Nova lei da igualdade salarial: empresas se preparam para novas regras de transparência

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Regulamentação governamental impõe divulgação semestral de relatórios transparentes, evidenciando disparidades salariais entre homens e mulheres. Faltando apenas alguns meses para o recebimento do primeiro relatório de transparência salarial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas se preparam para divulgar os resultados publicamente, seguindo as diretrizes da Lei 14.611, implementada em julho.  Esta legislação,…

FGTS Digital: saiba o que ainda vale a pena conferir na reta final da fase de testes

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Empregadores e Departamentos Pessoais têm até a próxima segunda-feira (15) para testar o FGTS Digital Desde a divulgação da implementação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, a modalidade vem trazendo discussões e dúvidas entre os empregadores e principalmente entre os Departamentos Pessoais dos escritórios contábeis, que terão parte do seu trabalho modificado. Para…

Projeto do Executivo altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores

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Entre outras medidas, o texto prevê a divulgação pela internet de um plano com as principais etapas do processo de falência Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, altera a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/05) para ampliar a participação dos credores nesses processos, elevar a taxa de…

Fenacon solicita inclusão do Simples Nacional no programa de autorregularização da Receita Federal

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A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, nesta quarta-feira (10), para apresentar uma nota técnica que destaca a importância de incluir o Simples Nacional do Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, estabelecido pela Lei 14.740/2023. O programa tem o objetivo de viabilizar a quitação de…

Presidente e diretor da FENACON comparecem a evento da Semana do Empresário Contábil organizado pelo SESCON-RR

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Nesta quinta, 11/01, o SESCON Roraima realizou um evento em comemoração a Semana do Empresário Contábil. A FENACON marcou presença com o presidente, Daniel Coêlho, e o diretor Legislativo Diogo Chamun, que realizou uma palestra sobre os desafios da Reforma Tributária. Até esta sexta (12/1) ainda serão debatidos temas como: Posicionamento e Protagonismo Contábil, além…

Presidente da FENACON dá entrevista sobre reoneração gradativa da folha de pagamento

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Em entrevista ao SBT Brasil, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, falou da medida do governo que propõe a reoneração gradativa da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no Brasil. “Há uma preocupação dos empresários que a aprovação da MP traga prejuízos financeiros com o aumento de carga tributária e,…

FENACON envia ofício a PGFN sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços

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Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Nesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE. Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao regime não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao…

Desoneração da folha: publicada Nota Orientativa com as instruções para a informação no eSocial

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A Medida Provisória nº 1.202/23 trouxe novas regras da desoneração de folha, que devem ser informadas no eSocial Empresas e municípios enquadrados nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento.…

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida

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Receita Federal estabeleceu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio. Ao todo, os contribuintes terão dois meses e meio para cumprir a obrigação. O prazo foi anunciado por meio de um comunicado da Receita Federal,…

SESCON-PI parabeniza nova gestão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piauí

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Carlos Lustosa Filho é eleito Presidente do CRC, nova Diretoria e novos Conselheiros são empossados Prezados membros da nova Diretoria e Conselheiros do CRC-PI, É com imensa satisfação e entusiasmo que o SESCON PIAUÍ expressa os mais sinceros parabéns pela recente posse na gestão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Piaui. Que esta…

Almoço Especial em homenagem ao Dia do Empresário Contábil

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CONVITE ESPECIAL! Você está convidado para um Almoço Especial em homenagem ao Dia do Empresário Contábil! Quando: Dia 12/01, às 12h Onde: Spettus Boa Viagem Vamos celebrar este dia tão especial em clima de alegria e união, compartilhando momentos incríveis entre colegas de profissão. Detalhes Importantes: O almoço será por adesão, com comanda individual. Valor…

Faça parte da Confraria SESCON GF

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Em comemoração ao mês do Empresário Contábil, o SESCON GF lança a primeira edição da “Confraria SESCON GF”. O evento de networking será ambientado com degustação de queijos e vinhos para os empresários. A ideia é que os convidados possam relaxar e conversar entre si sobre suas empresas, experiências e objetivos.  A Confraria SESCON GF…

Receita Federal atualiza procedimentos no âmbito do CPF

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Nova Instrução Normativa do Cadastro de Pessoas Físicas atualiza procedimentos visando aperfeiçoar o cadastro e mitigar o risco de fraudes A Receita Federal publicou nesta quarta, 10 de janeiro de 2024, a Instrução normativa RFB nº 2.172/2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O normativo consolida as regras gerais relacionadas ao CPF, a…

Receita e PGFN abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação

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Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa…

Comissão aprova projeto que exclui autorização de cobrança do Difal do Simples

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Proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário Jadyel Alencar relatou a propostaRenato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que  retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota…

Finanças comportamentais: o novo paradigma da gestão financeira em 2024

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As finanças comportamentais representam um campo inovador e em crescimento na gestão financeira, integrando conceitos da psicologia com a teoria financeira tradicional Pixabay No cenário dinâmico e complexo dos mercados financeiros, uma abordagem emergente tem ganhado destaque: as Finanças Comportamentais. As finanças comportamentais são um campo de estudo que se dedica a entender as relações…

Governo envia a Congresso projeto para aprimorar Lei de Falências

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Ministério da Fazenda quer dar mais poderes a credores © Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Com o objetivo de dar mais rapidez aos processos de falência, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para mudar a Lei de Falências, que data de 2005. Em despacho…

“Conviver com seus pares traz um grande crescimento pessoal e profissional”, diz Carlos Castro ao DNA Sescon-SP

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Ao participar do programa inaugural do podcast “DNA Sescon-SP”, o presidente da entidade na Gestão 2001-2003, Carlos Castro, compartilhou sua perspectiva sobre o valor inestimável de conviver com empresários e profissionais contábeis. Durante o bate-papo com o presidente Carlos Alberto Baptistão, Carlos Castro traz uma reflexão profunda sobre a importância das interações no cenário profissional,…

Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização

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FENACON e CNC entregam documento ao secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, nesta quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela…

Decisão sobre MP da desoneração da folha sai ainda em janeiro, diz Pacheco

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Pedro Gontijo/Senado Federal O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta terça-feira (9) que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta foi debatida em reunião com líderes partidários pela manhã. O governo…