Alguns empregadores domésticos poderão receber mensagens da Receita Federal sobre débitos de contribuições previdenciárias. A Receita informou que existem 500 mil empregadores domésticos que devem R$ 642 milhões. Fique atento porque a mensagem poderá chegar por três canais: carta comum, na caixa postal do Portal E-Cac, ou e-mail para quem tem cadastro no gov.br. Se…
Jefferson Rudy/Agência Senado O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) a prorrogação por 45 dias da comissão temporária que vai consolidar os anteprojetos apresentados por juristas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Os dois requerimentos (REQ 217/2024 e REQ 218/2024) pedindo a prorrogação foram apresentados pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Izalci Lucas (PL-DF) —…
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano Juca Varella/Agência Brasil Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Nos 19 primeiros dias do prazo, mais de 10 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 17h46 desta quarta-feira (3), a Receita Federal recebeu 10.256.300 declarações. Isso equivale a…
A campanha te guia durante todo o processo de preenchimento e envio da declaração do IRPF 2024, além de ressaltar a importância da atuação do contador para evitar atrasos, inconsistências e penalidades. Para esclarecer todas as dúvidas dos contribuintes, o Sistema FENACON realizará ainda o Dia D de Atendimento em 25 de abril, dia do…
Amanhã (4) às 16h30, a Receita Federal do Brasil e a Redesim realizarão uma live em seu canal no Youtube para apresentar as novas funcionalidades do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos cidadãos e profissionais contábeis. A primeira novidade é a “Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ”. Com ela, o cidadão…
A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos. A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa…
O vice-presidente do SESCON/SC, Felipe Abreu, participou na tarde desta terça-feira (02) da Reunião do Grupo de Trabalho que discute os Benefícios Fiscais de Santa Catarina. Como resultado das reuniões realizadas, neste encontro foi apresentada a versão final do material de trabalho produzido (onde constam os nossos pleitos). Apesar de que a SEF/SC participou dos…
A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia José Guimarães é um dos autores da propostaMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece…
Marcos Oliveira/Agência Senado Após revogar parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e assim manter a desoneração da folha de pagamento de municípios de médio e pequeno porte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou nesta terça-feira (2) que o Congresso segue aberto a discutir a questão, mas apenas por meio de um projeto…
Jonas Pereira/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no…
Ministro se disse surpreso com manutenção de ajuda a prefeituras Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta terça-feira (2) um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de pequenos municípios.…
O presidente do SESCON-MG, Edmar Santos, participou na manhã desta terça, 02/04, do Café Sindical- Diálogos e Perspectivas sobre a Organização Sindical, cujo objetivo é ampliar a divulgação do 5° Congresso Nacional de Direito Sindical, que acontecerá entre os dias 27 e 28 de junho/2024, além de fortalecer o movimento sindical em MG. Este evento,…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão A Receita Federal já disponibilizou os prazos de entrega do mês de abril. Para ajudar na organização deste mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON relembra os principais envios, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Confira abaixo. Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos…
Oportunidade imperdível para contribuintes do IRPF 2024! A FENACON|CD disponibiliza o certificado digital e-CPF A1 por apenas R$ 50,00 com validade de 3 meses para que os contribuintes declarem seu Imposto de Renda 2024 com economia e praticidade. O certificado digital é a forma mais segura de acessar o portal gov.br. Com ele, você adquire…
Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Átila Lins é o autor da propostaZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 752/24 permite deduzir, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de…
Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos Vitor Lippi defendeu que novos impostos sobre consumo entrem em vigor em menos de oito anosMário Agra/Câmara dos Deputados A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação…
Ministério da Fazenda O Congresso Nacional começa a analisar a Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que prorroga até 20 de maio o Programa Desenrola Brasil. Criado pela Lei 14.690, de 2023, o programa facilita a renegociação de dívidas para pessoas físicas inadimplentes e tinha encerramento previsto para 31 de março. Editada pelo Poder Executivo, a MP…
Discussão sobre desoneração da folha deve ser tratada por projeto de lei, e não por MP, defende Pacheco Waldemir Barreto/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória editada pelo governo para acabar com a desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/2023). A decisão, na prática,…
O certificado terá validade de dois anos e será concedido por uma comissão nomeada pelo Ministério da Saúde Pixabay O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as empresas que seguem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar…
A tecnologia está transformando todos os aspectos dos negócios, mas você já parou para pensar como ela está afetando a formação de custos? Venha entender essa nova dinâmica com a gente no podcast “Unisescon no Ar”, com a participação do presidente da FIPECAFI, professor Welington Rocha, que é especialista neste assunto. Assista ao vídeo e…
