O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Selo Empresa Amiga das Micro e Pequenas Empresas, para reconhecer e valorizar as grandes empresas que mantêm práticas comerciais consideradas…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas: os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito…
A FENACON, em parceria com o IEB GO, participou da FIC GO 2025 – Feira de Inovação e Negócios de Goiás, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do empreendedorismo e da classe contábil. No stand conjunto, foram apresentadas soluções e projetos estratégicos voltados à inovação e à educação corporativa, como a Certificação Digital FENACON|CD, o…
Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf O demonstrativo consolidado do imposto de renda retido na fonte é um novo serviço disponibilizado pela Receita Federal. Ele já pode ser utilizado pelas pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à Dirf, informações relacionadas aos rendimentos pagos, e respectivas retenções na fonte, por…
Secretários Dario Durigan e Bernard Appy discutiram tema durante evento “Impactos da Reforma Tributária nas Concessões de Transporte” em São Paulo Fotos: Michel Corvello /MT A Reforma Tributária apresenta inovações positivas para o setor de concessões de transporte, ampliando as possibilidades de novos investimentos e reduzindo os desalinhos do antigo sistema de cobrança de impostos,…
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados Freepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 15.252/25, que amplia direitos de clientes de bancos. Entre outros pontos, a norma garante ao consumidor a possibilidade de: transferir automaticamente o salário para outro banco; pagar em débito automático contas de instituições financeiras…
Proposta segue para o Senado Bruno Spada /Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), o Projeto de Lei 8889/17 foi aprovado na…
Foto: Gilson Abreu/AEN O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação de altas rendas. Encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta tem objetivo de melhorar a distribuição de renda, diminuir as desigualdades sociais e aprimorar…
Pixabay O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a…
Florianópolis sediou, entre os dias 22 e 24 de outubro de 2025, a 21ª CONESCAP – Congresso Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, considerado o maior encontro do setor de serviços do Brasil. Realizado no CentroSul, o evento reuniu empresários, gestores, especialistas, estudantes e autoridades de…
Pixabay A Justiça Federal de São Paulo confirmou a exclusão de empresa de abrangência nacional do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), após alterações normativas que redefiniram os critérios de enquadramento. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revertendo entendimento anterior que permitia à empresa continuar usufruindo…
Edilson Rodrigues/Agência Senado As micros e pequenas empresas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste passarão a ter assegurado o acesso a pelo menos 25% dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento (Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste). A reserva obrigatória está prevista no Projeto de Lei (PL) 2.592/2023, do senador Jayme Campos…
A 12ª Convenção Mato-Grossense de Contabilidade reuniu, de 29 a 31 de outubro de 2025, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT), profissionais, autoridades e estudantes da área contábil para três dias de debates, capacitação e integração. Com o tema “Contabilidade com Sustentabilidade Econômica, Social e Governança”, o evento destacou o papel estratégico…
Magistrado garantiu que Receita Federal respeite prazos antes de retomar cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS de empresa do setor de eventos. Marcelo Camargo/Agência Brasil O juiz Federal Haroldo Nader, da 6ª vara Federal de Campinas/SP, concedeu liminar para suspender a cobrança imediata de impostos que haviam sido reduzidos a zero pelo Perse –…
Segundo o texto, esses devedores são empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa José Cruz/Agência Brasil O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 cria o Código de Defesa do Contribuinte. Um dos principais focos está nos chamados devedores contumazes — empresas que usam…
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4451/24 cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas (receita operacional bruta anual de até R$ 500 milhões): os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis…
A Câmara analisa a proposta Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 202/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite uma nova adesão ao programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresa com o Simples Nacional (Relp), encerrado formalmente em abril de 2022. Pelo texto, a nova fase…
Medida busca atingir o patrimônio das organizações criminosas que usam empresas para ocultar origem ilícita de recursos Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1323/25 que amplia as regras de confisco de bens utilizados por organizações criminosas e milícias. Pelo texto, todos…
Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. O período da licença será…
Divulgação O Sescon Serra Gaúcha elegeu a diretoria para o biênio 2026–2027, que será liderada por Andrea Fernanda Daneluz Reolon, primeira mulher a presidir a entidade. A nova gestão, vai ingressar no próximo ciclo celebrando meio século de atuação do Sescon SG e sinalizando um compromisso de continuidade institucional com foco em representatividade, fortalecimento do setor e suporte…
