Nova etapa da implantação do Programa Confia independe do teor do PL da Conformidade enviado para apreciação do Congresso Nacional. Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 03/04 a Portaria RFB nº 408, de 2 de abril de 2024, que disciplina o processo de adesão ao piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia),…
Na última sexta-feira (5) o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, participaram do evento realizado pelo SESCON-AM sobre reforma tributária, no auditório da Fecomércio em Manaus. O tema da palestra de Daniel Coêlho foi “Visões e perspectivas: O futuro da contabilidade” e deu início ao dia…
O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da FENACON, Diogo Chamun, concedeu entrevista ao jornal Bom Dia SP, onde esclareceu quem deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2024 de acordo com a atualização dos números da obrigatoriedade. Entre os casos apontados pelo especialista, estão quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90; teve…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal O Povo sobre a destinação do imposto de renda para projetos sociais e a importância dessa iniciativa. A matéria foi ao ar nesta sexta-feira (5). O contribuinte do IRPF 2024 pode destinar até 3% de imposto para fundos de proteção às crianças e adolescentes e…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Na quinta-feira (4), o Diretor Social e de Eventos da FENACON, Tiago de Boni divulgou ações da Federação na Rádio Caxias, ao lado do presidente do SESCON Rio Grande do Sul, Juliano Debiasi, e da diretora da entidade, Caroline Boff. Atualmente, o Sistema FENACON está promovendo a Campanha Declare…
Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, traz uma visão geral sobre a Reforma Tributária na Rádio Rios Na sexta-feira (5), o Presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de uma entrevista na Rádio Rios trazendo pontos importantes sobre a Reforma Tributária e seus impactos. O especialista abordou aspectos da PEC 45/2019…
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal Divulgação Ao julgar recursos apresentados por empresas, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (4), o entendimento de que uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus…
No Fórum Ambição 2030, Fred Justo, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas, falou sobre a importância de moldar práticas já estabelecidas e proteger o setor de apostas esportivas no Brasil Ao discutir a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e a importância de desenvolver mecanismos de proteção para…
Pillar Pedreira/Agência Senado Uma proposta em análise no Senado garante a pessoas do espectro autista ou seus responsáveis legais a isenção da remuneração e outros rendimentos no Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). O PL 292/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), valerá para quem ganha até seis salários mínimos. O projeto isenta a…
Pedro França/Agência Senado Chegará ao Senado nos próximos dias a proposta que reformula a chamada Lei de Falências com o objetivo de simplificar e dar maior segurança jurídica à falência e aumentar o poder decisório dos credores no processo. De autoria do Poder Executivo, o PL 3/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana…
Proposta insere medida na Consolidação das Leis do Trabalho e está em análise na Câmara dos Deputados Lêda Borges: medida deve incentivar gestantes a comparecerem aos exames Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3566/23 obriga o empregador a dar ampla publicidade sobre o direito da gestante de se ausentar do serviço para…
Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da propostaVinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 874/24 permite que o credor de empresa em recuperação se beneficie do pagamento com deságio mesmo que não tenha apresentado seus dados bancários…
No “Sextou com SESCON” dessa semana, teremos como convidada Joseane Portugal, contadora, consultora, empresária contábil e fundadora do clube de carreiras, educação e negócios. Com o tema: Novas obrigações e regras na contabilidade das empresas do Simples Nacional e Lucro Presumido. Teremos a mediação da Diretora Financeira do Sescon-PA, Nilcilene Cativo. 19h 05 de abril…
Por Carlos Américo Freitas Pinho Desde que a reforma trabalhista pôs fim ao caráter compulsório da contribuição sindical, um grande impacto se abateu sobre a receita das entidades sindicais, reduzida hoje a 10% do que elas arrecadavam até 2017, quando a Lei 13.467 foi publicada, dando início à reforma trabalhista. Esse efetivo abalo nas fontes…
Na última quarta, dia 03 de abril, foi realizada uma reunião de diretoria do SESCON-PB onde foram debatidos temas jurídicos da entidade e planejados cursos com o Diretor Jurídico Eduardo Cabral com os temas de Processo Administrativo Tributário e Organização Societária na capital e no sertão no decorrer dos próximos meses. Fique atento a nossas…
Placar está em 3 votos a 0 contra uso da TR para remunerar contas Marcelo Camargo/Agência Brasil Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo…
O diretor Técnico da FENACON, Wilson Gimenez, participou da live realizada pela Receita Federal e Redesim para divulgar as novas funcionalidades do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos cidadãos e profissionais contábeis. Essa iniciativa atende a antigos pleitos da FENACON. O “Meus Clientes – Profissional Contábil” promove simplificação e segurança do profissional contábil, que…
Nesta quinta-feira (4), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, concedeu entrevista ao jornal Metrópole em Ação, da TV Metrópole, sobre as vantagens e cuidados necessários para realizar o saque aniversário do FGTS. Daniel Coêlho explicou que se trata de um benefício no qual o colaborador pode sacar uma parcela do seu FGTS no mês do…
Reintegra de transição, com abatimentos maiores para o universo das MPEs, valerá até a entrada em vigor da reforma tributária Divulgação Micro e pequenas empresas exportadoras poderão ter direito a uma parcela maior de restituição dos tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos ao exterior, afirmaram o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria,…
Levantamento feito pelo Sebrae aponta que as micro e pequenas empresas realizaram 177,1 mil novas contrações somente no segundo mês do ano Divulgação Em fevereiro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por gerar aproximadamente 58% das vagas de empregos criadas no Brasil. Do total de 306 mil postos, os pequenos negócios realizaram 177 mil…
