Amplamente acompanhada e divulgada a primeira fase da reforma tributária, sobre o consumo, foi promulgada em 20 de dezembro de 2023. Não foi como queríamos, com debates mais técnicos e menos ideológicos, mas a Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 45/219 foi aprovada e se transformou na Emenda Constitucional 132 trazendo uma série de alterações…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, representou, nessa terça-feira (11/06), o presidente da CNC, Roberto Tadros, na reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Na ocasião, foi debatida a Medida Provisória nº 1227/2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS. A FENACON e a CNC entendem…
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, recebeu a visita de uma comitiva do Maranhão composta pelo secretário municipal de Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar (MA), Antônio José de Almeida Veras; pelo secretário-adjunto, Márcio Carvalho; e pelos conselheiros do CFC Helcimar Belém de Araújo e Heraldo de Jesus…
Resposta a consulta de Petrópolis estabeleceu entendimento sobre interpretação de legislação do Município O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) proferiu, em sessão plenária realizada no dia 5 de junho, acórdão que aborda a comercialização de ativos não fungíveis ou tokens não fungíveis, os chamados Non-Fungible Tokens, ou NFT’s, na sigla…
Evento, realizado na capital paulista, terminou nesa quarta-feira (12/06) Os desafios e perspectivas na asseguração de informações de sustentabilidade foi um dos temas discutidos na 14ª Conferência Brasileira do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil. O evento aconteceu nos dias 11 e 12 de junho, no Teatro Claro Mais, em São Paulo,…
O IBS será estadual e municipal, e o CBS, federal; especialistas temem autuações diferentes pelo mesmo fato gerador Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato gerador. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (13) pelo grupo de trabalho que analisa as regras…
Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede abatimento no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para…
Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram nesta quinta-feira (13) alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia. As propostas devem ser reunidas em um projeto de lei a ser apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e que terá como relator o senador Jaques Wagner…
Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital – ECD e da Escrituração Contábil Fiscal – ECF para contribuintes domiciliados nos Municípios que especifica. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal…
Futuro do setor de serviços e o impacto da reforma tributária serão os temas abordados pelo presidente Daniel Coêlho e o diretor Diogo Chamun. Já a coordenadora de Comunicação, Samara Neres, abordará o tema “Comunicação e as Empresas do Futuro” no evento que será realizado pelo SESCON-PA em Belém, entre os dias 19 e 21…
O SESCON GF vem participando de um Grupo de Trabalho organizado pela Secretaria da Fazenda, que analisa e discute os impactos da Reforma Tributária na utilização de documentos fiscais eletrônicos. Lideranças do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense atuam neste trabalho. O diretor de Assuntos Políticos e Institucionais do SESCON GF,…
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, recebeu a visita de uma comitiva do Maranhão composta pelo secretário municipal de Receita e Fiscalização Urbanística de São José de Ribamar (MA), Antônio José de Almeida Veras; pelo secretário-adjunto, Márcio Carvalho; e pelos conselheiros do CFC Helcimar Belém de Araújo e Heraldo de Jesus…
Método previsto na regulamentação será fundamental para ressarcimento rápido dos créditos tributários e para redução da inadimplência, da sonegação e da fraude Foto: Diogo Zacarias/MF Em participação na audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados dedicado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 realizada, na quarta-feira (12/6), o secretário extraordinário da Reforma…
Autor do texto que garantiu prorrogação da desoneração até 2027, Efraim Filho vai apresentar a nova propostaEdilson Rodrigues/Agência Senado Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateram nesta quinta-feira (13) alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia. As propostas devem ser reunidas em um projeto…
Jefferson Rudy/Agência Senado Após a análise de dez projetos de lei, a Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) encerrou na quarta-feira (12) seus trabalhos. Ao longo de seis meses, o colegiado fez audiências públicas, recebeu sugestões de vários setores envolvidos, analisou e aprimorou os textos dos…
No “Sextou com SESCON” dessa semana, teremos como convidados os palestrantes do 12º Fórum SESCON-PA, para conversar um pouco mais sobre o evento que acontecerá do dia 19 a 21 de junho! Teremos a mediação da Diretora de Eventos e Comunicação do SESCON-pA, Renata Elizondo, e o Diretor de Tecnologia e Negócios do SESCON-PA, Rafael…
Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro real; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Márcio Honaiser recomendou a aprovação do projetoZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede abatimento no Imposto de Renda da…
O IBS será estadual e municipal, e o CBS, federal; especialistas temem autuações diferentes pelo mesmo fato gerador Mary Elbe: lei deve dizer expressamente quantos autos de infração poderão ser lavradosVinicius Loures/Câmara dos Deputados Especialistas alertaram para o risco de um mesmo contribuinte ser autuado por administrações fazendárias diferentes em relação a um mesmo fato…
