Novos editais de transação da PGFN oferecem condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa

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Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural Pixabay A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30/9 para acessar o Portal…

Novos editais de transação da PGFN oferecem condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa

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Contribuintes podem regularizar situação fiscal até 30/9, inclusive no âmbito do Programa Desenrola Rural Pixabay A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária. Os contribuintes interessados têm até 30/9 para acessar o Portal…

Receita abre consulta ao maior lote de restituição do IR da história

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Mais de 9,5 milhões de contribuintes poderão verificar, a partir desta terça-feira (24), se receberão a restituição no pagamento previsto para 30 de junho. Por Comunicação FENACON A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, considerado o maior da história em…

Receita abre consulta ao maior lote de restituição do IR da história

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Mais de 9,5 milhões de contribuintes poderão verificar, a partir desta terça-feira (24), se receberão a restituição no pagamento previsto para 30 de junho. Por Comunicação FENACON A Receita Federal libera nesta terça-feira (24) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, considerado o maior da história em…

Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei de…

Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei de…

Presidente da FENACON prestigia posse da diretoria reeleita do Sistema Fecomércio-DF para o quadriênio 2026-2030

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Daniel Coêlho representou a Fedração na solenidade que reconduziu José Aparecido Freire à presidência do Sistema Fecomércio-DF para os próximos 4 anos Foto:Cristiano Costa/Fecomércio-DF O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de posse da diretoria reeleita do Sistema Fecomércio-DF para o quadriênio 2026-2030, realizada nesta terça-feira, em Brasília. A solenidade marcou a recondução…

Presidente da FENACON prestigia posse da diretoria reeleita do Sistema Fecomércio-DF para o quadriênio 2026-2030

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Daniel Coêlho representou a Fedração na solenidade que reconduziu José Aparecido Freire à presidência do Sistema Fecomércio-DF para os próximos 4 anos Foto:Cristiano Costa/Fecomércio-DF O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de posse da diretoria reeleita do Sistema Fecomércio-DF para o quadriênio 2026-2030, realizada nesta terça-feira, em Brasília. A solenidade marcou a recondução…

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Daniel Coêlho representou a Fedração na solenidade que reconduziu José Aparecido Freire à presidência do Sistema Fecomércio-DF para os próximos 4 anos Foto:Cristiano Costa/Fecomércio-DF O presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da cerimônia de posse da diretoria reeleita do Sistema Fecomércio-DF para o quadriênio 2026-2030, realizada nesta terça-feira, em Brasília. A solenidade marcou a recondução…

Comissão aprova exigência de biometria e geolocalização para abrir micro e pequenas empresas

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O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Julio Lopes é o relator da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 839/26, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que exige verificação biométrica de titularidade e captura de geolocalização para…

Comissão aprova projeto que autoriza extensão de estágio após conclusão de curso superior

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Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a continuidade do contrato de estágio mesmo após a formatura do estudante, desde que a vaga seja na empresa em que estava vinculado durante a fase de estudos. O…

Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE

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A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária A Receita Federal publicou na sexta-feira (19) a Instrução Normativa RFB nº 2.329, que promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, responsável por regulamentar o Adicional da…

CRCPE sedia 4º módulo da capacitação nacional sobre a Reforma Tributária

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Projeto desenvolvido pelo CFC em parceria com a Receita Federal, com apoio da FENACON, já reúne mais de 80 mil inscritos e prepara a classe contábil para a implementação do novo sistema tributário. O Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE) sediou, na terça-feira (16), o 4º módulo da capacitação nacional sobre a Reforma Tributária…

Governo lança fundo garantidor de crédito para micros, pequenas e médias exportadoras

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A linha MPME + vai ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior e abrir caminho para outras disputaram mercado Divulgação Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias…

“Reforma Tributária e Contabilidade: O que ainda não está escrito nas normas pode impactar sua empresa”, por Reynaldo Lima Jr.

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Uma pergunta tem aparecido com frequência cada vez maior nas conversas sobre a Reforma Tributária: Já existem regras contábeis definidas para aplicar o novo sistema tributário? A resposta, pelo menos neste momento de 2026, é mais simples do que muitos imaginam: ainda não. Recentemente tivemos a oportunidade de discutir esse tema com o professor Eliseu…

Empresas do Simples Nacional têm maior conformidade tributária

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Grau de conformidade tributária dos pequenos negócios é bem maior que o de empresas não optantes Pixabay As empresas optantes do Simples Nacional conquistaram maior conformidade tributária (cadastro, declarações, consistência e pagamento em dia) do que as empresas não optantes. É o que indica o painel do Programa Sintonia, da Receita Federal. Das 6,2 milhões…

Crédito do Trabalhador terá novas garantias a partir de 23 de junho e exigirá adaptações das empresas

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Empregadores deverão informar percentuais oferecidos em garantia, registrar descontos no eSocial e realizar recolhimentos pelo FGTS Digital Divulgação Por Comunicação FENACON O Ministério do Trabalho informou que entrará em vigor no próximo dia 23 de junho de 2026 a funcionalidade que permitirá aos trabalhadores oferecer garantias em operações do Crédito do Trabalhador por meio da…

Receita esclarece sobre utilização de créditos de terceiros para quitar tributos federais

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Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente Freepik A compensação de tributos federais é um instrumento legítimo à disposição do contribuinte, e está prevista na Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 artigos 74 e 74-A, que traz algumas vedações ao procedimento. A lei em questão é expressa em vedar a compensação: –…

Receita Federal publica Manual Público de Procedimentos do Programa Confia

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Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça a transparência e a previsibilidade na relação com os contribuintes A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O documento está disponível no portal oficial do programa e reúne orientações sobre seu funcionamento, objetivos e…

Novo Desenrola renegocia R$ 15,6 bilhões em dívidas de pequenos negócios

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Programa já soma mais de 121 mil operações com micro e pequenas empresas, segmento responsável pela maior parte dos empregos gerados no país Magnific Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas já renegociaram R$ 15,6 bilhões em dívidas por meio do Programa Novo Desenrola, segundo dados divulgados pelo Ministério do Empreendedorismo. Ao todo, foram…