Atualização da NR-1 reforça a gestão de segurança e saúde no trabalho A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério…
Proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para uma análise no Plenário da Câmara Foto – Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que prevê o fim…
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2731/20) que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo. …
Relator, Efraim Morais apresentará parecer sobre as emendas apresentadas em Plenários para os três projetos resultantes da comissão temporária sobre processos administrativos e tributáriosWaldemir Barreto/Agência Senado A comissão temporária encarregada da modernização dos processos administrativo e tributário reúne-se nesta terça-feira (3), às 13h30 para apreciar as emendas apresentadas em Plenário a três projetos sobre a…
Pedro França/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou nesta sexta-feira (29) que a discussão sobre a reforma da tabela do Imposto de Renda, que prevê o aumento da faixa de isenção para R$ 5 mil, deve ficar para 2025. Em nota à imprensa, o senador disse que o Congresso deve apoiar as medidas de cortes…
Entidades dos setores produtivos lançaram, na quinta-feira (28), em Brasília, a Carta Aberta por uma Reforma Administrativa do Estado brasileiro. Apresentado durante a Conferência Nacional de Liberdade Econômica, organizada pelo Instituto de Livre Mercado (ILM) e pela Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), e realizada na Câmara dos Deputados, o documento aponta objetivos fundamentais: promover…
O vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima, concedeu entrevista à Rádio Super Marajoara sobre os 30 anos de SESCON-PA, comemorados no dia 26 de novembro. O sindicato realizou uma festa para celebrar as 3 décadas de muito trabalho, aprendizado e superação. Além disso, Reynaldo Lima também abordou temas técnicos durante a entrevista, como a reforma…
Na sexta-feira (29), o vice-presidente da FENACON na Região Sul, Leomir Minozzo, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, participaram do Sescap-Day, um dia de imersão, palestras e debates sobre o futuro nas empresas. Esta 2ª edição do evento, realizado pelo Sescap-PR, ocorreu em Curitiba. O encontro reúne mais de 200 empresários…
“Apesar de previsto na Constituição Federal o tratamento, diferenciado e favorecido, as micro e pequenas empresas enfrentarão dificuldades com as mudanças trazidas pela reforma tributária”, escreve Diogo Chamun. Confira a edição completa da revista 3011-web-1Baixar
Durante o II Fórum de Economia, realizado na sexta-feira, 29 de novembro, em São Paulo, o Vice-Presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Souza dos Santos, destacou que, embora a Reforma Tributária tenha potencial para destravar a economia, o período de transição, que se estenderá até 2033, representa um grande desafio para empresas e contadores. Em sua…
Na quinta-feira, 28 de novembro, o Sescon-SP e a Aescon-SP realizaram Assembleias Gerais Extraordinárias e Ordinárias, marcando as últimas reuniões estatutárias do ano e da gestão 2022/2024, liderada pelo empresário contábil Carlos Alberto Baptistão. Os encontros, realizados na sede da entidade, reuniram associados para debater e aprovar deliberações que definirão os rumos do próximo exercício.…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia que o pacote fiscal recentemente apresentado pelo governo federal é insuficiente para enfrentar o problema fiscal brasileiro. Apesar do cuidado e da dedicação que o governo federal teve para anunciar as medidas em referência, existem questões que vão impactar, de forma contundente, o…
Primeiro dia reuniu diversos entes representantivos do setor público e privado para discutir o fortalecimento do empreendedorismo no país. Foto: Henrique Miguel Asede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) foi o cenário, nesta quarta-feira (27), da abertura da 3ª Reunião Ordinária e 3ª Reunião dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e…
Versão 10.1.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.15 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:…
Foi publicada a nova versão 3.1.8 do Guia Prático com vigência a partir de janeiro/2025, com as seguintes alterações: 1. Alteração da validação dos campos 14 e 18 do registro D1002. Alteração da descrição do registro D1303. Alteração na exceção nº 4 do registro D100 Clique aqui para acessar a documentação Fonte: Sped
Em evento realizado pela CNI, secretário reiterou a importância da não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema A melhoria na sistemática de devolução de saldos credores às empresas a partir da implementação do novo sistema de tributação do consumo foi um dos pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy,…
Continuando na discussão sobre a Reforma Tributária, o Sescon Campinas recebeu mais uma edição do projeto CRCSP para Todos, promovido pelo @crcspoficial dessa vez para debater os desafios e oportunidades no período da reforma. A atividade foi conduzida pelo especialista em direito tributário, @douglasrcampanini e contou com a mediação da presidente do Sescon Campinas, @claudiadifonzo.…
Na quarta-feira (27), o vice-presidente da FENACON, Reynaldo Lima, palestrou sobre os desafios e as oportunidades da Reforma Tributária para o setor empresarial. O evento ocorreu no auditório da Fecomércio, em Belém (PA), como parte das comemorações dos 30 anos do SESCON-PA. À noite, a FENACON participou do jantar de confraternização com associados e parceiros,…
Para o Sebrae, a formalização assegura aos empreendedores um conjunto de direitos e vantagens, além de garantir uma diferença no faturamento Freepik Por Carlos Abreu A decisão do dono de um pequeno negócio de abrir um CNPJ para sua empresa pode representar uma diferença expressiva no seu faturamento. Segundo estudo do Sebrae realizado a partir de…
Andressa Anholete/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista…
