O prazo de adesão se encerra em 31 de janeiro Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para preencher a solicitação pelo site, porém devem se atentar às vedações ao ingresso previstas na Lei Complementar nº 123/2006. Uma delas é a exigência de regularidade junto à Fazenda Federal, estadual…
O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de…
Interessados já podem contratar o serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal No final de 2018, a Receita Federal concluiu a homologação do sistema Loja Franca de Fronteira Terrestre. O desenvolvimento desse sistema era condição para que estabelecimentos interessados pudessem de fato operar…
Artigo escrito por Eduardo Nogueira* A atividade de mentoria cresce de maneira acelerada no Brasil. Na medida em que os ecossistemas empreendedores a nível nacional vão se consolidando, mais e mais pessoas deixam aflorar seus potenciais empreendedores e buscam engajamento neste gigantesco movimento. Seguindo nessa mesma direção, mais e mais profissionais enxergam esses ecossistemas como…
Valor representa crescimento de 23,6% em relação ao volume recuperado no ano anterior A Inspeção do Trabalho recuperou R$ 5,23 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 2018, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. O…
Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de trabalhadores; servidores públicos com inscrição final 5 também recebem a partir desta data Começa nesta quinta-feira (17) o pagamento do sétimo lote do Abono Salarial PIS/Pasep 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com…
ONG oferece até processo de coaching gratuito a desempregados Uma equipe de voluntários trabalha para diminuir a fila de desempregados. São mais de 12 milhões à procura de um salário, sem falar naqueles que já cansaram de enviar currículos e desistiram de sair à rua para bater perna atrás de um emprego. “É muita gente…
Liberado para consulta dos lotes de restituição das declarações pertinentes aos anos de 2008 a 2018 para aqueles contribuintes que cairam na malha fina e corrigiram Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39238/consulta-da-restituicao-dos-anos-de-2008-a-2018-esta-liberado-para-contribuintes-que-estavam-na-malha-fina/ Source: noticias02
Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39237/epi-empresa-precisa-fornecer-e-pode-exigir-que-o-empregado-o-utilize/ Source: noticias02
O faturamento das MPEs e EPPs no Simples Nacional não pode ultrapassar os R$ 4,8 milhões por ano no âmbito Federal e de até R$ 3,6 milhões por ano no Estadual, valor Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39236/janeiro-empresas-podem-ser-excluidas-do-simples-nacional/ Source: noticias02
Brasil fechou o ano de 2018 com aproximadamente 62,6 milhões de brasileiros com CPF negativado. Os atrasos nas contas de água e luz foram as que mais cresceram no ano passado, superando dívidas bancárias O fim da recessão ainda não foi o suficiente para melhorar as finanças do brasileiro. Dados apurados pelo Indicador de Inadimplência…
O procedimento de revista nos pertences pessoais de todos os empregados, sem contato físico e indiscriminadamente, não gera indenização por danos morais. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39235/tst-afasta-condenacao-a-mercado-por-revista-de-pertences-de-empregados/ Source: noticias02
Administrador Paulo Sérgio Jordani de Chapecó comandará a autarquia até o fim de 2020 O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina tem novo presidente para a gestão 2019-2020. O Adm. Paulo Sérgio Jordani foi empossado na segunda-feira, 14 de janeiro, em solenidade na sede do CRA-SC, em Florianópolis. O Administrador nascido em Chapecó comandará…
GT com quatro pastas deve iniciar base de dados da Justiça Eleitoral O governo federal vai retomar iniciativas passadas para criar uma base digital que unifique documentos diversos como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, Título de Eleitor e Certificado de Reservista. A ideia é…
Até o próximo dia 11 de março, contribuintes que possuem débitos fiscais com o Governo do Estado poderão parcelar dívidas – ou obter o perdão total delas -, de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) com redução…
Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões. Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899…
O Conselho Federal da OAB conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), aumentar o tamanho de documentos, imagens, vídeos e áudios que os profissionais da advocacia podem enviar no âmbito de seus processos. Desta forma, advogadas e advogados que atuam nos 14 estados sob jurisdição do tribunal terão um leque de atuação…
O Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem, por meio da presente nota, reafirmar sua luta histórica na defesa da percepção de honorários sucumbenciais pela advocacia pública brasileira ante o conteúdo do Editorial publicado ontem, 14/01/2019, no jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Honorários inconstitucionais”.…
Em novembro de 2018, o comércio varejista nacional cresceu 2,9% frente a outubro, na série com ajuste sazonal. Com isso, a variação da média móvel do trimestre encerrado em novembro foi de 0,4%. Na série sem ajuste sazonal, frente a novembro de 2017, o volume de vendas do comércio varejista cresceu 4,4%. O acumulado no…
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para que, superada a…
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