Senado Federal do Brasil As comissões do Senado se preparam retomar a análise, a partir de fevereiro, de projetos prontos para votação e cuja conclusão não foi possível em 2024. Entre eles, estão propostas com grande repercussão na opinião pública, como as que tratam de marco temporal para demarcação de terras indígenas, venda de áreas…
Pedro França/Agência Senado A Presidência da República sancionou, com veto, lei que aumenta as possibilidades de entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A Lei Complementar 213, publicada na quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU), regulamenta a atuação das cooperativas de seguros, permitindo operações para além do setor agrícola, de…
Nesta quinta-feira (16), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a primeira parte da regulamentação da reforma tributária com alguns vetos. A assinatura foi realizada durante um evento no Palácio do Planalto, com a participação de ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo. A reforma tributária prevê a substituição gradual dos atuais…
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, precisam emitir o Recibo Eletrônico de Prestação de Serviços de Saúde, ou apenas Receita Saúde, que informa as despesas médicas de forma exclusivamente digital. A mudança foi determinada pela Instrução Normativa RFB nº 2240, publicada…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Nesta terça-feira (16), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao E-Investidor, do Estadão, para comentar o impacto da revogação da Instrução Normativa 2.219/2024 no monitoramento de transações via Pix e cartões de crédito. Com a decisão do governo, volta a valer a regra anterior. Dessa forma, instituições…
Receita ultrapassou os R$ 6,2 bilhões, registrando crescimento de 10% em relação a 2023. Sergipe registrou, em 2024, a maior arrecadação de tributos estaduais da história, ultrapassando os R$ 6,2 bilhões. Isso representa um crescimento de 10,07% em relação ao ano anterior, indicando um acréscimo de R$ 570 milhões no valor recolhido aos cofres públicos. Esse indicador…
Normas estaduais fixavam valor adicionado para as mineradoras em 32% da receita bruta. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais partes de três normas do Pará que alteravam as regras para o cálculo do ICMS aplicado ao setor de mineração e criavam critérios para distribuir o tributo entre os municípios do estado. A decisão foi…
Mais de 874 mil microempresas foram abertas no ano passado (variação de 21%), ultrapassando índice de crescimento até do MEI. Entre os 4.158.122 pequenos negócios abertos em 2024 no Brasil, as microempresas (ME) – empreendimentos com faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil por ano — tiveram destaque. O crescimento, em comparação ao ano…
As propostas para participar do novo ciclo do Catalisa ICT, do Sebrae, devem ser submetidas até 3 de fevereiro. As inscrições para o novo ciclo da jornada Catalisa ICT, programa do Sebrae que tem como objetivo transformar pesquisas com potencial de inovação em soluções de impacto para a sociedade, seguem abertas até 3 de fevereiro. Cerca…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão A CONESCAP chega à sua 21ª edição consolidada como o maior e mais relevante evento para empresários e profissionais do setor de serviços contábeis do Brasil. Reconhecida como palco de inovação, networking e debates sobre os principais temas que impactam o segmento, a CONESCAP 2025 promete ser ainda mais…
Versão 11.0.0 do programa da ECF Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0. Além disso, foram atualizados os arquivos do Manual da ECF e do arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 11, com correções de informações…
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) e combater as fake news sobre Pix e taxações financeiras, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em parceria com a RFB, promoveu na manhã desta quarta-feira (15) a live “Movimentação financeira: a e-Financeira e a IN RFB…
Em virtude de problemas durante a instalação e exercução da versão 11.0.0 do programa da ECF, foi redisponibilizada, no site do Sped, a versão 10.1.0. Além disso, foram atualizados os arquivos do Manual da ECF e do arquivo de Tabelas Dinâmicas referentes ao leiaute 11, com correções de informações referentes aos registros X450 e X451.…
Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro Foto – João Risi/PR Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a…
O órgão de defesa do consumidor diz que passou a receber denúncias dessa prática irregular após notícias falsas correrem a internet O Procon-SP informa que tem recebido denúncias de consumidores sobre empresas que estão cobrando taxas dos clientes em caso de pagamento com Pix. A cobrança, diz o órgão de defesa do consumidor, é ilegal…
IBGE acredita que 2024 terminará como 4º ano seguido de crescimento Foto- Rovena Rosa/Agência Brasil O setor de serviços, o que mais emprega na economia e reúne atividades como transporte, alimentação, imobiliárias e turismo, caiu 0,9% na passagem de outubro para novembro. Em outubro, o setor tinha atingido o ponto mais alto da série histórica,…
Puxado principalmente por telecomunicações, portais e provedores de conteúdo, segmento cresce 1% em novembro e 6,4% ao longo do ano, firmando-se como destaque no setor de Serviços em 2024 Joedson Alves/Agencia Brasil No setor de Serviços, o segmento de informação e comunicação se destacou ao longo de 2024. Em novembro, ao mesmo tempo em que…
A transição para o novo modelo tributário ocorrerá de forma gradual. Nesse cenário de mudanças estruturais, o papel do contador se torna ainda mais relevante. Por Daniel Sousa Entendendo o período de transição Durante o período de transição, tanto os tributos antigos quanto os novos coexistirão, o que exige um acompanhamento minucioso das regras em…
Presidente Lula deve sancionar a regulamentação da reforma na quinta Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil A regulamentação da reforma tributária será sancionada nesta quinta-feira (16) pelo presidente Lula. O governo federal fez reuniões para decidir sobre vetos ao texto aprovado pelo Congresso. O ministro da fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (15), que devem ser vetados pontos que…
Novas normas atualizam fornecimento de informações por instituições financeiras contemplando soluções recentes e novos atores de mercado, como as fintechs Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Uma onda de desinformação está sendo promovida em torno da atualização de normas referentes ao fornecimento de informações por instituições financeiras à Receita Federal. Os bancos tradicionais e diversas outras…
