Comitê agora inicia fase de implementação técnica e operacional do novo imposto; a gestão segue até março de 2027 Foto: Caio Santana A tributação brasileira ganha uma nova história com a posse da instância máxima do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade interfederativa responsável pela implementação da Reforma…
Atualização amplia as formas disponíveis para envio da declaração A Receita Federal do Brasil informa que a assinatura e a transmissão da DCTFWeb estão sendo modernizadas para ampliar as formas disponíveis para envio da declaração. Ressalta-se que a atualização não trará mudanças significativas na rotina dos usuários. As novas funcionalidades são intuitivas e utilizam as…
Nova versão do sistema corrige erros no download de arquivos O programa ReceitanetBX, utilizado para baixar as escriturações do Sistema Público de Escriturações Digitais (Sped) enviadas à Receita Federal, recebeu atualizações na última semana. A versão 1.9.26 contempla correções em problemas no download (isto é, na baixa) de arquivos em situações específicas e que afetavam…
Norma padroniza o acesso por meio da conta gov.br e estabelece regras para autorização de representantes, uso dos serviços digitais e medidas de segurança A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.320 que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes no ambiente eletrônico da instituição.…
O projeto será enviado ao Senado, a menos que haja recurso para que seja votado no Plenário da Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei sobre decisões judiciais favoráveis a contribuintes. Pela proposta, essas decisões só poderão ser…
As facilidades do Simples Nacional têm sido um grande incentivo para quem está começando um negócio no Brasil. Na prática, esse regime torna a gestão tributária menos complicada e mais previsível. Mas, para aderir ao Simples, é preciso observar certos requisitos, como o limite de receita bruta e a atividade exercida, além das vedações previstas…
Reprodução Por Lorena MolterComunicação CFC A atuação dos profissionais da contabilidade é essencial para garantir que milhões de brasileiros entreguem corretamente a declaração do Imposto de Renda. Com esse foco, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon promoveram, no dia 8 de abril, uma live conjunta para orientar a população sobre atendimentos gratuitos que…
Empresas passarão a recolher as contribuições pelo eSocial/DCTFWeb Conforme noticiado na página da Receita Federal, os contribuintes sujeitos à incidência das contribuições para o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que mantinham convênio para a arrecadação direta dessas contribuições passarão, a partir do período de apuração de maio de…
Mutirão nacional oferece suporte gratuito para declaração do Imposto de Renda Receita Federal já divulgou as regras do IRPF 2026, e o prazo de entrega das declarações vai até 29 de maio Dia D ocorrerá em diversas cidades com participação de sindicatos e Conselhos Regionais de Contabilidade – (crédito: EdiCase) A Federação Nacional das Empresas…
Com o início da temporada de declarações do IRPF 2026 uma questão volta a dividir os contribuintes: qual modelo adotar, o simplificado ou o completo? A resposta, segundo contadores e especialistas tributários, depende fundamentalmente do perfil de gastos de cada pessoa ao longo do ano. De acordo com o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, o…
No Paraná, além de Curitiba, a campanha acontecerá nas cidades de Guarapuava, Pato Branco, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá e Nova Esperança Campanha Declare Certo 2025 – Foto: Arquivo SESCAP-PR O Sescap-PR realiza nesta sexta-feira, 10 de abril, das 9h às 16h, mais uma edição da campanha Declare Certo, oferecendo orientação gratuita sobre a Declaração…
Setor produtivo apresenta contribuições relevantes para o regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) Divulgação Em mais uma rodada de diálogo com a Receita Federal do Brasil, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou contribuições do setor produtivo para a regulamentação da reforma tributária, com foco nos critérios de…
Receita Federal emitiu o Termo de Exclusão para os devedores, disponível no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e no e-CAC. Sebrae orienta verificação frequente da caixa postal pelas MPEs Divulgação Por André Gomes Quase 700 mil microempreendedores individuais (MEI) e outras 404 mil micro e pequenas empresas (MEs e EPPs) podem ser excluídos do Simples Nacional por…
Norma detalha regras de adicional da CSLL A implementação do imposto mínimo global de 15% para grandes grupos multinacionais no Brasil deu mais um passo para entrar em vigor. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.319/2026, que regulamenta a declaração e o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para garantir…
Percentual das que ficam retidas em malha fina chega a 11%, mas diminui à medida em que fontes pagadoras efetuam retificações As declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2026) seguem sendo enviadas normalmente, chegando a 9,1 milhões de entregas até o momento. Desses declarantes, 61% utilizaram o recurso do pré-preenchimento. Do total que…
Votação do parecer às propostas que tratam do assunto na CCJ está prevista para meados de abril Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Representantes do setor produtivo manifestaram consenso durante debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: a negociação coletiva entre empresas e trabalhadores é o melhor caminho para tratar…
A FENACON e o CFC uniram forças para uma cartilha digital gratuita voltada a contribuintes, técnicos em contabilidade e contadores com o objetivo de ajudar o brasileiro a enfrentar a temporada do Imposto de Renda com mais segurança, informação e tranquilidade. A iniciativa faz parte da Campanha Declare Certo 2026. “A Campanha Declare Certo mostra…
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) participou, nesta terça-feira (7), da solenidade de posse da nova Diretoria e dos Conselheiros do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), marcando o início de um novo ciclo para a entidade no biênio 2026-2027. À…
Receita Federal orienta contribuintes a regularizarem seus dados bancários para receber os valores Divulgação A Receita Federal informa que, no último lote de restituições do ano passado, creditado em 20 de março, não foi possível efetivar o pagamento de 17.744 restituições, totalizando valor aproximado de R$ 265,6 milhões. A principal causa para a não efetivação…
Envio deve ser feito mesmo sem retenção de imposto, conforme orientação do manual do sistema Freepik A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, a Solução de Consulta nº 10.001/2026, esclarecendo a obrigatoriedade de prestação de informações sobre lucros e dividendos na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e…
