Medida ocorre para melhorias e adequação técnica e operacional Freepik OMinistério do Turismo prorrogou por mais 60 dias o início da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH) no Brasil. A portaria com a medida foi publicada nesta quinta-feira (19/02) e visa melhorias e adequação de questões técnicas e operacionais. Quando estiver plenamente aplicada, a FNRH…
Juízo reconheceu que a análise de colidência de nome empresarial deve considerar a denominação por inteiro e concedeu tutela de urgência Freepik O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da da 3ª vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande/MS, concedeu tutela provisória de urgência para determinar que a Jucems – Junta Comercial…
Ministros decidem se mantêm liminar de Nunes Marques que prorrogou até 31/1/26 o prazo para aprovação da distribuição de lucros e dividendos de 2025. STF analisa liminar de Nunes Marques que prorrogou prazo para aprovação de lucros e dividendos.(Imagem: Luiz Silveira/STF) O plenário do STF julga, em sessão virtual, o referendo da liminar concedida pelo…
Contribuintes devem enviar a Deap até a próxima quinta-feira e pagar os tributos até 27 de fevereiro Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal do Brasil orienta contribuintes sobre o encerramento do prazo para ingresso no Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, na modalidade Atualização (Rearp Atualização). Instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado…
O Sescon-SP ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo para proteger as empresas optantes pelo Simples Nacional contra a cobrança indevida de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida foi adotada diante da interpretação da Receita Federal do Brasil de que a Lei 15.270/2025, que instituiu a tributação de…
Divulgação Na próxima quinta-feira (19), acontecerá a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do CGIBS para alinhar os trabalhos que deverão nortear as primeiras ações do Comitê, bem como definir as agendas de atividades para 2026. O encontro será realizado em formato virtual, às 10h. Esta é a primeira reunião oficial do CGIBS, com o…
Divulgação Em reunião no Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Conselho Federal de Administração (CFA) apresentou à Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios os resultados da pesquisa “MEMP e CFA unidos no aprimoramento da gestão que impulsiona os pequenos negócios”. Fruto de acordo de cooperação técnica (ACT) firmado…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6307/25 permite que contribuintes deduzam do Imposto de Renda (IR) despesas com a saúde preventiva de cães e gatos. A proposta altera a legislação tributária federal (Lei 9.250/95) e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a dedução anual será limitada a R$ 3 mil…
Mais de 56 mil se formalizaram como microempreendedor em 2025 Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil O número de ambulantes formalizados microempreendedores individuais (MEI), em 2025, cresceu 45% em relação a 2023. Mais de 56 mil profissionais que comercializam nas ruas se registraram como MEI no ano passado, contra 38 mil em 2023 e 42 mil…
O Bloco Declara Que Eu Gosto 2026 já entrou para a história! No dia 11 de fevereiro, as ruas do Recife foram tomadas por alegria, união e aquela energia contagiante que só o arrastão das empresas de serviços contábeis consegue proporcionar. O evento promovido pelo SESCAP-PE contou com a presença especial do presidente da FENACON,…
O SESCON-AM, representado pelo presidente Paulo Euzébio e pelo vice-presidente Romualdo Luz, prestigiou nesta quinta-feira (12/02) a Solenidade de Posse da nova diretoria do CORECON-AM/RR. O evento, realizado no Auditório Gilberto Mendes de Azevedo (FIEAM), marcou o início da gestão do economista Marcio Paixão Ribeiro. Em seu belo discurso, o presidente empossado ressaltou que o…
Dados complementarão levantamento do MTE sobre desigualdades salariais entre mulheres e homens; publicação do relatório é obrigatória e pode gerar multa em caso de descumprimento As empresas com 100 ou mais empregados têm até o dia 28 de fevereiro para preencher as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, conforme determina…
Iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA A Receita Federal do Brasil publicou, em 5 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB nº 647, que estabelece a Política de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do órgão. A iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA,…
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor para aumentar a transparência Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1219/25 determina que extratos e faturas de cartões de crédito e débito informem o nome fantasia e o CNPJ do estabelecimento onde a compra foi realizada. A proposta, do…
Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5007/25, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), acaba com prazo limite de 120 dias para entrar com mandado de segurança para questionar uma lei ou norma que afete cobranças de impostos feitas de forma contínua. Isso…
Contribuição principal foi de portais e serviços de internet Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil O setor de serviços ─ que reúne atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação ─ fechou 2025 com crescimento de 2,8%, apesar do recuo de 0,4% na passagem de novembro para dezembro. O resultado representa o quinto ano…
Um mês de trabalho intenso, representatividade e conquistas para o setor de serviços! Dê o play e confira o resumo das principais ações da FENACON que movimentaram o último mês.
Na terça-feira (10), a FENACON participou da solenidade comemorativa dos 77 anos de atuação do SESCON-SP e a Aescon-SP, na sede da entidade. O evento reuniu autoridades, lideranças setoriais, representantes de entidades contábeis, parceiros e associados. A cerimônia celebrou a trajetória construída ao longo de quase oito décadas, marcada pela defesa das empresas de serviços,…
A Receita Federal segue o dinheiro por meio de cruzamento de informações enviadas por bancos, operadoras de cartão de crédito, plataformas de e-commerce e fintechs Freepik Por Silvia Pimentel A facilidade de vender por meio de cartões de crédito, débito, plataformas digitais e Pix exige cuidados por parte dos pequenos negócios, principalmente daqueles que não…
Mais de 2,4 mil serviços foram contratados pela plataforma, que conecta cerca de 8,1 mil microempreendedores individuais a 1,3 mil órgãos públicos Divulgação Em um ano de operação, a plataforma Contrata+Brasil já gerou R$ 13,7 milhões em renda direta para microempreendedores individuais (MEIs) por meio de contratações realizadas por órgãos públicos em todo o país. A iniciativa inovadora, gerenciada…
