O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou argumentos do governo e decidiu, no Acórdão 2710/20, autorizar o emprego de espaço fiscal dentro do teto dos gastos para quitação de despesas não previstas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Assim, a equipe econômica poderá, por exemplo, usar “sobras” do programa Bolsa Família para cobrir dispêndios…
O cadastro de chaves do PIX foi liberado pelo Banco Central no dia 5 de outubro e pode ser feito com dados como número do telefone e e-mail. De acordo com o Banco Central, até às 18h desta terça-feira (13), já foram registrada 30 milhões de “chaves” de identificação para uso do PIX, o novo…
Beneficiários que ainda se enquadram nos critérios do Auxílio Emergencial e não receberam, poderão recorrer da decisão por diversos canais. A nova prorrogação do Auxílio Emergencial do governo federal, de R$ 300, excluiu alguns beneficiários do programa. Mas as pessoas que deixaram de receber a parcela residual e ainda estão dentro dos requisitos para ter…
Presidente da FENACON elogiou a criação da Lei do Contribuinte Legal Iniciativa possibilita a regularização de débitos com a União com descontos de até 100% sobre juros e 70% sobre dívida. O Sebrae e o Ministério da Economia lançaram na quinta-feira, 8, o Mutirão de Renegociação Tributária, que possibilita a regularização de débitos inscritos em…
Cronograma de implantação do eSocial foi alterado por conta da pandemia. O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado para facilitar e garantir o cumprimento das obrigações por parte das empresas. No entanto, o sistema sofreu alterações em 2020 que, se não forem observadas, podem afetar a sua empresa. Veja…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lança nesta quarta (30), às 17h, o Projeto Empatia, iniciativa para incorporar à cultura organizacional do STJ a perspectiva da empatia, de forma a melhorar as relações de trabalho e promover a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O termo ’empatia’ se refere à capacidade…
Portaria estabelece procedimento sem limitação de distância para antecipação do auxílio-doença. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, que altera a Portaria…
9,5 milhões tiveram o contrato de trabalho suspenso ou a jornada reduzida durante a pandemia. Mesmo os brasileiros que conseguiram manter seu trabalho durante a pandemia têm sentido o impacto causado pelo novo coronavírus no bolso. A queda no rendimento dos trabalhadores ocupados foi maior para aqueles que têm menor escolaridade, segundo dados da Pesquisa Nacional por…
Entenda se há situações em que é permitido ao MEI receber o FGTS e PIS, benefícios voltados para trabalhadores de regime CLT. Muitos microempreendedores individuais, quando abrem o CNPJ, ficam com dúvidas sobre o recebimentos do FGTS e do PIS, até então benefícios pagos para trabalhadores no regime CLT. Os MEIs não tem direito aos…
Aumento das demandas é decorrente da crise na saúde pública e assegura o acesso a benefícios como o plano de saúde. A pandemia causada pelo Covid-19 está apresentando um novo cenário para os cartórios quanto à procura de determinados serviços. Os números aumentaram, principalmente, quanto aos inventários, uniões estáveis e procurações, em comparação ao mesmo…
O Peac, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, já aprovou financiamentos de R$ 53 bilhões para 69 mil empresas O Ministério da Economia publicou na sexta-feira (25/9), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 21.328/2020, assinada pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa. A norma foi editada…
Com a flexibilização, diversas pessoas já estão voltando ao trabalho e é preciso saber algumas coisas sobre saúde e segurança para um retorno tranquilo. A flexibilização da quarentena já é uma realidade para muitos locais no país. Para as empresas que estão planejando a volta ao trabalho, porém, ainda há muitas dúvidas. Mesmo com a…
Todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia de covid-19. A flexibilização consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2020, derivado da Medida Provisória (MP) 961/2020,…
A capacitação é focada em conferir protagonismo aos alunos para pensarem em soluções empreendedoras no seu dia a dia. Docentes da rede pública e privada podem se inscrever Com objetivo de disseminar a cultura empreendedora na educação, o Sebrae lançou recentemente o curso Cultura Digital e Aprendizagem Baseada em Projetos ou Project-Based Learning (PBL), em…
Como resultado de parceria tecnológica entre a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Dataprev, foi lançada a solução para que os empregadores possam transmitir, por meio digital, os dados necessários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional por seus empregados, por meio de novo módulo do portal Empregador WEB. A possibilidade de uso…
Campanha será realizada de 3 a 13 de setembro e quer estimular as vendas Atenção consumidores! Começa nesta quinta-feira (03) a segunda edição da Semana Brasil, que vai trazer ofertas e promoções para estimular as vendas do varejo. O evento vai até o dia 13 de setembro. O slogan deste ano é “Todos juntos com segurança…
O governo federal prorrogou por mais dois meses a Lei 14.020 que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O decreto nº 10.470/20 foi publicado no Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, 25. Um decreto anterior, de julho, estendia o programa de 90 para…
O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta segunda-feira (24) que a criação do programa Renda Brasil – programa social para substituir o Bolsa Família – deve ser incluída no texto de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso e têm o objetivo de controlar gastos públicos. Bittar é relator de…
Para ajudar na preservação do trabalho, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda deverá ser prorrogado Após quatro meses de queda, o emprego cresceu no Brasil. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de julho mostrou um saldo positivo de 131.010 novos postos de trabalho formal no mês. É o resultado…
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) . A inscrição no CNPJ pode ser declarada inapta em decorrência da omissão na…
