Crédito consignado: novas regras para o setor privado

Plataforma centraliza em um único aplicativo a busca por ofertas de empréstimos consignados Pixabay Entrou em vigor a Lei 15.179/25, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, centralizando a oferta de crédito consignado para: trabalhadores formais; microempreendedores individuais (MEIs); empregados domésticos; profissionais…

Nova burocracia na abertura de empresas desafia empreendedorismo

‘Ao impor uma nova etapa e condicionar o CNPJ à análise tributária, a proposta da Receita Federal caminha na direção oposta ao espírito da reforma tributária’ Por Antonio Carlos Santos, empresário contábil e presidente do SESCON-SP e da Aescon-SP A abertura de empresa no Brasil sempre foi sinônimo de burocracia, filas, etapas duplicadas, prazos longos…

CNC envia à Receita Federal propostas para tornar regulamentação da reforma tributária mais simples e justa

Entidade propõe ajustes técnicos com foco na previsibilidade e na redução dos custos operacionais Freepik A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou à Receita Federal e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) um conjunto de propostas para a regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025, que implementa as mudanças…

PGFN encerra litígio com grandes empresas por meio do PTI

Programa prevê transação individual em casos de alto impacto econômico A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encerrou quase 200 processos judiciais envolvendo grandes players do mercado, garantindo R$ 3 bilhões em pagamentos. A conquista se deu somente em dois editais no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa que prevê a possibilidade de transação…

Debate do IOF segue na pauta do Congresso para o segundo semestre

Além da decisão do STF sobre o aumento do IOF, o Congresso também se debruça sobre MP que compensa o recuo inicial do governo no decreto. Andressa Anholete/Agência Senado As discussões em torno das estratégias do governo federal para ampliar a arrecadação, que marcaram o primeiro semestre legislativo, devem se intensificar na segunda metade do…

FENACON exige resposta da RFB sobre verificação de duas etapas obrigatória para contas ouro no GOV.BR

Hoje (25), a FENACON encaminhou um ofício à Receita Federal referente à nova exigência implementada no portal gov.br: a verificação em duas etapas obrigatória para contas do tipo ouro. No documento, a Federação destaca que a mudança repentina e sem comunicação prévia adequada tem causado atrasos na entrega das obrigações e, consequentemente, o risco de…

Evento sobre Reforma Tributária reúne especialistas e promove debates estratégicos em Joinville

Com o auditório do Ágora Tech Park lotado, foi realizado na tarde desta quarta-feira (24) em Joinville, o evento “Reforma Tributária: Impactos e Adaptações”. Organizado pelo SESCON/SC e pela Fenacon, o evento que atraiu um grande público, contou também com o apoio do CRCSC e do Sindicont Joinville e Região. A programação foi marcada por…

Confira a Reunião de Diretoria FENACON de julho

Nesta edição, foram discutidas estratégias para fortalecer o sistema SESCAP/SESCON, avanços nos projetos institucionais, defesa de interesses da categoria e ações voltadas para o desenvolvimento do empreendedorismo contábil no Brasil.

Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito

CMN aprovou resolução que moderniza regras de instituições Pixabay A partir de setembro, as financeiras poderão exercer atividades de fintechs (empresas de tecnologia financeira) de crédito e de instituições de pagamento (que movimentam pagamentos, mas não oferecem empréstimos). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução que moderniza as regras das financeiras e permite a incorporação…

O novo fluxo da Receita Federal e o retrocesso institucional à REDESIM

Nova exigência da Receita rompe a REDESIM, fere a LC 214/25 e eleva o risco de informalidade fiscal. Artigo propõe solução técnica via coleta única de dados. Freepik Por Diego Luiz Amorim Introdução A Nota COCAD/RFB 181/25 traz, sob o disfarce de modernização e adequação à LC 214/25, uma proposta que representa um verdadeiro retrocesso…

Sinal vermelho: é muito baixa a adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

Fisco admite que apenas 261 cidades estão emitindo NFS-e do portal Nacional, mesmo com a adesão de 1289 municípios à iniciativa, entre eles, 19 capitais responsáveis por cerca de 70% da arrecadação do ISS. Municípios reclamam que há muitos entraves para serem superados. Apenas 261 cidades estão emitindo as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e)…

Seminário “Reforma Tributária Pelo Brasil” chega ao Centro-Oeste com foco em adaptação e estratégia para empresários

A FENACON, em parceria com o Sescon Goiás, Sescon Sudoeste Goiano, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselhos Regionais – CRCGO e CRCDF – promove o terceiro encontro do projeto “Reforma Tributária pelo Brasil”. O evento será no dia 12 de agosto no Auditório do CRCGO, em Goiânia. Com o tema “Empresários e a Nova…

Segundo dia em Florianópolis fortalece parcerias e amplia visibilidade da CONESCAP 2025

Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Sistema Fenacon (@fenacon_oficial) O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, acompanhado do dirigente do SESCON GF, José Carlos de Souza, cumpriu uma agenda institucional estratégica com representantes do CRC‑SC, SEBRAE SC, FCDL SC e Prefeitura Municipal. Também concedeu entrevista ao SBT, destacando o impacto do programa MEI…

Atenção, contador: a Reforma Tributária traz oportunidades de mercado para você

Freepik Por Gabriella Avila – com informações da FenaconComunicação CFC Ainda em processo de regulamentação e com previsão para implementação a partir de 2026, a Reforma Tributária já movimenta diferentes setores econômicos em torno das mudanças na política tributárias nacional. Um desses setores é a Contabilidade. Segundo pesquisa da Robert Half, referência global em recrutamento…

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no segundo semestre, diz Hugo Motta

Presidente faz balanço positivo das votações no primeiro semestre, citando a PEC da Segurança Pública e a discussão do PNE, entre outras propostas Acervo Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a…

Comissão aprova prioridade de restituição do Imposto de Renda a responsáveis por pessoas com deficiência

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, projeto de lei que garante prioridade na restituição do Imposto de Renda (IRPF) aos responsáveis por pessoas com deficiência, dislexia, transtorno…

Presidente fala sobre o programa MEI conta com a gente à rádio CBN

Nesta segunda-feira (23), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, apresentou o programa MEI Conta com a gente na rádio CBN. A plataforma é uma parceria com o Governo Federal e conecta MEIs a contadores de todo o país. Profissionais contábeis que desejam prestar os serviços voluntariamente já podem se inscrever. O dirigente frisou que essa…

DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB

Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, que estabelece as regras para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2025 Prazo de Apresentação O período de apresentação da DITR começa às 8h (oito horas) do dia…

Módulo Receita Atende entra em funcionamento para empresas e atendentes

O Receita Atende é a ferramenta para o atendimento dos participantes do Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo – CBS. O Receita Atende é a ferramenta para o atendimento dos participantes do Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo – CBS.  A expectativa é que, ao final de 2025, o sistema estará pronto para o…

Enquanto Trump coloca barreiras, outros mercados se abrem às PMEs brasileiras

Destinos como Chile, Portugal e Angola se mostram mais receptivos. Mas ainda assim há desafios para pequenos negócios conquistarem o mercado externo, como conta Yaskara Kawasaki (foto), da All Set Comunicação IMAGEM: divulgação/All Set Comunicação Por Márcia Rodrigues Com o possível tarifaço dos Estados Unidos, que ameaça sobretaxar produtos brasileiros a partir de agosto, micro e…