A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) encaminhou, nesta terça-feira (10), ofício à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Presidência do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional solicitando a viabilização do acesso às APIs da…
Plataforma Contrata+Brasil passa a contar com 34 novas ocupações, totalizando 141 tipos de serviços Foto: Beto / ASCOM MEMP Um novo capítulo na relação entre o Estado e as mulheres empreendedoras do Brasil foi aberto pelo Governo Federal nesta terça-feira (9). Durante a abertura do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras…
Saulo Cruz/Agência Senado Com o objetivo de fomentar o surgimento e o avanço de empresas inovadoras no país, senadores e deputados instalaram, nesta quarta-feira (10), a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Fpstartups). O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) foi eleito presidente do grupo e a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a vice-presidente. Também…
Carlos Moura/Agência Senado Produtores rurais do país têm direito a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado, decidiu o Senado nesta quarta-feira (10). O governo federal poderá usar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, e de outras fontes autorizadas, para viabilizar a renegociação das dívidas,…
Propostas em análise buscam ampliar o limite de faturamento do MEI e reduzir a jornada de trabalho Acervo Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o avanço de pautas voltadas aos empreendedores e aos trabalhadores. Entre os temas em análise estão o aumento do limite de faturamento permitido para…
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4380/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a ciência do uso indevido da marca registrada pelo titular como prazo inicial para acionar a Justiça.…
Conselho concluiu que contratação por meio de pessoa jurídica ocultava vínculo empregatício e determinou a tributação dos rendimentos como salário. Freepik Por Comunicação FENACON O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve uma autuação fiscal contra uma apresentadora de televisão após concluir que a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica foi utilizada para…
Conselho concluiu que contratação por meio de pessoa jurídica ocultava vínculo empregatício e determinou a tributação dos rendimentos como salário. Freepik Por Comunicação FENACON O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve uma autuação fiscal contra uma apresentadora de televisão após concluir que a prestação de serviços por meio de pessoa jurídica foi utilizada para…
Nesta terça-feira (9), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou de uma série de agendas na Paraíba, em João Pessoa. O dirigente concedeu entrevista à Rádio POP FM e TVMaster para falar sobre os avanços e as atividades da FENACON e Reforma Tributária. No Sescon-Cast, Coêlho foi o convidado de uma edição especial do para…
Faixa etária responde por 33,7% dos novos negócios e registra a maior participação da série histórica iniciada em 2000 Freepik Por Comunicação FENACON O perfil do empreendedor brasileiro está mudando. Pela primeira vez desde o início da série histórica do Monitor Global de Empreendedorismo (GEM), em 2000, as pessoas com mais de 45 anos passaram…
O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a dedução integral de despesas com educação das pessoas com deficiência da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas…
Entendimento favorável à Americanas permite incluir despesas acessórias da locação na base de créditos de PIS e Cofins. Especialistas veem oportunidade de recuperação dos últimos cinco anos, mas alertam para risco de reversão em instância superior Imagem – Diário do Comércio Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) abriu uma nova frente…
A proposta da NBC ITP 01 busca uniformizar critérios técnicos da apuração de haveres e reafirmar a natureza jurídico-contábil do instituto. Freepik Por Erivan Ferreira Borges A emissão da NBC ITP 01 – Apuração de Haveres pelo Conselho Federal de Contabilidade em 2025 representa importante avanço técnico na consolidação da perícia contábil societária brasileira. Elaborada…
O evento aconteceu na sede da Associação Comercial de São Paulo e abordou evoluções da NFS-e e da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária Divulgação AAssociação Comercial de São Paulo (ACSP) sediou, nesta terça-feira (9/06), a primeira reunião presencial do Grupo de Trabalho (GT) Empresas do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e).…
O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, foi o convidado de uma edição especial do SESCON-CAST, em um bate-papo que reuniu reflexões e análises sobre os principais desafios, oportunidades e transformações que vêm moldando o futuro da contabilidade no Brasil. Durante a conversa, foram discutidos temas estratégicos para empresários contábeis, profissionais da área e lideranças do…
Abrir um MEI é simples. Manter tudo em dia, no entanto, exige mais atenção do que a maioria dos microempreendedores imagina. Segundo dados da Receita Federal apurados pela ISTOÉ, mais de 570 mil foram desenquadrados da categoria só entre 2023 e 2024, um número que cresceu 30 vezes em relação ao ano anterior. A Fenacon…
Todo mês o microempreendedor individual recebe uma guia para pagar chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e um valor que, dependendo da atividade, fica entre R$ 76,90 e R$ 81,90. Para muita gente pode ser só mais uma conta, mas não fazem ideia dos benefícios que esse simples boleto pode trazer para a…
Plataforma será utilizada pelo Comitê Gestor do IBS para automatizar o cálculo dos créditos e dos valores devidos Foi publicada na última semana a atualização da lista de empresas que participarão da segunda etapa do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em desenvolvimento e fase de testes, a plataforma…
Medida amplia o combate aos devedores contumazes, garantindo maior justiça fiscal e equilíbrio concorrencial no mercado Administração Tributária deu continuidade às ações de notificações aos possíveis devedores contumazes e iniciou o envio de notificações a contribuintes do setor de combustíveis, após a primeira etapa já realizada com o setor fumageiro. A iniciativa segue os critérios…
Refrigerantes e ultraprocessados estão entre os produtos citados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Participantes de audiência pública na Câmara foram unânimes ao apontar que o crescimento da obesidade no Brasil é um problema social e político, e não uma falha individual. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para…
