Projeto de Lei quer conceder o mesmo tratamento fiscal dados a sócios e trabalhadores. Trabalhadores poderão ter a participação sobre lucros ou resultados isentos do Imposto de Renda (IR). O Projeto de Lei 581/19, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas para conferir aos empregados o mesmo tratamento fiscal…
Uma em cada seis famílias que recebiam o Auxílio Brasil haviam solicitado a linha de crédito. Consignado está suspenso sem previsão para retomada. A Caixa Econômica Federal, principal responsável pela concessão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, anunciou a suspensão da linha de crédito. O anúncio foi realizado pela nova presidente da Caixa, Rita Serrano,…
Um contribuinte conseguiu na Justiça o direito de recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas – de 2,33% no total -, previstas em decreto revogado neste início de ano pelo governo Lula. A liminar, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), é a primeira que se tem notícia.…
Leia o artigo e entenda a importância da educação virtual nos dias atuais. A cada dia aumenta o estímulo para que todos estejam mais atentos aos golpes virtuais, como os relacionados ao Pix, aplicativos de mensagens, dentre tantos outros. Na era da inovação em que vivemos, é desejável redobrar a cautela pelas ruas e, também, nos ambientes…
Inscrições suspeitas serão submetidas a uma avaliação mais rigorosa para a confirmação das informações. O governo aponta indícios de irregularidades em cerca de 10 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias. São, ao menos, 6 milhões de famílias formadas por uma única pessoa. O próprio ministro do…
O MEI Caminhoneiro permite a emissão de notas fiscais e a garantia de benefícios previdenciários. Os empresários individuais e Microempreendedores Individuais (MEI) que atuam no ramo do transporte autônomo de cargas e desejam atuar como MEI Caminhoneiro, devem fazer a adesão até o dia 31 de janeiro. A modalidade traz alguns benefícios para os trabalhadores como a…
A partir de agora o CPF passa a ser o único registro de identificação e sistemas terão até 12 meses para se regularizar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que determina o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo…
Aplicativo disponibiliza três novas funcionalidades da Junta Comercial do Estado de São Paulo. O Poupatempo Digital, que já oferece 250 serviços online, entre órgãos estaduais e municipais, agora também vai disponibilizar três novas funcionalidades da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp): certidão simplificada, consulta de nome empresarial e ficha cadastral simplificada. A novidade permitirá que,…
Para reduzir o peso dos impostos, é preciso planejamento. Isso porque a escolha assertiva do tipo de apuração dos impostos é uma estratégia para reduzir a carga tributária por meio de economia lícita. De acordo com dados divulgados no Relatório Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2021 (Estatísticas tributárias na América Latina e Caribe 2021),…
Texto ainda será votado pelo plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 127/2021, que aumenta os limites para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O texto, que segue ainda para o plenário do Senado, quer ampliar os limites de receita…
Bernard Appy, autor técnico das PECs 45 e 110/2019, será o novo secretário da Reforma Tributária. O economista Bernard Appy, autor técnico do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e da PEC 110/2019, voltará ao Ministério da Fazenda como secretário especial para Reforma Tributária, de acordo com o futuro titular da pasta, Fernando Haddad. O economista ocupou…
IN 2119/2022 unifica os entendimentos acerca do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) 2119/2022 que unifica os entendimentos sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . O texto reforça que a inscrição no CNPJ corresponde à identificação nacional cadastral única. Administrado pela Receita, o…
Entenda como funcionava este tipo societário e porquê foi substituído pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Existem diversos tipos societários quando um empreendedor decide abrir seu negócio, e entender melhor sobre cada regime permite que o empresário faça uma escolha assertiva para o presente e o futuro da sua empresa. Também é necessário que o empreendedor…
Lista de cobranças é, hoje, um dos principais fatores a puxar para cima o custo da energia. De acordo com estudo realizado pela consultoria PwC e pelo Instituto Acende Brasil, a cada R$ 100 que o consumidor brasileiro paga em sua conta de luz, R$ 46 são usados para bancar 11 encargos do setor elétrico…
Texto que altera os limites do Simples Nacional ainda tem resistência dos partidos que alegam perda de arrecadação. Após resistência na Câmara, o projeto que altera o limite de faturamento do Simples Nacional deve ser votado no ano que vem pelos deputados. Parlamentares envolvidos na negociação com o texto fecharam acordo com o MDB, um dos partidos…
O Cartão CNPJ é o código de identificação que toda a empresa ativa tem. Quer saber tudo sobre ele e como emiti-lo? Confira nosso artigo completo aqui! O Cartão CNPJ é essencial para quem quer ter uma empresa, além dos outros documentos necessários para o processo de abertura de um negócio. Ele é o Cadastro Nacional da…
Planos são uma alternativa para cobrir despesas do inventário e garantir o sustento dos dependentes. A previdência privada tem sido utilizada pelos brasileiros que pensam se aposentar algum dia, mas também como um recurso de planejamento sucessório. O titular pode estabelecer quem serão os beneficiários no caso de morte e, por não entrarem na divisão…
Proposta está em negociação pela equipe de transição e pode cair para dois anos; veja todos os pontos. Nesta segunda-feira (28), o senador Marcelo Castro protocolou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que autoriza o governo eleito e que assume o Brasil em janeiro a excluir as despesas com o…
Veja cinco dicas para aproveitar melhor a renda extra que chega no fim do ano. Quem trabalha em regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) recebe em novembro e dezembro o décimo terceiro salário. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o dinheiro extra tem o potencial de injetar na economia…
Será o fim do prazo de adesão às Funpresps com cálculos vantajosos. Os servidores públicos federais que ingressaram no serviço público antes de 2013, têm até a próxima quarta-feira (30) para migrar para a previdência complementar com condições especiais. Será o fim do prazo de adesão às Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal…
