Projeto permite que micro e pequenas empresas recebam recursos de investidor-anjo

Investidor-anjo é quem investe o próprio capital em startups, ele não se equipara a sócio e não tem responsabilidade por dívidas Claudio Reis/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 154/24 permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optaram pelo Simples Nacional possam receber recursos de pessoas físicas ou outras empresas,…

Nova Secretaria do Empreendorismo vai propor aprimoramento da legislação sobre o tema

Para Domingos Sávio, unidade atende à necessidade de incentivar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A recém-criada Secretaria do Empreendedorismo Legislativo da Câmara dos Deputados vai promover estudos e pesquisas para aprimorar a legislação sobre empreendedorismo nos setores público e privado e cooperar com entidades e organismos nacionais e…

CONESCAP 2025 estreará com lições da Disney sobre liderança, atendimento e encantamento

A magia que encanta milhões de pessoas nos parques da Disney vai muito além dos personagens e dos cenários super estruturados. Por trás de cada momento memorável, existe uma cultura organizacional sólida, baseada no cuidado com as pessoas, tanto colaboradores quanto clientes. E esse será o foco da palestra de abertura da 21ª CONESCAP, com…

Lojistas veem retrocesso na nova lei do trabalho aos domingos e feriados

Portaria, que deve entrar em vigor em 1º de julho, prevê abertura do comércio aos domingos e feriados somente se prevista em convenção coletiva ou lei municipal. Shoppings estimam prejuízo de até 20% do faturamento anual Imagem: Agência Brasil/Arquivo Por Karina Lignelli Em 1º de julho de 2025 entra em vigor a portaria 3.665/2023, que limita…

eSocial: disponibilizadas novas naturezas de rubrica da Folha de Pagamento

Novas naturezas permitem o cadastramento das rubricas destinadas aos descontos do empréstimo consignado, além de descontos referentes a planos de saúde e odontológicos. Estão disponíveis em produção, na Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, as novas naturezas de rubrica cod. 9253 e 9912. A natureza cód. 9253 – “Empréstimos eConsignado – desconto” é…

Entenda as diferenças entre trabalhador informal, MEI, autônomo e CLT

Informalidade expõe trabalhadores a mais riscos Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil O mundo do trabalho tem diferentes modalidades de ocupação. O trabalhador informal, o autônomo, o microempreendedor individual (MEI) e o profissional liberal estão relacionados ao chamado trabalho por conta própria, conceito utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalhador por conta…

Receita libera esta semana consulta ao lote residual da malha fina

Serão liberadas cerca de 280 mil restituições do Imposto de Renda Imagem- Joédson Alves/Agência Brasil A Receita Federal abre na próxima quarta-feira, dia 23, a consulta ao lote residual de restituição do imposto de renda do mês de abril para os contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências. São cerca de 280 mil…

Presidente do Sescon Sul Santa Catarina divulga 21ª CONESCAP em Reunião dos Encontros Contábeis

Na última terça-feira (15), o presidente do Sescon Sul Santa Catarina, Alcebiades da Rosa Schefer, participou da Reunião dos Encontros Contábeis, um espaço para atualização e conexão entre profissionais da contabilidade. Na oportunidade, ele divulgou a 21ª CONESCAP, que ocorrerá de 22 a 24 de outubro deste ano em Florianópolis. Schefer também aproveitou para convidar…

Pix parcelado amplia leque de pagamento para pequenos negócios

Novidade anunciada pelo Banco Central estará disponível a partir de setembro de 2025 Foto: Divulgação O Banco Central anunciou no dia 3 de abril uma série de novidades sobre o Pix, entre elas a opção de Pix parcelado, que permite parcelar a transação (inclusive transferências) enquanto o recebedor tem acesso ao valor na hora, semelhante…

Frente Parlamentar do Empreendedorismo, secretariada pelo SESCON-SP, avança na construção de agenda conjunta

Nesta terça-feira, 15 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou mais uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A abertura foi feita pelo deputado Leonardo Abreu, representando o presidente da Frente, deputado Itamar Borges, em viagem oficial à China. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente do Sescon-SP, Antonio…

Pejotização: análise do STF pode ampliar hipóteses, diz especialista

No entanto, medida levará segurança jurídica para o setor © Marcello Casal JrAgência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (14) todos os processos na Justiça sobre a legalidade da chamada “pejotização”, em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal. …

Projeto aplica o Imposto Seletivo a produtos que geram gases de efeito estufa

Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados analisa a proposta Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 29/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), aplica o Imposto Seletivo a produtos e serviços que geram emissão de gases de efeito estufa. Esse…

Governo poderá ter dificuldade com custeio da máquina pública nos próximos anos

LDO prevê apenas R$ 83 bi para o piso de investimentos e o custeio da máquina pública Pixabay Nos anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), o governo projeta para o ano que vem despesas não obrigatórias de apenas R$ 83 bilhões após o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde…

Audiência na Câmara discute mudanças no cálculo do Imposto de Renda

Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate na quarta-feira (23) uma possível alteração na Lei do Imposto de Renda, visando oferecer o modelo de “splitting familiar”. O debate, solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), será realizado no plenário 7, às 17 horas. Veja…

Publicada versão 11.1.1 do programa da ECF

Versão 11.1.1 do Programa da ECF é válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes…

Governo estuda aumentar teto do MEI e adotar tabela progressiva

“Valor ficou desatualizado”, diz Márcio França. Inflação acumulada desde 2011, ano do último reajuste, é de 122%. O governo Lula estuda mudar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil. Segundo o ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, ainda não há uma…

Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados

Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 31/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), inclui os alimentos adoçados entre aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, aplicado em produtos considerados prejudiciais à saúde…

Governo encaminha projeto da LDO de 2026 que prevê salário mínimo de R$ 1.630

Aumento é de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518 O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, indica um salário mínimo de R$ 1.630 para o ano que vem, um aumento de 7,37% em relação ao valor atual de R$ 1.518. O valor…

Presidente da FENACON participa de reunião de diretoria da CNC

Na manhã desta terça-feira (15), o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, participou da reunião de diretoria da CNC, reforçando o compromisso com a atuação conjunta em prol do setor produtivo. Durante o encontro, foram discutidos temas relevantes relacionados à gestão, governança e ações voltadas à melhoria da representatividade das categorias que compõem o Sistema Comércio.

SESCON-RJ e CRCRJ realizam palestra gratuita sobre reforma tributária no dia 30 de abril

O CRCRJ e o SESCON/RJ têm a honra de convidar os profissionais da contabilidade e os empresários de Petrópolis para a solenidade de Moção de Aplausos ao Exmo. Sr. Prefeito Hingo Hammes, seguida de uma palestra imperdível sobre Reforma Tributária com o Prof. Edmilson Machado. Entenda o que muda na tributação das empresas e prepare-se…