Nos termos do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998, bem como da Resolução CFC n.° 1.530/2017, que tornou obrigatória a Declaração de Não Ocorrência de Operações (CNO), devendo os profissionais e as organizações contábeis fazer ao COAF tais comunicações até o dia 31 de janeiro de 2019, por meio do link https://sistemas.cfc.org.br. Ainda…
Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados inaptos até maio deste ano por omissão na entrega de escriturações e de declarações dos últimos cinco anos, em especial as…
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP a fim de marcar o retorno de suas atividades, irá realizar no dia 10 de janeiro em sua sede social uma palestra gratuita cujo tema será “otimização da estrutura de custos para a viabilização do relançamento de uma linha de produtos em uma indústria”. O evento será realizado…
Segundo Marinho, serão “18 ou 19 ações” que serão adotadas por meio da MP, com uma economia “bastante razoável” para ajudar no esforço fiscal do governo. Source Source: noticias4
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira, 9, ação da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) que questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas. Source Source: noticias4
Cotação da moeda virtual mais badalada do mundo chegou a cair mais de 70% em 2018. Mesmo assim, especialistas acham que ela não corre o risco de desaparecer. Source Source: noticias4
O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, disse hoje (8) que o banco tem um papel a cumprir dando apoio técnico às privatizações que forem propostas pelo Governo Federal e por governos estaduais. Source Source: noticias4
No final de 2018, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou as Deliberações nºs 804, 805 e 806 que tornam obrigatórias interpretações e pronunciamentos técnicos Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39199/cvm-publica-deliberacoes-obrigatorias-estabelecidas-pelo-comite-de-pronunciamentos-contabeis-ja-aprovadas-pelo-cfc/ Source: noticias02
Ele assumiu o cargo oficialmente na manhã desta quarta-feira, 9, durante sessão plenária do Colégio de Vogais da Junta Comercial Com passagem e experiência de 20 anos por vários órgãos públicos, o administrador Marco Antônio Pinho de Freitas é o novo presidente da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) – autarquia do Governo de…
Publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, a lei traz duas alterações ao regime de deliberação de sócios de sociedades limitadas Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39197/a-lei-no-137922019-e-as-alteracoes-a-deliberacoes-de-socios-de-sociedades-limitadas/ Source: noticias02
Nesta sexta-feira, 4, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende ampliar a faixa de isenção do IR, mas não detalhou quais devem ser os critérios adotados para Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39195/defasagem-da-tabela-do-ir-sobe-para-954-em-2018/ Source: noticias02
A profissão contábil vai acabar? Ou será que vai se tornar mais simples e tecnológica? Talvez fique menos burocrática, focada na parte consultiva e de inteligência financeira! Estes questionamentos que estão na mente dos empresários contábeis precisam de amadurecimento e devem ser pautados pelo conhecimento científico, ou seja, pesquisas, experiências e técnicas. Quem busca estas…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, no dia 22/01, um workshop para detalhar o novo processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A atividade será das 10h às 18h, no auditório da Ancine, no Rio de Janeiro. O evento visa esclarecer a Resolução Normativa nº 439, que estabelece etapas…
Revista CIAB FEBRABAN identifica as principais tendências tecnológicas que vão se destacar nas instituições financeiras neste ano A inteligência artificial está na base de muitas das tecnologias que os bancos pretendem impulsionar em 2019. O setor investe também em ferramentas que permitem cooperação e interação cada vez maiores entre as instituições financeiras. São mudanças que…
O Projeto de Lei 10575/18 permite a chamada equiparação em cadeia, que acontece quando um trabalhador pede equiparação salarial a outro colega que conseguiu decisão judicial favorável para também ter salário equiparado a um terceiro empregado. A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) para proibir essa vinculação,…
O Projeto de Lei 10429/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece o valor máximo de R$ 20 mil para que sejam arquivadas execuções fiscais de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Atualmente, a legislação (Lei 10.522/02) considera o valor de até R$ 10 mil para incidência do princípio da insignificância no caso de…
O Projeto de Lei 10572/18 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para redefinir as possibilidades de negociação individual ou coletiva. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. No caso da negociação individual, a proposta estabelece que o empregado deverá ser assistido…
O Projeto de Lei 10499/18 moderniza as regras para a concessão de crédito rural. Segundo o autor da proposta, deputado Covatti Filho (PP-RS), a legislação atual impede que as operações de crédito rural usem recursos de autenticação digital. Um exemplo é a exigência de assinatura de próprio punho nos instrumentos de crédito. “O projeto é…
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica aos profissionais com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP) que a prestação de contas relativa ao exercício de 2018 deverá ser incluída no sistema web do CRCSP. O sistema poderá ser acessado mediante login e senha do profissional, em “Serviços Online”, no portal…
Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39194/mudanca-de-lei-ocorrida-entre-dois-pedidos-afasta-litispendencia-diz-trf-3/ Source: noticias02
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