Casos envolvendo desvios financeiros, fraude fiscal e lavagem de dinheiro de grandes empresas têm se tornado notícias recorrentes na imprensa brasileira. O dono da empresa de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, foi preso pela Polícia Militar acusado de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As investigações apontam que o dinheiro desviado com a…
Após mais de seis meses parado na Casa Civil, um projeto que trata da Lei de Falências e de recuperação judicial foi enviado pelo governo ao Congresso. A medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer, por meio de sua conta no Twitter. “Como a regra do nosso governo tem sido a modernização de toda a legislação brasileira,…
CVM promove diversas atividades durante 5ª Semana ENEF, uma delas é a Educação financeira. Viajar, investir no mercado financeiro, comprar um imóvel, pensar na aposentadoria, guardar dinheiro para uma situação emergencial. Inúmeras são as possibilidades que podem surgir no âmbito de um planejamento financeiro. Entre os dias 14 e 20 de maio ocorrerá a 5ª Semana…
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) anunciou na quarta-feira (9) em Plenário a apresentação de um projeto de reforma tributária com objetivo de diminuir os impostos cobrados dos assalariados e fomentar a criação de empregos, ao desestimular o investimento no mercado financeiro em detrimento da economia real. Ele afirmou que o Brasil enfrenta um “problema brutal”…
A Reforma Trabalhista está vigor desde novembro de 2017. Entre as mudanças, está rescisão por acordo ou demissão consensual. Anterior a ela, o funcionário que gostaria de sair da empresa, mas tinha interesse em sacar o FGTS, fazia um pedido informal ao seu empregador para dispensá-lo com o compromisso de pagar e/ou devolver a multa…
Além do pagamento de impostos, cada empresa deve realizar o pagamento de determinadas taxas que podem variar conforme as características da empresa e onde ela está estabelecida. Um exemplo disso é a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), também conhecida como Taxa de Funcionamento. Ela é cobrada, geralmente em julho, por todos os municípios brasileiros…
Também foi disponibilizada uma página de orientações que reúne informações necessários para aderir ao parcelamento. Interessados em aderir ao Parcelamento Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert/SN) podem utilizar as ferramentas simulador, passo a passo e página de orientações, oferecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para realizar…
O prazo limite de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) para situações normais está cada vez mais próximo. O período definido é até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira à escrituração. Portanto, para 2018, o prazo se encerrará em 31 de Maio. A ECD é parte integrante…
Em ano de eleições, candidatos costumam propor melhorias em diferentes áreas. Este ano, o primeiro turno será dia 7 de outubro e a corrida já começou em todo o Brasil. Uma enquete realizada pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon/SP) revela quais as demandas mais urgentes e…
Para quem perdeu o prazo para a entrega da Declaração do IR 2018, ainda é possível regularizar a situação com a Receita Federal. Desde o dia 2 de maio, já está disponível a atualização do programa para o envio da Declaração. Mas o conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade João Altair Caetano dos Santos lembra que, agora, os contribuintes…
Microempreendedores Individuais (MEI) que possuem um funcionário terão que aderir ao e-Social. A regra começa a valer a partir do dia 1º de julho. O e-Social substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, eliminando a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, reduzindo a burocracia e aprimorando a qualidade das informações das relações…
Receita Federal alerta que há um novo golpe no mercado utilizando o nome do órgão Pessoas telefonam para entidades com a oferta de liberação de bens materiais apreendidos, mediante depósito em dinheiro para o custo do frete. A Receita Federal esclarece que não oferece esse tipo de serviço e que não telefona para entidades ou…
O projeto de Educação Continuada, que leva conhecimento e aprimoramento aos profissionais da área, em qualquer parte do mundo, chamado Canal Contábil, alcançou a sexta semana de transmissão ao vivo e sem qualquer ônus. Idealizado pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), contador Manoel Carlos de Oliveira Júnior, o projeto teve início…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, firmou o posicionamento, em 2012, da permissão de desconto dos créditos calculados em relação ao frete, também quando o veículo é adquirido da fábrica e transportado para a concessionária (com o propósito de revenda). Em outras palavras, foi concedido o direito ao aproveitamento, não cumulativo, de créditos…
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quinta-feira que está mantido o cronograma previsto pela área econômica de enviar o projeto de reforma do PIS/Cofins ao Congresso ainda neste mês. Rachid disse que conversou sobre o assunto nesta manhã com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. A medida é considerada pelo governo como um passo importante para a…
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória 804/2017. Publicada no final de setembro do ano passado, a MP prolongou até 31 de outubro o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/2017. Podem aderir ao Pert pessoas físicas e jurídicas, de direito…
Existem muitas situações que podem gerar a exclusão ou impedimento de uma empresa no Simples Nacional, que é um regime tributário, diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar 123/06. Trataremos nesta matéria sobre as aplicações da vedação a opção por este regime, bem como as situações mais comuns que geram a exclusão das Microempresas…
A SCI Sistemas Contábeis fez mais do que adaptações para atender a EFD-Reinf, pois tanto no Fiscal SCI Visual Suprema, quanto no ÚNICO Fiscal as mudanças foram pensadas para dar produtividade aos usuários e gestores da empresa contábil. A Receita Federal deu início, no dia 1º de maio de 2018, a uma nova etapa do…
Você entregou sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, mas cometeu algum equívoco ou, ainda, deixou de incluir alguma informação? Calma, ainda é possível fazer ajustes para não cair na Malha Fina da Receita Federal e evitar as pesadas multas. O prazo para retificar a declaração é de cinco anos. “É importante que o…
Em janeiro, o envio das folhas de pagamento passou a ser obrigatório ao eSocial para empresas que faturaram R$ 78milhões em 2016. Em julho, a regra vale para as demais, incluindo as enquadradas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais. Na segunda etapa de empresas incluídas na obrigatoriedade, o envio de dados será feito em cinco fases,…
