Seminário “Reforma Tributária Pelo Brasil” em Goiânia é destaque na imprensa local

Goiânia recebe seminário sobre impactos da reforma tributária para empresários e contadores CRCGO sedia em Goiânia seminário sobre a reforma tributária Goiânia – No dia 12 de agosto, das 8h às 18h, o auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) será palco de um debate relevante sobre o novo sistema tributário brasileiro. Com o…

Fazenda destaca benefício do creditamento para produções artísticas e culturais permitido pelo novo sistema tributário

Ao contrário do que ocorre hoje, os impostos pagos em serviços ao longo da cadeia de produção também poderão ser recuperados pelas empresas do setor Pixabay As produções nacionais artísticas e culturais terão regime diferenciado de tributação, com redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre…

Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões

Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família. Pixabay Acompanhar os grandes contribuintes é ação prioritária na Receita Federal, e a fiscalização se utiliza de diferentes abordagens, antes de uma ação coercitiva. Uma delas é a atividade de monitoramento em tempo real,…

Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped

Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural A Receita federal informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 4 de agosto de 2025, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe…

Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 686/25 isenta as empresas de responsabilidade penal e administrativa por atos ilícitos de seus representantes ou terceiros quando comprovada a adoção de medidas de compliance (que visam garantir a ética, a transparência e o cumprimento das leis) e de…

Decisão do STF sobre o DIFAL e o impacto direto na rotina contábil

STF tomou uma decisão que impacta diretamente o planejamento fiscal das empresas que questionavam a cobrança de impostos, com base na regra da anterioridade Pixabay Uma notícia do Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando grande impacto e exigindo atenção imediata da classe contábil. Por maioria, a Corte confirmou a validade da cobrança do Diferencial de…

CNC alerta para riscos do PL 1087/25 e propõe ajustes sobre tributação da renda

Entidade defende ajustes para evitar aumento de carga, perda de competitividade e penalização de pequenos negócios Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG) uma análise técnica e propostas de ajustes ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que propõe mudanças na tributação…

Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos

Freepik Foi publicada nesta sexta-feira (8), em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, 2025), com 63 dispositivos vetados. O Executivo argumenta que os vetos buscam garantir maior proteção ambiental e segurança jurídica e que o texto retirado da lei poderia eliminar ou reduzir exigências para o…

SESCAP-MA e SINADMA firmam CCT 2025/2026

Divulgação Foi celebrada a 4ª Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2025/2026), um avanço histórico para a classe da Administração no Maranhão. O documento foi assinado entre o Sindicato dos Administradores do Maranhão (SINADMA) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Maranhão (SESCAP/MA), representados por seus respectivos…

Certificado Digital para atuar no exterior: segurança e agilidade na internacionalização de empresas

Expandir fronteiras é uma meta presente na estratégia de cada vez mais empresas brasileiras. Com o apoio da Fecomércio, esse processo de internacionalização tem se tornado mais estruturado e acessível, e o certificado digital da FENACON|CD surge como uma ferramenta essencial para tornar essa jornada mais segura, prática e eficiente. O papel do certificado digital…

Micro e pequenas empresas geraram quase 750 mil empregos no primeiro semestre

Somente no mês de junho foram mais de 106 mil pessoas contratadas, 64% das carteiras assinadas foram em microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) Pixabay As micro e pequenas empresas continuam a contribuir para o crescimento da economia brasileira. De acordo com levantamento do Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e…

Appy ressalta papel do novo sistema tributário para aumentar competitividade de produtoras de medicamentos e equipamentos médicos

Secretário do Ministério da Fazenda destacou que essas empresas terão mais condições de crescer, sobretudo nos mercados externos Foto: Gustavo Alcântara O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou, nesta quarta-feira (6/8), a importância da reforma para a competitividade das empresas brasileiras de produção de medicamentos e equipamentos médicos, principalmente…

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários-mínimos

Projeto pode ser votado depois que oposição desocupou plenário Foto – Edilson Rodrigues/Agência Senad Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale…

Comissão aprova projeto para obrigar empresa a informar sobre pessoas desaparecidas

A Câmara analisa a proposta Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4306/23, do deputado Júnior Mano (PSB-CE), que obriga empresas beneficiadas com recursos públicos a divulgar informações sobre pessoas desaparecidas e de campanhas de saúde do governo federal.…

Linha de crédito ProCred 360 ultrapassa R$ 3 bilhões e impulsiona MEIs e microempresas

Mais de 100 mil histórias que ganham novos horizontes com linha de crédito do Governo Federal Freepik Jorge Ribeiro, Hélder Santos, Thaís Camelo. Três pequenos empreendedores que atuam em ramos completamente diferentes. O que eles têm em comum? Necessidade de crédito e o dinheiro na mão. Com taxas menores e sem burocracia. Eles acessaram o…

Avaliação de benefícios tributários precisa ser sistemática, defende subsecretária de Política Fiscal

Em seminário do Ipea, Débora Freire explica que a reforma do Imposto de Renda é um passo importante da longa caminhada para correção de distorções e redução de desigualdades Foto: Filipe Alcântara É preciso institucionalizar a avaliação, a supervisão e a revisão de gastos tributários e fazer disso um meio para se financiar o desenvolvimento.…

Novidade no app MEI: agora é possível emitir o “CCMEI Simplificado”

A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa atualização facilita o acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), documento que comprova a formalização do MEI. Com essa melhoria, o usuário pode gerar o certificado de forma rápida, prática e totalmente digital, direto pelo app. Também ficou mais fácil visualizar e…

Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb

A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb. Os débitos trimestrais de IRPJ e de CSLL passíveis de divisão em quotas, mesmo que essa opção não seja exercida, não podem mais ter vinculação de quaisquer créditos na DCTFWeb, exceto suspensões judiciais, e desde…

Especialistas discutem pontos controversos da transação tributária

Em vigor há pouco mais de cinco anos, a Lei 13.988 foi tema da reunião do Caeft, que abordou caminhos para o aperfeiçoamento dos acordos entre fisco e contribuintes Pixabay Em 2024, dos quase R$ 60 bilhões de créditos recuperados em dívida ativa, R$ 34,1 bilhões entraram para os cofres da União por meio da transação…

Plano do governo para remediar tarifaço é voltado aos pequenos negócios

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, informou na manhã desta quarta-feira que as medidas foram entregues por sua equipe ao Planalto e que elas contemplam crédito subsidiado aos pequenos exportadores Foto – Valter campanato/Agência Brasil Entraram em vigor nesta quarta-feira, 6/08, as tarifas de 50% sobre exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Sem sinal claro…