Resultado é o quinto mês seguido de alta, mostra IBGE Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil O setor de serviços, o que mais emprega na economia e concentra atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação, cresceu 0,3% na passagem de maio para junho. Esse desempenho é o quinto mês seguido de…
Presidente reforça que as medidas para combater o tarifaço terão amplo apoio na Câmara Divulgação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema…
Proposta também garante estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até o parto; a Câmara continua discutindo o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 301/25, que altera a Lei do Estágio para garantir às estagiárias o direito…
Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4115/24, que prevê a dedução, na declaração de Imposto de Renda (IR), das doações aos fundos do meio ambiente e de enfrentamento às emergências climáticas.…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/19, do Senado, pelo qual as certificações digitais deverão relacionar diretamente os representantes e os representados no caso de empresas, órgãos públicos e pessoas incapazes.…
A promulgação da Emenda Constitucional n.132/2023 e sua subsequente regulamentação, materializada na hipotética Lei Complementar n.214/2025 Pixabay Por Rodrigo Peronti A promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e sua subsequente regulamentação, materializada na hipotética Lei Complementar (LC) nº 214/2025 , representam o mais profundo redesenho do sistema fiscal brasileiro em décadas. Embora a atenção…
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Divulgação A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 78/24, que permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida de pessoa incapacitada para o trabalho.…
Pixabay A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entregou ao deputado federal Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG), autor do Projeto de Lei nº 1.087/2025, análise técnica com propostas de ajustes no texto que prevê mudanças na tributação sobre a renda, incluindo a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda…
Freepik O Brasil registrou, no último mês de julho, a abertura de 433 mil novos pequenos negócios. Juntos, os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte representaram 96,3% de todas as empresas registradas nesse mês. Em termos absolutos, o resultado dos pequenos negócios é o melhor desde março, segundo levantamento realizado pelo Sebrae. No…
Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão nacional se torna obrigatória. Atualmente, cada município pode estabelecer um modelo de documento fiscal para registro de prestação de serviço, gerando custos para empresas que atuam em diferentes cidades. Os…
Texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Medida Provisória (MP) 1309/25 cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para socorrer empresas prejudicadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. Entre as medidas, está uma…
Com interface simples e intuitiva, o aplicativo Meu Imóvel Rural, desenvolvido pelo MGI, permite ao usuário visualizar informações e baixar documentos de diferentes bases de dados do governo O governo federal lançou, no dia 23 de julho, o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente, com login GOV.BR, as principais informações e documentos de imóveis…
Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ao Microempreendedor Individual (MEI) em atividade que integre família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual…
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Marina Ramos / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25, que cria um programa de parcelamento especial para os débitos federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais…
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Renato Araujo/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o Microempreendedor Individual (MEI) seja protegido pelas regras do Código de Defesa do Consumidor quando não for o destinatário final do produto ou…
Nesta quarta-feira (13), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da Reunião de Diretoria da CNC, que aconteceu em Brasília. Presidentes de federações e lideranças se reuniram para debater questões relevantes do setor de serviços, como Reforma Tributária e tarifas, bem como as realizações da Confederação no mês de julho. Em sua fala, Daniel Coêlho…
Jefferson Rudy/Agência Senado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o fim da isenção tributária de títulos incentivados, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, tem o objetivo de reduzir a concorrência com os títulos públicos, cujos rendimentos são tributados. Ele fez a declaração nesta terça-feira (12), durante reunião com parlamentares da comissão mista que analisa a MP. Essa…
A programação da edição Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, sediada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), seguiu com conteúdos técnicos e informativos durante a parte da tarde. Entre os destaques esteve a palestra O Super Sistema da CBS, ministrada por José Maurílio, analista de sistemas do Serviço Federal de Processamento de…
Roberto Stuckert Filho O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio…
Projeto precisa ser votado e sancionado neste ano para valer no ano que vem Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O relator do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta pode ser votada e sancionada até dezembro,…
