Pixabay Desde janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais não podem mais emitir recibos de papel para fins fiscais. Esses profissionais autônomos, pessoas físicas, devem agora utilizar o Receita Saúde para emitir os recibos eletronicamente. “Isso significa que a comprovação das despesas médicas para fins de Imposto de Renda em 2025…
Mensagem fraudulenta tem como assunto ‘Alerta de Débito Sanitário’ Divulgação A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta nesta terça-feira (1º) sobre uma tentativa de golpe em nome da agência. “A agência recebeu a informação de que estão enviando e-mail com falsa cobrança de débito sanitário. O e-mail possui em seu assunto: Alerta…
Andressa Anholete/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que prevê medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O PL 2.088/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovado pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo e seria encaminhado diretamente para a Câmara…
Geraldo Magela/Agência Senado Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão avaliar a concessão de benefícios fiscais e tributários a certos setores da economia (subsídios) durante o ano de 2025. A sugestão (REQ 13/2025) foi do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovada na reunião desta terça-feira (1). Segundo Renan, os subsídios…
Geraldo Magela/Agência Senado Especialistas ouvidos pelo Senado nesta terça-feira (1º) defenderam a aprovação de projetos de lei que endurecem a legislação de combate à sonegação de tributos e à concorrência comercial desleal. Para eles, o chamado devedor contumaz não paga tributos para lucrar mais, o que desequilibra a competitividade entre as empresas. Também alertaram que…
Nesta terça-feira (01/04), o Presidente do Sescon Blumenau Vale Europeu, Ricardo Luiz Tomaz, participou do programa VER MAIS (ao vivo) da NDTV , entrevistado pela apresentadora Vanessa Moltini, onde esclareceu algumas dúvidas sobre o imposto de renda. O Presidente destacou a importância das doações dos contribuintes para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e…
Chegou a oportunidade perfeita para garantir o seu certificado digital! A FENACON|CD está com uma promoção especial: e-CPF A1 com validade de 3 meses por apenas R$ 50,00! E tem mais: a partir de hoje (01), a declaração pré-preenchida do IRPF já está disponível, e o certificado digital facilita o acesso a essa opção com…
Foi publicada a versão 6.0.6 do PGE, corretiva da 6.0.5 Na versão 6.0.5 do PGE da EFD Contribuições, a qual contempla as alterações previstas na Nota Técnica 010_2025 – Previsão de alteração de leiaute da EFD-Contribuições para 2025.docx, ocorreram erros com relação a acesso à tela de seleção de escriturações, tais como abrir, exportar, excluir e gerar…
Expectativa é que cerca de 57% das 46,2 milhões de declarações previstas utilizem a ferramenta A partir desta terça-feira (1º/4), as pessoas que têm conta GOV.BR de nível prata ou ouro poderão encontrar sua declaração de Imposto de Renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações…
Fernando Bizerra/Agência Senado Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debaterão com especialistas, na terça-feira (1), a proposta para endurecer punições contra as empresas devedoras contumazes — aquelas que repetidamente deixam de pagar impostos. A audiência pública está prevista para começar às 9h. O texto analisado é um substitutivo (versão alternativa) do relator,…
Aumento entra em vigor nesta terça-feira em dez estados Foto – José Cruz/Agência Brasil A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda,…
Roque de Sá/Agência Senado O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu, em pronunciamento nesta segunda-feira (31), que a regulamentação da reforma tributária seja tratada como prioridade pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, a medida é essencial para reduzir a burocracia e impulsionar a economia brasileira, promovendo maior competitividade no cenário internacional. O senador destacou que a…
Proposta institui a chamada Regra de Ouro Verde; texto está em análise na Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: metas fiscais não consideram a urgência da crise climáticaKayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 150/24 institui a Regra de Ouro Verde, para excluir os gastos ambientais das limitações fiscais e vinculá-los a…
No quarto episódio da série especial “Reforma Tributária”, do FENACON Play, Diogo Chamun, diretor legislativo da FENACON, recebe Fernando Neves, assessor jurídico da Feaduaneiros, para debater os principais impactos no comércio exterior. Nesse vídeo, você entenderá as mudanças que a nova norma traz para o setor aduaneiro, como as empresas devem se preparar e qual…
O diretor de Educação e Cultura da FENACON, Ricardo Monello, participou do ConectaA Weekend 2025, evento realizado pela MCI Brasil nos dias 27 a 30 de março em Joinville, Santa Catarina. O ConectaA Weekend reuniu 27 lideranças de associações de todo o Brasil, proporcionando um ambiente de troca de experiências, cocriação de soluções, aprendizado, networking…
Acompanhe os destaques da Reunião da Diretoria da FENACON realizada em março! Durante o encontro, foram debatidos temas estratégicos para o desenvolvimento do setor contábil e empresarial, incluindo novas iniciativas, projetos em andamento e os principais desafios do momento.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) realiza, no dia 10 de abril, o Dia D de atendimento da Campanha Declare Certo 2025. A iniciativa visa oferecer suporte gratuito à população sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com atendimento presencial…
Na última quinta-feira (27), o conselheiro fiscal da FENACON, Mário Elísio Gusmão, participou do Summit Imposto de Renda Pessoa Física 2025 em Belém, no Pará. O evento foi realizado pelo CRC-PA com o apoio do SESCON-PA. Especialistas abordaram os aspectos principais do Imposto de Renda 2025, mediados pelo presidente do CRC-PA, Ailton Ramos. A Delegada…
Na quinta-feira (27), o diretor administrativo da FENACON, Fernando Baldissera, participou do Encontro com coordenadores e líderes do Programa Atena CNC em Brasília. Entre os assuntos abordados, estão iniciativas de desenvolvimento de pessoas dentro das Federações. O Programa Atena é uma ação de desenvolvimento sindical da Confederação Nacional do Comércio (CNC). O programa foi criado…
Método de pagamento é um dos destaques da operacionalização da reforma da tributação sobre o consumo Pixabay O split payment está sendo desenvolvido sob a premissa de ter o mínimo de interferência nas práticas comerciais e na forma de liquidação financeira dos vários meios de pagamento do país, ressaltou nesta sexta-feira (28/3) o secretário extraordinário da…
