Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas

Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso. Magnific A Receita Federal comunica que a plataforma responsável pelo controle de acesso às APIs do ambiente piloto e do ambiente beta da Reforma Tributária será atualizada para uma nova versão. Com essa ação, será possível utilizar as mesmas credenciais para acessar…

Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional

A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas…

Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026

A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027 A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto…

Projeto isenta de impostos federais empresas abertas por jovens em municípios com baixo IDH

Conforme a proposta, benefício valerá por três anos para negócios em cidades com índice inferior à média nacional Magnific O Projeto de Lei 2367/26, do deputado Silvio Antonio (MA), atualmente na suplência, prevê isenção de impostos federais para empresas abertas por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional.…