Benefícios terminariam neste ano, a Câmara dos Deputados vai analisar a proposta Deputado Marcelo Calero, o autor da propostaVinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1064/24 prorroga até o fim de 2029 o prazo para utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e modernização…
A Câmara dos Deputados analisa a proposta Carlos Zarattini, o autor do projetoMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 428/24 traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação. Atualmente, uma imensa gama de serviços usa sistema de informação, desde bancos a farmácias. O texto define como…
Grupos de trabalho organizados por frentes parlamentares apresentaram 13 projetos sobre o assunto Renato Araújo/Câmara dos Deputados Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira (17), deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma tributária (veja lista abaixo). As propostas foram apresentadas a partir de grupos de trabalho organizados por…
Está chegando o Dia D! Na próxima quinta (25/04), dia do profissional da contabilidade, o Sescon Blumenau Vale Europeu promove o evento DECLARE CERTO, nos shoppings PARK EUROPEU e NORTE SHOPPING, para esclarecer gratuitamente dúvidas sobre o imposto de renda em 2024. Confira a lista das cidades confirmadas que aderiram a campanha
Participe do ALMOÇO INFORMAL de abril! Data: 26/04/2024 Horário: 12h Local: SPETTUS – Av. Eng. Domingos Ferreira, 1500 – Boa Viagem Uma oportunidade perfeita para compartilhar um momento agradável, celebrar o mês de desfrutar de uma ótima refeição em boa companhia. Teremos a celebração dos aniversariantes do mês!!! Então marca @ logo teu amigo que…
Waldemir Barreto/Agência Senado Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. O PL 81/2024, originado na Câmara dos Deputados, segue para sanção presidencial. O texto foi aprovado na forma do…
Nesta terça-feira,16, o SESCON-PA, através da presidente Nelma Lemos, realizou visita Institucional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PA) e foi recebida pelo presidente Ailton Ramos. Na visita foram tratados assuntos importantes, como o apoio do CRC-PA em projetos como o Declare Certo e o 12° Fórum do SESCON-PA, que vai acontecer nos dia 19 a…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão UniFenacon lançará primeiro curso ao vivo abordando o tema Auditoria Trabalhista A universidade corporativa da FENACON busca desenvolver e capacitar profissionais dos segmentos representados pela Federação e seus clientes. Oferecendo cursos modernos na modalidade de Educação a Distância (EaD), a UniFenacon proporciona excelência na aprendizagem e na atualização profissional.…
Líder do ranking da Pesquisa GEM, o empreendedorismo movido por um propósito de transformação superou a razão “Ganhar a vida porque os empregos são escassos” SãMario Luís dos Santos Pereira é empreendedor social e sócio da marca VillaGet, confecciona tênis e acessórios veganos fabricados com sobras da indústria têxtil e com todo o lucro revertido…
Medida visa promover ambiente regulatório estável e facilitar cumprimento de obrigações fiscais para titulares de cartórios. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que estabelece novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um…
Marcos Oliveira/Agência Senado Senadores e deputados aprovaram nesta terça-feira (16), em comissão mista, a medida provisória (MP) 1.202/2024, que limita a compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado. O projeto de conversão originado pela medida segue para a votação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado. O prazo…
Nesta terça-feira (16), aconteceu a reunião com a Diretoria do SESCON-PA, sob a liderança da presidente Nelma Lemos. Foram discutidos assuntos importantes, com destaque para os ajustes finais do Dia D do Declare Certo, que vai acontecer no próximo dia 25/04. Com determinação e compromisso, o SESCON-PA está preparado para os desafios e garantir excelência…
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente O autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e BragançaMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta o Imposto Seletivo, criado pela emenda constitucional da…
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O autor da proposta, deputado Luiz Carlos HaulyMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/24, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional (Emenda Constitucional 132). A proposta…
Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser analisada por três comissões O deputado Saullo Vianna, autor da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 892/24 isenta do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoa com autismo ou seu representante legal. Atualmente, a Lei 7.713/88 garante isenção de imposto de…
O projeto reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo programa emergencial para o setor de eventos Renata Abreu promete entregar parecer sobre a proposta ainda nesta semanaMário Agra/Câmara dos Deputados A relatora do Projeto de Lei 1026/24, que reduz as atividades beneficiadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse),…
Nesta edição do podcast ‘Na Malha Fina’, tivemos a participação especial do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Marco Bertaiolli, cuja experiência única no cargo atual e como ex-prefeito, deputado e vereador, lança uma luz sobre o papel fundamental do TCE-SP não apenas como um órgão de fiscalização e julgamento, mas…
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) entregou, na manhã de sexta-feira (12), o Título de Cidadão Pessoense ao presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Paraíba (Sincontabil-PB), Laércio Gonçalves Braga. O vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) propôs a honraria e a solenidade. Familiares, amigos e colegas de profissão do homenageado prestigiaram a sessão. Na…
Entidades de todo o país filiadas à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) seguem se preparando para lançar a campanha anual “Declare Certo”, cuja finalidade é esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa…
Portaria, publicada nesta segunda (15), estabelece o lançamento do portal que integrará todos os serviços digitais geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/04/2024 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 64 Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 410, DE 12 DE ABRIL DE 2024 Institui o Portal de…
