Desde janeiro de 2024, os painéis solares montados estão sujeitos ao Imposto de Importação, com alíquota de 10,8% Mário Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1583/24 isenta do Imposto de Importação (II) os painéis solares desmontados ou montados necessários à instalação dos sistemas de energia fotovoltaica. O texto está em análise na…
A inauguração do Centro de Atendimento ao Empreendedor no SESCON/RJ representa um avanço significativo para contadores, empresários e para a promoção do empreendedorismo no Rio de Janeiro. Essa iniciativa reforça o compromisso das autoridades e instituições em impulsionar o crescimento econômico e social, oferecendo suporte técnico e orientação especializada aos que mais precisam. Além disso,…
No dia 02/09, no auditório do Sescon-RJ, foi realizada uma reunião que contou com a presença do presidente do Sescon-RJ, Maurício Luz, do presidente do CRC-RJ, Rafael Machado, do presidente da Associação Empresarial de Campo Grande, Samir Nehmer, e, representando a Chefia de Gabinete da Jucerja, Affonso d’Anzicourt, além dos diretores do Sescon-RJ. Durante a…
Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências. A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), Declaração…
Uma das mais de mil emendas apresentadas ao PLP 68/24 propõe a transferência integral de créditos pelas empresas do Simples nas vendas para pessoas jurídicas que vão recolher CBS e IBS fora do regime diferenciado Por Silvia Pimentel Uma emenda apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) ao PLP 68/24, que regulamenta a primeira etapa…
Cenário reflete recuperação consistente da economia brasileira Foto – Elza Fiuza/Agência Brasil O melhor ambiente econômico, propício aos investimentos, contribuiu para que o setor de franquias registrasse um crescimento nominal de 12,8% no segundo trimestre deste ano. No semestre, a alta chegou a 15,8% e significou um faturamento equivalente a R$ 121,8 bilhões, segundo pesquisa…
Riqueza produzida no país soma R$ 2,9 trilhões Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na manhã desta terça-feira (3) que o Produto Interno Bruto (PIB), soma de toda a riqueza produzida no país, teve crescimento de 1,4% no segundo trimestre deste ano em comparação ao primeiro trimestre.…
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para facilitar o refinanciamento de valores devidos às autarquias, às fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal (PGF). Pessoas físicas e jurídicas devedoras poderão ter descontos sobre juros e multas…
Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto que cria o estatuto profissional dos trabalhadores celetistas em cooperativas para reforçar direitos trabalhistas. O texto agora será analisado em Plenário, juntamente com requerimento de urgência também aprovado na CAE. O projeto de lei (PL) 537/2019 recebeu apoio do relator, senador…
Ministério da Fazenda pretende arrecadar R$ 20,9 bilhões com esse aumento já em 2025; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Pixabay O Projeto de Lei 3394/24, do Poder Executivo, aumenta as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital…
A lei que regulamenta as profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões é de 1978 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Associações e profissionais da cultura apontaram nesta terça-feira (3) para a necessidade de melhorar o cadastramento das ocupações do setor do Ministério do Trabalho. O objetivo é assegurar direitos a esses…
É fundamental que as vozes dos contadores, representadas pelo CFC, FENACON e Ibracon, sejam ouvidas e que suas contribuições sejam incorporadas, para que o resultado da reforma seja um reflexo das melhores práticas e do entendimento profundo das realidades econômicas e fiscais do país, diz o senador Izalci Lucas em artigo publicado no Consultor Jurídico.…
Nesta terça, 03 de setembro, o presidente do SESCON-PB, Moisés Neto, palestrou do Seminário de Prestação de Contas Eleitorais, realizado pelo CRC em Campina Grande com o tema de “Arrecadação de Recursos”. Neto compartilhou conhecimento e informou aos contadores as condições diferenciadas para Certificação Digital da Fenacon CD. SESCON-PB sempre junto como entidade para fortalecer…
Na manhã de segunda-feira, 2 de setembro, o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, participou da solenidade realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em comemoração aos 130 anos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A sessão foi uma iniciativa do deputado federal Lucas Bove. Durante o evento, o Colar de Honra…
O MTE tornará, a partir de 16 de setembro, esses relatórios acessíveis pelo portal Emprega Brasil Até o dia 31 de agosto, 31.936 empresas com 100 ou mais funcionários enviaram o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios pelo site do Emprega Brasil. Com base na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023, o…
Em sua participação no Fórum Nordeste, em Recife, secretário destacou o diferencial previsto nas novas regras Pixabay A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao…
Objetivo é não aplicar limites de idade no casos de as doações serem destinadas a instituições de longa permanência que atendam pessoas com deficiência A autora do projeto, deputada Any OrtizVinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5700/23 permite que a doação de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, para os fundos…
Isenção para faixa de até dois salários mínimos exigirá compensações A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê…
Receita Federal ainda não tem estimativa para 2025 Foto – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Em vigor desde agosto, a taxa para as compras pela internet de produtos de até US$ 50 deverá arrecadar R$ 700 milhões este ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a estimativa em entrevista coletiva para detalhar a proposta do Orçamento…
O governo vai precisar desses recursos para alcançar a meta fiscal do ano, que é o equilíbrio das contas públicas Agência Câmara O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões para fechar as contas no ano que vem. São ações administrativas para reduzir litígios…
