao Simples Nacional. Durante a entrevista, ele explicou os critérios para enquadramento e a importância da regularização para micro e pequenas empresas. Confira AQUI entrevista completa no…

Presidente da FENACON explica sobre cartão especial para MEI do Banco do Brasil

O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista à Folha de S.Paulo sobre o cartão especial para MEI do Banco do Brasil, uma iniciativa que pode facilitar o acesso ao crédito para microempreendedores individuais. Leia na íntegra: Cartão especial para MEI do Banco do Brasil ajuda a obter crédito Especialistas veem potencial no planejamento financeiro,…

Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2024, proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A…

Aprovado projeto pela Comissão que libera crédito para quem pedir nota fiscal

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê a liberação de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse crédito corresponderá a até 30% dos tributos federais recolhidos pelo estabelecimento…

Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025

Uma proposta de reforma administrativa (PL 2.481/2022), elaborada por juristas, apresentada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e que já foi aprovada em comissão especial, está pronta para votação no Plenário do Senado. Processo administrativo é o conjunto de regras que regula a tomada de decisões pelo Estado. Atualmente, o Brasil ainda…

Planejamento sucessório e gestão profissional são pilares para a longevidade de empresas familiares

Estratégias como governança corporativa, cultura organizacional forte e liderança qualificada ajudam negócios familiares a superar gerações e evitar conflitos internos. Segundo dados do Sebrae e do IBGE, 90% das empresas brasileiras são familiares, respondendo por 65% do Produto Interno Bruto (PIB) e empregando 75% da força de trabalho nacional. Apesar de sua relevância econômica, apenas…

Revenge quitting: entenda o que é a “demissão por vingança”e porque os jovens estão aderindo

O fenômeno conhecido como “demissão por vingança” ou revenge quitting está ganhando força, especialmente entre trabalhadores da Geração Z, que têm desafiado as estruturas tradicionais do mercado de trabalho com demandas por flexibilidade, reconhecimento e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.  Segundo o professor Marcelo Treff, especialista em gestão de carreira da Fundação Escola de…

Entenda as diferenças entre o simples nacional, lucro presumido e lucro real

Especialista explica as principais distinções entre os regimes fiscais, que ainda geram muitas dúvidas. Escolher o regime tributário mais adequado é um desafio que exige atenção e planejamento dos empresários brasileiros. Entre as opções disponíveis – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real – cada uma possui características específicas que influenciam diretamente na gestão financeira…

Como o Brasil pode usar a tecnologia para evitar os erros de outros países com o Split Payment?

O Split Payment, modelo que separa automaticamente o imposto devido e o envia diretamente ao Fisco no momento da transação comercial, é um dos mecanismos de destaque da Lei Complementar nº 214/2025, que materializou a reforma tributária no Brasil. A promessa de reduzir a evasão fiscal e melhorar a arrecadação é atrativa, mas a implementação…

Últimos dias: Prazo para regularização no Simples Nacional e no Simei encerra nesta sexta-feira

Microempreendedores individuais (MEIs) que tiveram seus registros excluídos do Simples Nacional e do Simei têm até 31 de janeiro para regularizar as pendências indicadas pela Receita Federal e solicitar a reinserção nos sistemas.   Para ser reintegrado, os débitos devem ser quitados ou negociados, eventuais problemas cadastrais corrigidos e a solicitação de reenquadramento feita até…

Turismo de estrangeiros bate recorde e pequenos negócios se beneficiam com mercado aquecido

Em 2024, visitantes de outros países gastaram US$ 7,341 bilhões em terras brasileiras, segundo o Banco Central. Sebrae e Embratur ajudam a promover destinos nacionais lá fora. O turismo brasileiro segue como um destino muito procurado pelos estrangeiros, movimentando toda uma cadeia produtiva composta por pequenos negócios, que vão desde a economia criativa, passando por…

Quase 900 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

Prazo final é 31 de janeiro para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Empresas já constituídas têm até o último dia útil de janeiro para solicitar a opção pelo Simples Nacional, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006. Faltando poucos dias para o encerramento do prazo, foram registradas 896.199 solicitações de opção pelo regime simplificado.…